Patrícia Fernandes Silva Paixão

Processos do Advogado

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2. Processo 10201397920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020139-79.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.M.S. - Vistos. Fls. 18: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV: PATRÍCIA FERNANDES SILVA PAIXÃO (OAB 370995/SP)
3. Processo 10124060920238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012406-09.2023.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.S. - A.D.S. - Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da penhora, referente ao período de 10/2018 a 03/2019 (p. 17). 1) Requer o executado que o débito remanescente seja descontado de seu saldo de FGTS (p. 324), mas conforme ofício recebido da CEF (pp. 206/208), o saldo encontra-se retido a título de garantia de contrato de antecipação de saque aniversário, na condição de alienação fiduciária. Assim, esclareça o executado sobre a disponibilidade de tais valores para quitação do débito. 2) Sobre o pedido de retificação do percentual de descontos nos vencimentos do executado (pp. 310/312), aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão (pp. 314/321). 3) Quanto ao pedido de venda do veículo em hasta pública (item 4 - p. 311), necessária a prévia penhora e avaliação, devendo a parte exequente cumprir o quanto determinado às pp. 53/54 ("Se encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias: a) indicando veículos para a penhora; b) esclarecendo se assumirá o encargo de depositário do bem; c) informando onde ele se encontra para ser avaliado; e d) comprovando a cotação, autorizada a utilização de tabelas de preço prático do mercado FIPE"). 4) Anoto que conforme pesquisa Renajud (pp. 125/126), consta comunicação de venda do veículo, bem como manifestação de terceiro interessado nos autos alegando ser proprietário do veículo bloqueado (pp. 272/277). Int. - ADV: PATRÍCIA FERNANDES SILVA PAIXÃO (OAB 370995/SP), PIER ANGELO LAMANNA GALLO (OAB 225505/SP)
4. Processo 10133453820228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013345-38.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Topercar Veiculos Ltda - Bruno Amaral Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC, e o faço para: a) CONDENAR o requerido na obrigação de fazer consistente em proceder à transferência da propriedade do veículo VW/GOL, placa MLW 5730, ano/modelo 2014/2015, para seu nome junto ao DETRAN-SP, no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor atualizado do veículo; b) DETERMINAR que, em caso de descumprimento da obrigação no prazo estabelecido, seja expedido ofício ao DETRAN-SP para bloqueio administrativo do veículo até a regularização da transferência; c) DETERMINAR a expedição de ofício ao DETRAN-SP para que seja mantida a comunicação de venda já existente nos registros do órgão; d) CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 1.445,16 (mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente ao IPVA 2021 e despesas com Laudo ECV pagos pela autora, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e) CONDENAR o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação pecuniária, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28/08/2024), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil). Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios determinados e, caso haja condenação pecuniária em aberto, intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: LARISSA NOGUEIROL VIEIRA (OAB 164209/SP), PATRÍCIA FERNANDES SILVA PAIXÃO (OAB 370995/SP)
5. Processo 10068182120238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006818-21.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. dos S. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: U. C. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: J. dos S. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rute Santos Galdino (OAB: 396530/SP) - Patrícia Fernandes Silva Paixão (OAB: 370995/SP) - 4º andar
6. Processo 10066199620238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006619-96.2023.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose dos Santos - Úrsula Cássia da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a sentença de improcedência. Autos em cartório por trinta dias, após ao arquivo. - ADV: RUTE SANTOS GALDINO (OAB 396530/SP), PATRÍCIA FERNANDES SILVA PAIXÃO (OAB 370995/SP)
7. Processo 10462097020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046209-70.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gillyardy Gonçalves da Silva - Gildasio Souza de Azevedo - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo comum de dez dias, se tem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a pertinência destas. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: PATRÍCIA FERNANDES SILVA PAIXÃO (OAB 370995/SP), KIMBERLY POSSO DE CASTRO (OAB 444553/SP)
8. Processo 00093219020228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009321-90.2022.8.26.0001 (processo principal 1035632-38.2021.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.P.S. - J.J.S. - Vistos. Fl. 450/451: manifeste-se a parte exequente em cinco dias. Após, ao MP. Int. - ADV: RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 217063/SP), CRISTIANO PANDOLFI (OAB 415997/SP), PATRÍCIA FERNANDES SILVA PAIXÃO (OAB 370995/SP)