Leda Dos Santos Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10689241320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068924-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - Leandro Marcello Bazoti - Vistos. Deverá a parte requerente comprovar, de modo inequívoco, o preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da justiça gratuita, pois, até aqui, não restou demonstrada a alegada hipossuficiência. Providencie, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada aos autos de declaração de Imposto de Renda dos últimos exercícios ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//); carteira de trabalho ou contrato de trabalho; holerites e demonstrativos de pagamento ou de renda; extratos bancários de contas de sua titularidade; extratos de cartão de crédito; comprovantes de despesas particulares; documentos de dependentes e da entidade familiar, se houver, sem prejuízo de outros documentos que entender pertinente. Consigno que os documentos devem ser identificáveis e datados dos últimos três meses. Caso ainda não tenha apresentado, a parte também deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Prazo de 15 dias (art. 321, CPC). Alternativamente, poderá realizar o recolhimento das custas e despesas processuais. Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
3. Processo 00188888120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018888-81.2025.8.26.0053 (processo principal 1025908-43.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Licença por Acidente em Serviço - Laura Rodrigues de Jesus - Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados acerca da obrigação de fazer, devendo dizer se julga satisfeita referida obrigação e se manifestar em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
4. Processo 00331154720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033115-47.2023.8.26.0053 (processo principal 1003132-59.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Carla Serena Neves - Vistos. Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Carla Serena Neves move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 70/71), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, § 7°, do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
5. Processo 10498507020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049850-70.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Regiane Alves Pinheiro Cucato - Vistos, em saneamento... O feito não comporta o julgamento sem dilação probatória. A impugnação ao valor da causa, procede. O valor de alçada atribuído à causa não se justifica. A jurisprudência é firme no sentido de que compete às varas da Fazenda (não ao Juizado Especial da Fazenda Pública) o julgamento de causas que versem a respeito de licença-saúde, diante da necessidade de realização de perícia. Logo, a fixação o valor da causa acima do teto do juizado é de todo irrelevante para a fixação da competência. Por outro lado, a autora pretende não ver descontados de seus ganhos os vencimentos referentes a 3 meses de trabalho, que não correspondem ao valor atribuído da causa. Assim, acolho a impugnação e arbitro o valor da causa em R$19.800,00 (fls. 18/19). Façam-se as devidas retificações. Superadas as preliminares, constato que a relação jurídica processual se estabeleceu validamente, inexistindo vícios que comprometam o regular prosseguimento do feito. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou falhas a serem sanadas, DOU POR SANEADO o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a parte autora faz jus à licença saúde no período pleiteado na inicial. Necessária, para tanto, a prova pericial a ser realizada pelo IMESC. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente em cinco dias. O parecer do assistente deverá ser apresentado no prazo improrrogável de quinze dias a contar da data da intimação da apresentação do laudo oficial. Intime-se o IMESC para marcar dia, hora e local para realização dos exames. O laudo deve ser oferecido em trinta dias a contar da data dos exames. Com a designação feita pelo IMESC, intime-se a pessoa a ser examinada para comparecer, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
6. Processo 00321723020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032172-30.2023.8.26.0053 (processo principal 1000320-10.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Readaptação - Eliane Couto Barbosa - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Eliane Couto Barbosa move em face da parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Destarte, intime-se o(a) executado(a), pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 156/157), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
7. Processo 10853471920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085347-19.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Cristina Glassioli Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 1.023, § 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
8. Processo 00286921020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028692-10.2024.8.26.0053 (processo principal 1066456-47.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Tamara Mantovanini - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito Intime-se. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP), LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 179601/SP)