Elaine Nakada

Processos do Advogado

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2. Processo 00038491120214036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003849-11.2021.4.03.6309 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JORGE CARVALHO DE FARIA Advogado do(a) RECORRIDO: ELAINE NAKADA - SP371324-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.
3. Processo 00034950820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003495-08.2025.8.26.0477 (processo principal 0024637-25.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S. - W.F.S.S. - Vistos. Intime-se o executado a pagar o débito apontando, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão. Certificado o decurso do prazo no silêncio, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de prisão. Após, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIELA PINHEIRO FERNANDES ALVES (OAB 494768/SP), ELAINE NAKADA (OAB 371324/SP)
4. Processo 00034950820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003495-08.2025.8.26.0477 (processo principal 0024637-25.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S. - W.F.S.S. - Vistos. Fls. 127/128: Manifeste-se a exequente acerca do comprovante de pagamento juntado pelo executado, presumindo-se no silêncio a quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIELA PINHEIRO FERNANDES ALVES (OAB 494768/SP), ELAINE NAKADA (OAB 371324/SP)
5. Processo 10090993020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009099-30.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tatiani Alves Costa - Vistos. Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. A conveniência da audiência prevista no art.334, do Código de Processo Civil, será analisada oportunamente. Citem-se os réus para que prestem as contas ou ofereçam contestação, nos termos do art.550, do Código de Processo Civil. Anoto que a citação por hora certa possui requisitos específicos e é prerrogativa das atribuições do Oficial de Justiça ao observar fundada suspeita de ocultação do réu, devendo ser observado o devido processo legal. Servirá a presente decisão por cópia digitada como mandado. Intime-se. - ADV: ELAINE NAKADA (OAB 371324/SP)
6. Processo 00065214820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006521-48.2024.8.26.0477 (processo principal 1002904-63.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Flavio Carano de Paula - Vistos, Expeça-se mandado para intimação da parte executada, acerca da decisão de fl. 52, a ser cumprido no endereço de fl. 57. Intime-se - ADV: ELAINE NAKADA (OAB 371324/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
7. Processo 00034950820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003495-08.2025.8.26.0477 (processo principal 0024637-25.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S. - W.F.S.S. - Vistos. Assiste razão à exequente. Com efeito, o título judicial fixado prevê que a obrigação alimentar, no caso de emprego formal, não poderá ser menor do que 1/3 do salário mínimo, conforme pactuado pelas partes. Assim, não que falar em quitação do débito. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento, se o caso, nos termos da decisão de fl. 109 e remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de prisão. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELAINE NAKADA (OAB 371324/SP), GABRIELA PINHEIRO FERNANDES ALVES (OAB 494768/SP)
8. Processo 00096379620238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009637-96.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Flavio Carano de Paula - aud. 10/03/2026 - ADV: ELAINE NAKADA (OAB 371324/SP)