Rafael Augusto Mendes De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00027021720188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002702-17.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Marcio Zeca da Silva - - Jose Carlos de Souza Nascimento - - Daniel Rodrigues de Oliveira - - Darcio Candido da Silva - - Pedro Zeca da Silva - - Jefferson Veríssimo da Silva - - Luis Alexandre Papalia e outro - INDEFIRO o pedido de autorização de viagem (fls. 7224-7256). Consta dos autos que, embora pendente recursos aos Tribunais Superiores, o Sentenciado já foi condenado, com confirmação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à pena de 19 (dezenove) anos e 03 (três) meses de reclusão. Ocorre que solicitou autorização de viagem para os Emirados Árabes Unidos e para a Grécia, o que, diante do referido cenário, gera fundado receio de fuga. Ainda, cabe destacar que o Sentenciado está submetido à liberdade provisória cumulada com medidas cautelares diversas da prisão e, mesmo assim, realizou a compra das passagens e reservas de hospedagem antes da autorização judicial, devendo ter ocorrido a logística inversa: pedido de autorização judicial para posterior realização das compras. Soma-se a isso que o pedido foi protocolado em 14/07/2025 para embarque em 19/07/2025, mesmo com contrato do pacote turístico sendo datado de 03/04/2025 (fls. 7241-7243). É certo que cabe ao juiz decidir entre as cautelares a mais apropriada para proteger a aplicação da lei penal, fazendo-se necessário o INDEFERIMENTO do pedido. Destaco que não há que se falar em constrangimento ilegal a imposição de medida cautelar de proibição de realizar viagens internacionais. Neste sentido: HABEAS CORPUS - FIXACÃO DA MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO DESPROPORCIONAIS - ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. PRESSUPOSTOS DA MEDIDA CAUTELAR PRESENTES E VÁLIDOS - FUNDADO RECEIO DE FUGA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.(TJSP; HC 2145724-98.2023.8.26.0000; Relator (a):Hugo Maranzano; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca -1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023) Oficie-se à Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos para incluir o Sentenciado no sistema de restrição de viagens, enviando cópia da passagem aérea, servindo esta decisão como ofício. Retornem os autos à Superior Instância. Intime-se. Dil. - ADV: WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), LUIZ CARLOS PRADO (OAB 62228/SP), DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), JOSUE JORGE DE OLIVEIRA (OAB 131862/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP), JOSUE JORGE DE OLIVEIRA (OAB 131862/SP), DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (OAB 184622/SP)
3. Processo 00129447620218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012944-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO DOS SANTOS VALEIS - Em razão do silêncio do(a) defensor(a) constituído(a), intime-se TIAGO DOS SANTOS VALEIS, MTR: 705744, RG: 43.674.942, RJI: 170221303-65, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB. No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CDP de Santo André, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de TIAGO DOS SANTOS VALEIS. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP)
4. Processo 50039448820258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003944-88.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 04/07/2025.
5. Processo 00882864220168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088286-42.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - SONIA SAMPAR GERARDI - - SANDRA LUCIA GONÇALVES - - ROBERTO TEIXEIRA SARMENTO e outros - Vistos. Não havendo nada a ser deliberado, reporto-me ao comando de fl. 4360, tornando os autos o arquivo. Int. - ADV: GIVANILDO LUIZ SANTANA (OAB 386112/SP), MÁRCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MÁRCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA (OAB 382315/SP), RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP), DAVID DE OLIVEIRA RUFATO (OAB 315852/SP)
6. Processo 00124951120184036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) N.º 0012495-11.2018.4.03.6181 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REQUERENTE: ADRIANO DE LIMA REU: VILMAR SANTANA DE SOUSA, BOZIDAR KAPETANOVIC, MIROSLAV JEVTIC, JAMIRITON MARCHIORI CALMON, LUCILENE CARDOSO, TANIA MARA SANTANA RANDI, ARTUR SANTANA RANDI, FELIPE SANTOS CONCEICAO, WELLINGTON REGINALDO FARIA, MOISES MELLO AZEVEDO, EDVALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR, WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA, MARCOS JOSE MESTRE, PAULO NUNES DE ABREU, ALEX PERES PIMENTEL, MOUNIR RAFIC NADER, WALEED ISSA KHMAYIS, ADELIDIO MARTORANO JUNIOR, LARISSA TEIXEIRA DE ANDRADE, MARCIO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTOS, HERITIANA RANDRIANIAINA, RENAN AMORIM PEIXOTO REQUERIDO: EDNEY DOS SANTOS NERIS, RONALDO BERNARDO Vistos. Tendo em vista a não oposição do Ministério Público Federal (ID 373461630) e da SENAD, órgão gestou do FUNAD (ID 374001300) e o decurso do prazo in albis para manifestação da defesa de de ARTUR SANTANA RANDI, homologo o laudo de avaliação ID 368178838, do veículo VW/Saveiro, placa ERO1959. Dê-se ciência ao leiloeiro, por meio do e-mail elaine@fidalgoleiloes.com.br. Comunique-se a SENAD, processo SEI/SENAD nº 08129.013479/2024-95 Ciência ao MPF à defesas de ARTUR SANTANA RANDI. Após, retornem os autos aos sobrestados. São Paulo, data da assinatura digital.
7. Processo 15264384720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526438-47.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - IVANILDO LOURENÇO DA SILVA - - JEFFERSON DONATO SILVA - - WELTON DE PAULA - - LINILTON ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA - - MARCONDES SINESIO DA SILVA - - FILIPE ANTONIO DA SILVA FERREIRA - - WILLIAN DA SILVA DE JESUS - Vistos. 1 - Ante a renúncia a fls. 899, desvincule-se o patrono. 2 - Intime-se o réu WILLIAN para que constitua novo defensor, no prazo de 03 (três) dias, devendo ser cientificado que, no silêncio ou caso não tenha condições financeiras de contratar novo defensor particular, será nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa dos seus interesses. 3 - Abra-se vista ao Ministério Público, em atendimento ao disposto no item '10' a fls. 891. Intime-se. - ADV: WALDIR LUIZ DIDI GIOVANNETTI (OAB 58365/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP), CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 261279/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), EDUARDO LUIZ DA COSTA (OAB 413002/SP), BRUNO CERQUEIRA GOMES (OAB 375945/SP), RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP), RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP), VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
8. Processo 00075428020188260635
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0007542-80.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: V. B. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: F. F. de O. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Lemos de Moraes (OAB: 195000/SP) - Rafael Augusto Mendes de Lima (OAB: 371003/SP) - Kaled Lakis (OAB: 128499/SP) - Raul Barcelo de Souza (OAB: 377464/SP) - Liberdade