Marcio Fernandes De Sena

Processos do Advogado

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2. Processo 00049618920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004961-89.2025.8.26.0007 (processo principal 1032040-94.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aurélio Tavares de Oliveira - Ederaldo Torres Calado - Vistos. 1) F. 22/23 e 32/38: O parcelamento constituído pelo artigo 916 do CPC aplica-se somente às execuções de título extrajudiciais, havendo menção expressa em seu §7º quanto à inaplicabilidade nos cumprimentos de sentença. Indefiro a realização pelo executado de depósitos parcelados, senão com a expressa concordância do exequente. Anote-se, por oportuno, que o prazo para pagamento quanto à intimação de f. 18, findou em 15.04.2025. Dessa forma, considerando que o pagamento parcial de f. 28/31 (R$486,00) foi realizado em 11.04.2025, incidirá multa e honorários na forma do §1º do art. 523 do CPC sobre o restante (R$1.134,00), inteligência do §2º do mesmo artigo. Sem prejuízo, fica deferido o levantamento em prol do exequente quanto aos valores já depositados em juízo (R$486,00 - f. 28/31; R$189,00 - f. 44/47; R$189,00 - f. 49/51 e R$189,00 - f. 53/55). Nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de 19.10.2018), providencie o exequente o preenchimento do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no site do E. Tribunal de Justiça, devendo especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (exequente), com o respectivo número do CPF/CNPJ. Com a juntada do formulário preenchido, providencie o ofício judicial a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do interessado, intimando-se o favorecido do encaminhamento. 2) Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, à juntada da planilha de cálculo atualizada considerando o disposto no item supra. Após, dê-se ciência ao executado para pagamento no mesmo prazo. 3) F. 41/42: Não é necessária a intervenção deste juízo para que o requerente proceda a eventual pedido de apuração de infração disciplinar junto à OAB, bastando que se dirija diretamente à referida instituição. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento) Int. - ADV: MARCIO FERNANDES DE SENA (OAB 371383/SP), OZIEL DE SOUZA RIBEIRO (OAB 466805/SP), AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 460911/SP)
3. Processo 10016785220185020606
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001678-52.2018.5.02.0606 RECLAMANTE: BRUNA APARECIDA ALVES RAMOS RECLAMADO: AUTO POSTO PRATA DE ITAQUERA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cbbe4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 18 de julho de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES   DESPACHO Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias,  indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se.     SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA APARECIDA ALVES RAMOS
4. Processo 10003544820245020434
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000354-48.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: EDILENE DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAIRA RENATA EVANGELISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96c8b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO MONTEIRO Servidor   DESPACHO Prossiga-se com a pesquisa de bens dos executados junto ao convênio Sisbajud, na modalidade "teimosinha". SANTO ANDRE/SP, 21 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAIRA RENATA EVANGELISTA
5. Processo 10003544820245020434
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000354-48.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: EDILENE DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAIRA RENATA EVANGELISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96c8b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO MONTEIRO Servidor   DESPACHO Prossiga-se com a pesquisa de bens dos executados junto ao convênio Sisbajud, na modalidade "teimosinha". SANTO ANDRE/SP, 21 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE DE OLIVEIRA
6. Processo 10273231120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027323-11.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1015575-84.2021.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleverson Crescencio Cavalcanti - Adriana Cristina dos Santos Cavalcanti - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação formulado a fls. 116/117, destes autos de Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: HAILA SHELI DE CASTRO LESSA OLIVEIRA (OAB 337798/SP), MARCIO FERNANDES DE SENA (OAB 371383/SP)
7. Processo 10119916120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011991-61.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.J.A.N. e outros - E.C.S.A. - Vistos. 1. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte requerida os três últimos holerites ou o extrato bancário dos três últimos meses ou as três últimas declarações de imposto de renda, em 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 18/08/2025 às 10 horas. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ ____/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: MARCIO FERNANDES DE SENA (OAB 371383/SP), LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP)
8. Processo 00020669520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002066-95.2024.8.26.0006 (processo principal 1012197-54.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Veredas do Carmo - José Anderson Angelini - - Michele Araújo Almeida Angelini - Vistos. Dispensada a lavratura do Termo de Penhora nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, ordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, declaro penhorado o valor transferido pelo Sistema Sisbajud. Intime-se a parte executada, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, de acordo com o artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCIO FERNANDES DE SENA (OAB 371383/SP), MARCIO FERNANDES DE SENA (OAB 371383/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)