Rogério Donizeti De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00006375220248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000637-52.2024.8.26.0634 (processo principal 1000610-86.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.Q.S. - W.A.Q. - Intime-se o executado pessoalmente no endereço indicado. - ADV: LIVIA THOMPSON TONI (OAB 338215/SP), ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP)
3. Processo 00000693620248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. I Apresentada a certidão que ateste sua existência (p. 103/104) (CPC, art. 845, § 1º), a penhora de veículo(s) automotor(es) será realizada por termo nos autos independentemente do local em que estiver(em) situado(s) o(s) bem(ns), mantendo-se em depósito com a parte executada; cumpra-se a Serventia; a propósito, disso (penhora), intime-se a parte executada por carta, observando-se o que dispõe o artigo 841, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil. II Se assim o é, confiro à parte exequente o prazo de 15 dias para, recolhendo a custa concernente à atividade do Oficial de Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça ou de outra forma de isenção legal, se promova a avaliação do(s) bem(ns), indicando local para diligência, intimando-se parte executada por ocasião da diligência sobre o resultado do ato. III Se em termos, restrinja-se a transferência do(s) bem(s) via RenaJud. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 03 de julho de 2025. - ADV: ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP)
4. Processo 10009624420238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000962-44.2023.8.26.0634 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edmeia Aparecida da Silva - - Ana Maria da Silva Bezerra - Carlos Alberto silva de oliveira - Mayara Cristina Gonçalves de Oliveira Prado - - Fagner Roberto Gonçalves de Oliveira - Expedir certidão de honorários, se o caso de elaboração/regularização. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP)
5. Processo 10009624420238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000962-44.2023.8.26.0634 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edmeia Aparecida da Silva - - Ana Maria da Silva Bezerra - Carlos Alberto silva de oliveira - Mayara Cristina Gonçalves de Oliveira Prado - - Fagner Roberto Gonçalves de Oliveira - Ciência à Parte interessada do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme documento retro. - ADV: ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP)
6. Processo 15005051820248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500505-18.2024.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WAGNER JAIR FONSECA DA COSTA - Citar/intimar, na forma e no(s) endereço(s) declinado(s), conforme requerido pelo Ministério Público em manifestação retro. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), EMILIO SANCHEZ NETO (OAB 184335/SP)
7. Processo 15003783120248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500378-31.2024.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL GOMES DE MOURA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR GABRIEL GOMES DE MOURA, qualificado nos autos (fl. 04), à pena de 4 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 4 (quatro) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa no valor mínimo legal, pela prática dos crimes tipificados, nos artigos: art. 33, caput, c/c art. 40, III (unidade prisional), ambos da lei nº. 11.343/06, em concurso material, com o art. 349-A, do CP, conforme previsto no artigo 69 do Código Penal. Quanto à possibilidade de recorrer em liberdade, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada, eis que persistem, inalterados, os fundamentos que a motivaram, notadamente o descumprimento das medidas cautelares impostas e a condição de revelia do acusado, que permanece foragido. Tal circunstância evidencia risco concreto à aplicação da lei penal, bem como afronta à ordem pública. Dessa forma, a prolação desta sentença não altera o quadro fático-processual, razão pela qual não há qualquer respaldo jurídico para concessão do direito de recorrer em liberdade. A segregação cautelar mantém-se necessária, adequada e proporcional, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Diante as informações dos autos, estabeleço o dia-multa no valor mínimo legal. Transitada em julgado, comunique-se para fins do disposto no art. 15, inciso III, da CFBR/88. Expeçam-se ofícios do IIRGD e ao Cartório Eleitoral local para a atualização de seus dados cadastrais. Expeça-se a competente guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo competente para instauração do devido processo de execução penal. Tendo sido o réu defendido por defensor dativo, fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado e atuante nos autos. No tocante às drogas apreendidas, ante o trânsito em julgado da sentença, oficiem-se à autoridade policial para imediata destruição, nos termos do art. 72, da Lei nº 11.343/06, ou comunicação nos termos do art. 525, das NSCGJ. Com relação à pena de multa, antes de determinar eventual emissão de certidão de pena de multa, manifeste-se o MP, quanto à eventual impossibilidade do sentenciado de adimplir a sanção pecuniária, de maneira a não se justificar o ajuizamento de ação executória, especialmente diante dos princípios da eficiência e celeridade. P. I.C. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP)
8. Processo 00001363520238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000136-35.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1000894-31.2022.8.26.0634) (processo principal 1000894-31.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Romilda das Chagas - Davi Campos Costa - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Sobre (p. 320), defiro, porém a pesquisa deverá ser realizada via SERPJUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 23 de junho de 2025. - ADV: PAULO ALEXANDRE FILHO (OAB 136440/SP), ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), LUCAS HOMEM DI GIORGIO (OAB 286218/SP)