Ligia De Almeida Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00015922520188260010
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001592-25.2018.8.26.0010 (processo principal 0002849-66.2010.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Casamento - A.V.S. e outro - R.C.S. - "Ciência aos interessados da certidão, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias". - ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), LIGIA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 371369/SP), ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP), LIGIA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 371369/SP)
3. Processo 00019595220218260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001959-52.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1006597-53.2017.8.26.0266) (processo principal 1006597-53.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cicero Gomes da Silva - - Marilene Gomes da Silva - Arnaldo Pachon - - Carmela Passarelli Pachon - Pags.370/413:Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição interna na decisão embargada. A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais. Também, a contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. Sem prejuízo, anote-se a atribuição de efeito suspensivo pela Egrégia Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando suspensa à expropriação do imóvel indicado. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Itanhaém, 26 de maio de 2025. - ADV: ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), EDSON DE ALMEIDA PASSOS (OAB 387277/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), A. PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37626/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), A. PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37626/SP), EDSON DE ALMEIDA PASSOS (OAB 387277/SP), LIGIA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 371369/SP), LIGIA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 371369/SP)
4. Processo 21531300520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 2153130-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001959-52.2021.8.26.0266; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Arnaldo Pachon e outro; Advogada: Andrea Marcondes Machado de Mendonça (OAB: 134449/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP); Agravado: Cicero Gomes da Silva; Advogada: Ligia de Almeida Vieira (OAB: 371369/SP); Advogado: Edson de Almeida Passos (OAB: 387277/SP); Soc. Advogados: Adolfo Bruno Neto (OAB: 37626/SP); Agravada: Marilene Gomes da Silva; Advogada: Ligia de Almeida Vieira (OAB: 371369/SP); Advogado: Edson de Almeida Passos (OAB: 387277/SP)
5. Processo 21531300520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2153130-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001959-52.2021.8.26.0266; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Arnaldo Pachon; Advogada: Andrea Marcondes Machado de Mendonça (OAB: 134449/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP); Agravante: Carmela Passarelli Pachon; Advogada: Andrea Marcondes Machado de Mendonça (OAB: 134449/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP); Agravado: Cicero Gomes da Silva; Advogada: Ligia de Almeida Vieira (OAB: 371369/SP); Advogado: Edson de Almeida Passos (OAB: 387277/SP); Soc. Advogados: Adolfo Bruno Neto (OAB: 37626/SP); Agravada: Marilene Gomes da Silva; Advogada: Ligia de Almeida Vieira (OAB: 371369/SP); Advogado: Edson de Almeida Passos (OAB: 387277/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.