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Luciana Bento Azevedo

Luciana Bento Azevedo

Número da OAB: OAB/SP 371256

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: LUCIANA BENTO AZEVEDO

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005190-82.2008.8.26.0609 (609.01.2008.005190) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - M.P.S. - - R.B.M. - - C.A.H. - - A.J.A. - - J.R.G.S. e outro - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - Dr. Albano Gonçalves Silva - ADV: ALESSANDRA DA SILVA MELO (OAB 281727/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), FREDERICO NOGUEIRA (OAB 273251/SP), AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO (OAB 130508/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), RENATA MARIGO CAMALIONTE (OAB 307981/SP), LUCIANA BENTO AZEVEDO (OAB 371256/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005190-82.2008.8.26.0609 (609.01.2008.005190) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - M.P.S. - - R.B.M. - - C.A.H. - - A.J.A. - - J.R.G.S. e outro - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - Dr. Albano Gonçalves Silva - ADV: ALESSANDRA DA SILVA MELO (OAB 281727/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), FREDERICO NOGUEIRA (OAB 273251/SP), AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO (OAB 130508/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), RENATA MARIGO CAMALIONTE (OAB 307981/SP), LUCIANA BENTO AZEVEDO (OAB 371256/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003053-51.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: D. M. da S. (Assistência Judiciária) - Apelado: D. M. C. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO E, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PERCENTUAL DE ALIMENTOS FIXADO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL É COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS, NÃO APRESENTANDO QUALQUER COMPROVAÇÃO A RESPEITO DE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. 4. A NECESSIDADE DOS QUATRO IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE RESPEITAR O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE IMPEDE A REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 373, II; ART. 1.026, §2º.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, §1º.LEI Nº 8.069/90, ART. 4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Luiz da Silva (OAB: 340462/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luciana Bento Azevedo (OAB: 371256/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000535-25.2023.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P.S.O. - A.D.S.O. - Vistos. Manifeste(m)-se, no prazo legal, requerendo o quê de direito, considerando o v. Acórdão de fls. 333/337, cuja súmula ora transcrevo: "Deram provimento ao recurso. V. U." Trânsito em julgado aos 4/6/2025 (fls. 342). Int. - ADV: LUCIANA BENTO AZEVEDO (OAB 371256/SP), NEHEMIAS JERONIMO MARQUES DA SILVA (OAB 374812/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001727-56.2024.8.26.0609 - Embargos à Execução - Pagamento - LubriFic Lubrificantes Vii Ltda Me - - Vilmar Castro Prates - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Em razão do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada nos embargos à execução. Sucumbentes, condeno os embargantes a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses, nos termos do art. 85, §§ 2.º e 6.º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista, notadamente, a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória. Tal valor deve ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. A partir da vigência dos dispositivos específicos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias após a publicação da lei), não havendo incidência concomitante de juros e correção monetária, deve-se corrigir monetariamente o crédito pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Por outro lado, quando houver incidência concomitante de correção monetária e juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para atualização do montante condenatório. Fica a parte embargante intimada por meio desta sentença, e nos termos do art. 346 do CPC, aplicável analogicamente na espécie, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas no prazo de até 15 dias úteis após o trânsito em julgado. Caso não ocorra o recolhimento, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa. Arbitro os honorários da patrona da parte embargante, nomeada pelo Convênio de Assistência Judiciária, nos termos da tabela. Expeça-se a certidão, oportunamente. Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA BENTO AZEVEDO (OAB 371256/SP), LUCIANA BENTO AZEVEDO (OAB 371256/SP)