Pedro Carvalho De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00067035520168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006703-55.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID MAMEDIO VILAS BOAS DA CRUZ - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado DAVID MAMEDIO VILAS BOAS DA CRUZ, MTR: 954017-0, RG: 43.681.701, RG: 71.488.237, RJI: 170221444-04, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: PEDRO CARVALHO DE LIMA (OAB 371002/SP)
3. Processo 10459559420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045955-94.2024.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - Letícia de Souza Carlino - Guilherme Carlino Carvalho - Cumpra-se, com rigor, a(s) determinação(ões) retro proferida(s), no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. - ADV: PEDRO CARVALHO DE LIMA (OAB 371002/SP), GILBERTO ANTONIO PIRES JUNIOR (OAB 151793/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 119157/SP)
4. Processo 00067035520168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006703-55.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID MAMEDIO VILAS BOAS DA CRUZ - Posto isso, CONCEDO ao condenado DAVID MAMEDIO VILAS BOAS DA CRUZ, MTR: 954017-0, RG: 43.681.701, RG: 71.488.237, RJI: 170221444-04, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: PEDRO CARVALHO DE LIMA (OAB 371002/SP)
5. Processo 10027457220238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002745-72.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.R.V. - R.L.V. - - K.C.P.G. - Intimação de que a Certidão de Honorários encontra-se disponível para impressão junto ao sistema SAJ bem como intimação do Curador especial Dr. Diego de Araujo Granjeiro para apresentar o Ofício contendo o RGI para expedição de sua certidão de honorários. - ADV: CLAUDIA GENNARI (OAB 195977/SP), PEDRO CARVALHO DE LIMA (OAB 371002/SP), DIEGO ARAUJO GRANJEIRO (OAB 396354/SP), PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA (OAB 436378/SP)
6. Processo 10027457220238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Gennari (OAB 195977/SP), Pedro Carvalho de Lima (OAB 371002/SP), Diego Araujo Granjeiro (OAB 396354/SP), Phelipe Marcelo Berretta Iaderoza (OAB 436378/SP) Processo 1002745-72.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. R. V. - Reqdo: R. L. V. , K. C. de P. G. - Vistos. Diante da manifestação da parte requerente; inércia da parte requerida e manifestação favorável do Ministério Público (pág. 214), acolho o pedido de pág. 198, reputando desnecessária a retificação de seu assento de nascimento. Desta forma, cumpram as partes, bem como a z. Serventia, as determinações contidas na sentença prolatada, observando-se igualmente a decisão de págs.199/201. Transitada em julgado a decisão que acolheu os embargos de declaração, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 10004924820228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ederson Domício Correa (OAB 311631/SP), Pedro Carvalho de Lima (OAB 371002/SP) Processo 1000492-48.2022.8.26.0472 - Inventário - Reqte: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, Ademilton José da Silva - Vistos. Fls. 212/213: Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (dois) meses, devendo o(a) patrono(a) do(a) Inventariante manifestar-se nos autos após seu transcurso, independentemente de nova intimação, comprovando a homologação do imposto ou requerendo o que entender de direito. Int. e dil.