Viviane Koch Barbosa Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 00029011920238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002901-19.2023.8.26.0071 (processo principal 1008043-31.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.F.S. - J.F.S. - Este cumprimento de sentença se iniciou em março/2023; após a rejeição da justificativa, foi decretada a prisão civil do devedor (fls. 82 e 89). Na sequência, houve homologação de acordo e expedição de contramandado de prisão (fls. 105). Conforme se observa, constou dos termos da homologação do acordo que "Em caso de descumprimento, a prisão poderá ser decretada sem a manifestação do executado." Sobreveio notícia de descumprimento do acordo, com pedido de decretação da prisão (fls. 116/117), com o que concordou o Ministério Público (fls. 121). Tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o decreto de prisão em decorrência de dívida alimentar no valor de R$ 4.531,54 - atualizado até abril/2025. Assim, decreto a prisão civil (sucessiva) do executado pelo prazo de (30) trinta dias, com base no art. 528, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o mandado de prisão, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015.. - ADV: VIVIANE KOCH BARBOSA LUZ (OAB 371284/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP)
3. Processo 00029011920238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002901-19.2023.8.26.0071 (processo principal 1008043-31.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.F.S. - J.F.S. - Este cumprimento de sentença se iniciou em março/2023; após a rejeição da justificativa, foi decretada a prisão civil do devedor (fls. 82 e 89). Na sequência, houve homologação de acordo e expedição de contramandado de prisão (fls. 105). Conforme se observa, constou dos termos da homologação do acordo que "Em caso de descumprimento, a prisão poderá ser decretada sem a manifestação do executado." Sobreveio notícia de descumprimento do acordo, com pedido de decretação da prisão (fls. 116/117), com o que concordou o Ministério Público (fls. 121). Tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o decreto de prisão em decorrência de dívida alimentar no valor de R$ 4.531,54 - atualizado até abril/2025. Assim, decreto a prisão civil (sucessiva) do executado pelo prazo de (30) trinta dias, com base no art. 528, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o mandado de prisão, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015. - ADV: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), VIVIANE KOCH BARBOSA LUZ (OAB 371284/SP)
4. Processo 10171623520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017162-35.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.F.N. - E.D.M. - 1- Por primeiro, considerando as informações prestadas pela autora às fls. 95/96, bem como a documentação juntada às fls. 97/99, notadamente a confirmação da ciência da empresa RUEDA PEREIRA LTDA (Looping Fest), empregadora do requerido, acerca da ordem judicial de desconto de alimentos diretamente na folha de pagamento, nos termos do despacho de fls. 90/91, aguarde-se o cumprimento da medida, com os devidos descontos dos alimentos fixados nos autos do processo nº 0020341-38.2017.8.26.0071. 2- Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 14/08/2025, às 14h00, no CEJUSC (fl. 87). Intime-se. - ADV: JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA (OAB 413644/SP), VIVIANE KOCH BARBOSA LUZ (OAB 371284/SP), PEDRO TIAGO DE ANDRADE AVILA (OAB 419190/SP)
5. Processo 10001593620258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000159-36.2025.8.26.0458 (apensado ao processo 1001085-85.2023.8.26.0458) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fasi Fundação de Atenção A Saúde de Itabuna - Sutumed Indústria e Comércio de Produtos Cirurgicos Ltda - Vistos. A parte embargante está isenta do pagamento das taxas judiciárias, ex vi do que dispõe o artigo 6º da Lei de Custas Estaduais. Anote-se. Apensem-se estes autos digitais ao processo de execução. Intime-se a parte embargada para impugnar os embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 920, inciso I). Intime-se. - ADV: VIVIANE KOCH BARBOSA LUZ (OAB 371284/SP), MARCELO JOSÉ DA SILVA ARAGÃO (OAB 24441/BA)
6. Processo 10035256120178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003525-61.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Washington Luis Motta Vieira - - Rubens Vieira e outro - Vistos. Diante do requerimento para o envio de duas intimações, a endereços distintos (fl. 560), deve a parte exequente comprovar o recolhimento da complementação das custas postais. Comprovado, intime-se os executados para indicar bens à penhora, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% do valor atualizado do débito em execução (CPC/2015, art. 774). Intime-se. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), VIVIANE KOCH BARBOSA LUZ (OAB 371284/SP), DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI (OAB 229050/SP)
7. Processo 00069209720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006920-97.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005215-18.2023.8.26.0071) (processo principal 1005215-18.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Patrícia Martins Rodrigues - Fabiano Henrique de Souza - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 190263/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), VIVIANE KOCH BARBOSA LUZ (OAB 371284/SP)
8. Processo 10286603120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028660-31.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.J. - P.V. - Ciência da convocação de fls. 649 - estudo psicológico - dia 28 de Julho de 2025. Nesse dia deverão comparecer as partes mencionadas, no local e horário ali indicados. Além do mais, fica o(a) advogado(a) encarregado(a) de providenciar o comparecimento da parte a que representa, independentemente de intimação pessoal. - ADV: VIVIANE KOCH BARBOSA LUZ (OAB 371284/SP), GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (OAB 312359/SP), NATALIA GIMENES FAZZIO GUIMARÃES (OAB 318755/SP)