Maria Tereza Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15051709720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505170-97.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA - Fica o defensor intimado sobre a expedição de certidão de honorários advocatícios, que poderá ser impressa via internet - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP)
3. Processo 11216315020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121631-50.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauricio Jose da Silva - Anote-se o desarquivamento, mediante prévio recolhimento das custas devidas, ficando indeferido o pedido de justiça gratuita. Isso porque, havendo bens a partilhar, as forças da herança devem arcar com as custas e despesas processuais, bem como com o ITCMD, sendo de todo irrelevante a situação financeira dos herdeiros OU mesmo que sejam representados por advogado nomeado via Convênio da Defensoria Pública, vez que esta instituição observa tão somente a renda, indiferente, como dito, para os casos de inventário/arrolamento. Providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento também da taxa judiciária, observado o mínimo legal de 10 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição. Defiro o recolhimento de eventual diferença devida a título de taxa judiciária ao final, antes da homologação da partilha, nos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003, observado que deve incidir sobre o monte total a ser partilhado. As demais custas e despesas processuais devem ser adiantadas, assim como deve ser feito o recolhimento do mínimo devido a título de taxa judiciária. Acrescento que, por disposição expressa constante do referido dispositivo legal, a taxa judiciária deve incidir inclusive sobre eventual meação do cônjuge/companheiro sobrevivente. Após, tornem conclusos, observando-se, desde já, que não cabe ao Juízo a orientação dos advogados ou das partes, tal qual requerido a fls. 88/89. Por fim, anoto, para fins de meu controle, decisão de fl. 51. - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP)
4. Processo 15057745820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505774-58.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - O.T.P.A. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para 01 de junho de 2026, às 13 horas e 45 minutos. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial, tendo a Defesa concordado com a realização da audiência em formato telepresencial. Requisite-se a testemunha arrolada pela Acusação em comum com a de Defesa (policial civil), lotada neste Município, e intime-se a vítima em todos endereços fornecidos nos autos. Não foram arroladas outras testemunhas pela Acusação e pela Defesa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP)
5. Processo 10872285320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087228-53.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - R.C.C. - Vistos. Determino a realização de estudo psicológico do caso. Remetam-se os autos ao setor técnico para designação das entrevistas. Sem prejuízo, informem as partes se as visitas provisórias fixadas a fls. 54/55 estão ocorrendo normalmente. Int. - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP)
6. Processo 10486401120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048640-11.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Maria do Carmo de Oliveira Siqueira - Fl. 321/324: manifeste-se o autor em quinze dias. - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
7. Processo 15069089020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506908-90.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.P.E. - Expeça-se o necessário para intimação da vítima nos novos endereços indicados em pesquisa de fls. 90/93. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP)
8. Processo 11053418920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105341-89.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.G.O.L. - - L.G.D.E.S. - - J.G.O. - - G.G.O.S. - - I.G.O. - - P.J.G.O. - Fls.861/862: esclareça a corré Isaura se a manifestação deve ser considerada como retratação da proposta formulada em sua contestação (fls.166, item d). Int. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), CAMILA BARRETO PINTO SILVA (OAB 114277/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP)