Rogério Donizeti De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 15005051820248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500505-18.2024.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WAGNER JAIR FONSECA DA COSTA - Citar/intimar, na forma e no(s) endereço(s) declinado(s), conforme requerido pelo Ministério Público em manifestação retro. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), EMILIO SANCHEZ NETO (OAB 184335/SP)
3. Processo 15003783120248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500378-31.2024.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL GOMES DE MOURA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR GABRIEL GOMES DE MOURA, qualificado nos autos (fl. 04), à pena de 4 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 4 (quatro) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa no valor mínimo legal, pela prática dos crimes tipificados, nos artigos: art. 33, caput, c/c art. 40, III (unidade prisional), ambos da lei nº. 11.343/06, em concurso material, com o art. 349-A, do CP, conforme previsto no artigo 69 do Código Penal. Quanto à possibilidade de recorrer em liberdade, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada, eis que persistem, inalterados, os fundamentos que a motivaram, notadamente o descumprimento das medidas cautelares impostas e a condição de revelia do acusado, que permanece foragido. Tal circunstância evidencia risco concreto à aplicação da lei penal, bem como afronta à ordem pública. Dessa forma, a prolação desta sentença não altera o quadro fático-processual, razão pela qual não há qualquer respaldo jurídico para concessão do direito de recorrer em liberdade. A segregação cautelar mantém-se necessária, adequada e proporcional, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Diante as informações dos autos, estabeleço o dia-multa no valor mínimo legal. Transitada em julgado, comunique-se para fins do disposto no art. 15, inciso III, da CFBR/88. Expeçam-se ofícios do IIRGD e ao Cartório Eleitoral local para a atualização de seus dados cadastrais. Expeça-se a competente guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo competente para instauração do devido processo de execução penal. Tendo sido o réu defendido por defensor dativo, fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado e atuante nos autos. No tocante às drogas apreendidas, ante o trânsito em julgado da sentença, oficiem-se à autoridade policial para imediata destruição, nos termos do art. 72, da Lei nº 11.343/06, ou comunicação nos termos do art. 525, das NSCGJ. Com relação à pena de multa, antes de determinar eventual emissão de certidão de pena de multa, manifeste-se o MP, quanto à eventual impossibilidade do sentenciado de adimplir a sanção pecuniária, de maneira a não se justificar o ajuizamento de ação executória, especialmente diante dos princípios da eficiência e celeridade. P. I.C. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP)
4. Processo 00001363520238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000136-35.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1000894-31.2022.8.26.0634) (processo principal 1000894-31.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Romilda das Chagas - Davi Campos Costa - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Sobre (p. 320), defiro, porém a pesquisa deverá ser realizada via SERPJUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 23 de junho de 2025. - ADV: PAULO ALEXANDRE FILHO (OAB 136440/SP), ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), LUCAS HOMEM DI GIORGIO (OAB 286218/SP)
5. Processo 15005051820248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500505-18.2024.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WAGNER JAIR FONSECA DA COSTA - Vistos. Fls. 169. Defiro a habilitação. Anote-se. Considerando a constituição de advogado pelo réu, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, referente à atuação parcial neste feito, se o caso. Rito ordinário - Atento à Lei n. 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal, sem prejuízo dos termos lançados no item 1) que recebeu a denúncia às fls. retro, verifico que, ultrapassada a fase de resposta do acusado, em saneador, não há outras questões processuais ou exceções a apreciar, nem, liminarmente, é caso de se concluir pela presença manifesta de alguma causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou extintiva da punibilidade ou que o fato narrado evidentemente não constitui infração penal (art. 397, CPP). No mais, a matéria controvertida é de mérito e será analisada oportunamente, sob pena de prejulgamento da causa. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29 de julho de 2025, às 13:30 horas, que SERÁ REALIZADA POR TELEAUDIÊNCIA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS, nos termos do Comunicado CG 284/2020 e 317/20, na qual, sucessivamente e ressalvado o art. 222 do CPP, serão realizadas as oitivas de eventuais vítimas e testemunhas arroladas tempestivamente pela acusação e defesa, bem como, o(s) interrogatório(s) do(a)(s) acusado(a)(s) - arts. 399 e 400, ambos do CPP. Intime-se e requisite-se o réu, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para comparecer à Audiência Virtual, SOB PENA DE REVELIA. Intime-se a(s) vítima(s) para a audiência designada, com a advertência de que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal). Intime-se, ainda, as testemunhas, com a advertência de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP), por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos, se o caso, que deverão encaminhar e-mail, conforme orientação abaixo, e utilizar o link que será disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, determino, ainda assim, a expedição de tantos mandados quantos forem necessários para o fim de intimação/citação, porquanto o custo operacional disso é menor do que a perda da audiência. Caso haja a necessidade de intimação em data próxima à audiência, defiro, desde já, a intimação em regime de Plantão, de forma presencial, pela Central de Mandados Compartilhada conforme Comunicado nº 248/2023. Ainda, em caso de urgência, não havendo endereços a serem diligenciados e constando a indicação de telefone, defiro a intimação por whatsapp, a ser realizada por Oficial de Justiça. Servirá a presente como mandado e ofício. Intime(m)-se o(s) Defensor(es), via imprensa oficial, inclusive para que forneça(m) e-mail e contato telefônico (whastapp), por onde receberá(ão) o link para ingresso na audiência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EMILIO SANCHEZ NETO (OAB 184335/SP), ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP)
6. Processo 00000693620248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP)
7. Processo 00000693620248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP)
8. Processo 10008847920258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000884-79.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.F.C.S. - - E.S.R.F.G. - Y.M.C.S. - Parte autora manifestar sobre contestação apresentada no prazo de 15 dias - ADV: ANDRESSA PEETRYA BURIS SERRA DE OLIVEIRA (OAB 294603/SP), ANDRESSA PEETRYA BURIS SERRA DE OLIVEIRA (OAB 294603/SP), ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP)