Giovanna Martins Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 00018601820124036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001860-18.2012.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIOVANNA MARTINS VICENTE - SP370918 EXECUTADO: SCRIPTORIUM CONTABILIDADE, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME SENTENÇA EXTINÇÃO FISCAL Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal - cujo andamento encontrava-se sobrestado - para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SANTOS/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00091524020208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009152-40.2020.8.26.0562 (processo principal 1027520-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marlene Abellan Rosa - Elisabete Nunes da Costa - Vistos. Fls. 167/169: Ciência acerca da juntada aos autos da Certidão proveniente do Cartório de Protestos informando que não há nenhuma anotação nos últimos cinco anos. No mais, diante do documento juntado, providencie-se a expedição de certidão de honorários conforme fls. 161 (100% da Tabela). Intime-se. Santos, 24 de junho de 2025. - ADV: VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP)
4. Processo 00221337220188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022133-72.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1010251-33.2017.8.26.0562) (processo principal 1010251-33.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda - Naturalena Brands Com. Produtos para Higiene Lt- Epp em nome do administrador Vinicius Morais da Silva e outro - Ciência sobre o resultado das pesquisas. - ADV: GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP)
5. Processo 00091524020208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009152-40.2020.8.26.0562 (processo principal 1027520-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marlene Abellan Rosa - Elisabete Nunes da Costa - Providencie a executada os dados do título de protesto, para expedição do ofício de baixa de protesto, bem como providencie a advogada nomeada, Dra. Giovanna Martins Vicente o número completo do RGI - Registro Geral de Indicação do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, composto por 23 dígitos, nos termos do Comunicado CG nº 2234/2017, para expedição da certidão de honorários, quando do trânsito em julgado da sentença. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP), VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP)
6. Processo 00221337220188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022133-72.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1010251-33.2017.8.26.0562) (processo principal 1010251-33.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda - Naturalena Brands Com. Produtos para Higiene Lt- Epp em nome do administrador Vinicius Morais da Silva e outro - Vistos, Defiro as pesquisas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Para a pesquisa RENAJUD, em caso positivo, determino o bloqueio da transferência dos referidos veículos, advertindo-se que o licenciamento anual não se encontra vedado. Intuitivo, portanto, para realização da penhora, o contato físico do oficial com o bem móvel, para regular avaliação e nomeação de depositário. Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Int. e dil. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP)
7. Processo 00091524020208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009152-40.2020.8.26.0562 (processo principal 1027520-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marlene Abellan Rosa - Elisabete Nunes da Costa - Vistos. Fls. 154: Ciente o Juízo. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 150, salientando-se que já foi expedido Termo de Levantamento de Penhora a fls. 153, aguardando-se, ainda, o trânsito em julgado. Intime-se. Santos, 10 de junho de 2025. - ADV: GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP)
8. Processo 00091524020208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009152-40.2020.8.26.0562 (processo principal 1027520-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marlene Abellan Rosa - Elisabete Nunes da Costa - Vistos. Fls. 149: DOU POR SATISFEITA a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela Parte Requerida ou, se o caso, na forma que dispuser o acordo judicial. Se o caso, ainda, observe-se a gratuidade de justiça. INFORME-SE o Perito Judicial nomeado nos autos acerca da presente sentença. DETERMINO a liberação de todas as restrições existentes nos autos e ainda ativas, notadamente do Termo de Penhora de fls. 130. As que dependerem de providência de acesso à sistema serão adotadas pela serventia. As demais caberão à Parte Interessada. INFORME a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, se há nos autos alguma restrição que deverá ser levantada. A parte interessada deverá instruir o envio da presente decisão com as cópias necessárias para a exata compreensão da ordem judicial. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO. Após o trânsito em julgado, bem como pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PI. Santos, 06 de junho de 2025. - ADV: ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP)