Geovanni Rodrigues Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 21764221920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176422-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Christian Pereira Passareli - Agravado: Caio César Gonçalves - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REVERTIDA.1. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AUTOR. 2. INCONFORMISMO DO AUTOR-AGRAVANTE ACOLHIDO.3. ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA SUSCITADA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE DÁ SUPORTE ÀS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE.4. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Henrique Vilela dos Santos (OAB: 525075/SP) - Geovanni Rodrigues Lopes (OAB: 370917/SP) - 5º andar
3. Processo 15021718020228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502171-80.2022.8.26.0066 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jairo Faleiros - Vistos. Pag. 84: Considerando que o bloqueio online ocorreu em março de 2024, com base nos valores indicados na planilha de pag. 15, datada de fevereiro de 2023, antes de apreciar o pedido de reconsideração/prosseguimento da execução, manifeste-se o executado sobre a possibilidade de pagamento do saldo devedor apontado na pag. 85, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), DANILO HENRIQUE NUNES (OAB 359381/SP)
4. Processo 50015637320244036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   . FRANCA / PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001563-73.2024.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE NUNES - SP359381, GEOVANNI RODRIGUES LOPES - SP370917 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. Intime-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ LUÍS PEREIRA Juiz Federal Substituto
5. Processo 10152745020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015274-50.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Nathali Elias Silviano da Silva - - Gildemberg dos Santos Costa Junior - Nova Almenara Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Direcional Engenharia S/A - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), MARCOS MENEZES CAMPOLINA (OAB 115451/MG), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), MARCOS MENEZES CAMPOLINA (OAB 115451/MG)
6. Processo 00047204520198260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004720-45.2019.8.26.0066 (processo principal 0014485-55.2010.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Emanoel Mariano Carvalho - Vistos. Fls. 1.482/1.496. Cuida-se de ação civil pública que narra a ocorrência de improbidade administrativa, com fundamento no artigo 11, "caput" e inciso 1°, da Lei n° 8.429/92, na modalidade culposa, com transito em julgado ocorrido em 13 de abril de 2018. O C. Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária de 18 de agosto de 2022, concluiu o julgamento da questão concernente ao tema de repercussão geral 1.199, tendo sido fixadas as seguintes teses: 1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se - nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA - a presença do elemento subjetivo - dolo; 2) A norma benéfica da lei 14.230/2021 - revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa -, é irretroativa, em virtude do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; (g.n.) 3) A nova lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do texto anterior; devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente. 4) O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei. Deflui-se da orientação firmada no Tema 1.199, do STF, que as disposições contidas na novel legislação são irretroativas em relação a processos julgados, em observância à coisa julgada que é garantida pela Carta Constitucional. No quesito dolo é imprescindível a sua comprovação nas hipóteses previstas nos artigos 9, 10 e 11, da Lei nº 8.429/92, inclusive nos feitos ajuizados antes da vigência da Lei nº 14.230/21 e que não tenham transitado em julgado. Por fim, decidiu-se que o sistema prescricional é irretroativo, motivo pelo qual descabida sua aplicação ao caso. Ao contrário do que alega o executado, não se aplica o princípio da retroatividade da lei mais benéfica ao direito administrativo sancionador, por não se coadunar com seus princípios, objetivos, bens tutelados e conteúdo constitucional. A equiparação do direito administrativo sancionador ao direito penal é uma construção doutrinária, não havendo qualquer previsão legal neste sentido no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, não há que se falar em inexigibilidade do título executivo, na medida em que não é possível aplicar as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 para os processos de improbidade administrativa já concluídos. Fls. 1.500/1.501. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Transcorrido o prazo, intime-se o Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: FABIO NADAL PEDRO (OAB 131522/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP), LENIANE MOSCA (OAB 145436/SP)
7. Processo 10043532820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004353-28.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro de Barretos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004353-28.2024.8.26.0066; Estabelecimentos de Ensino; Apelante: I. B. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Yollanda Silveira Rodrigues de Paula (OAB: 439963/SP); Advogada: Ana Luisa Lourenço da Silva (OAB: 469068/SP); Apelado: C. L. E. B. LTDA; Advogado: Geovanni Rodrigues Lopes (OAB: 370917/SP); Advogado: Victor Alves Julio de Matos (OAB: 508551/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10015731820248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001573-18.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Banco do Brasil S/A - FOCO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - - Solomax Comércio e Representação Ltda - - Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda - - COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS (“COOPERCITRUS”) - - Agro Marapoama Comercio de Produtos Agricolas Ltda - - Adagro Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - - Victor Alves Julio de Matos - Ficam intimados os recuperandos de que o valor da taxa referente à publicação do edital no DJE (Edital de Convocação de Assembleia Geral de Credores), é de R$ 1.883,28 (6.359 caracteres x 0,008 UFESP), devendo ser recolhida em guia FEDTJ, código 435-9, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP), NATALIA CRISTINA FERRAZ (OAB 499398/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)