Sueli Da Conceicao Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 50043823820244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004382-38.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: M. P. H. G. B. Advogados do(a) AUTOR: RENATO MELO DE OLIVEIRA - SP240516, SUELI DA CONCEICAO CAMARGO - SP371229 REU: U. F. -. F. N. DECISÃO Manifeste-se a parte autora quanto ao reconhecimento dos pedidos apresentada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Com a aceitação, tornem os autos conclusos para homologação. Caso haja recusa, em igual prazo deverá a parte autora se manifestar quanto à contestação apresentada pela ré e esclarecerem as partes se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Intimem-se. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50104082020204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010408-20.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MONICA NOGUEIRA PISATURO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MELO DE OLIVEIRA - SP240516, SUELI DA CONCEICAO CAMARGO - SP371229 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O VISTOS EM INSPEÇÃO. ID 358642959: Ante a declarada opção da exequente pelo benefício judicial, notifique-se a agência CEAB/DJ/INSS para que proceda à implantação definitiva do benefício concedido pelo julgado, com DER/DIB em 05.03.2024, e consequente cessação do benefício administrativo, devendo ser informando a este Juízo acerca de tal providência (implantação). Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2025.
4. Processo 50077829620184036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007782-96.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE MANUEL PEREIRA DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MELO DE OLIVEIRA - SP240516, SUELI DA CONCEICAO CAMARGO - SP371229 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, fica intimado o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS OU esclarecer em qual ponto discorda (ex. índice da correção monetária em determinado período) e apresentar seus próprios cálculos para intimação indicando separadamente os montantes devidos a título de Principal, atualização monetária, juros de mora, e Selic a partir de 09/12/2021, para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. Fica registrado que, de acordo com o Comunicado 12/2025 – Pje – Módulo de RPV e Precatórios, não será mais possível a expedição de ofícios requisitórios sem a separação entre juros simples e juros SELIC. No caso de concordância com os cálculos, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte exequente deverá: a) informar, conforme o art. 34, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios; c) comprovar a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; d) juntar documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; e 1) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, também no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. 2) Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. São Paulo, na data da assinatura digital.
5. Processo 50077829620184036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007782-96.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE MANUEL PEREIRA DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MELO DE OLIVEIRA - SP240516, SUELI DA CONCEICAO CAMARGO - SP371229 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, fica intimado o exequente da notícia do cumprimento da obrigação de fazer para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, na data da assinatura digital.