Marcos Tadeu Dos Reis Spetanieri

Processos do Advogado

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2. Processo 00194975720134036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019497-57.2013.4.03.6100 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP, LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, ALINE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS, BEATRIZ DA ROSA TELES, BRENO BOTELHO SANTIAGO, CARMEM GUTIERREZ, EDITH ARAKAKI, ELZA DOMINGOS RODRIGUES, IDALINA MARIA ALMEIDA LIRA TEIXEIRA DA SILVA, ISSAMU YOSHIMATSU, JESUINA GOMES DE MIRANDA E SILVA, JOAO JOSE SIRINO, JORGE NASSIF NETO, JOSE MARIA PEREIRA DE MORAES, JOSE MAURO DE BENEDICTO, LAURA DE MELO, LEONOR DAMIAO DA ROCHA RIBEIRO, LEONOR PEDRO NAGIB, LEUSIA GALLI ABU EZZEDIN, LUCINDA PEREIRA DA COSTA SANTOS, MARIA DA PUREZA ALMEIDA, MARIA DALVA DO NASCIMENTO, MARIA DO ROSARIO CAVALCANTI WANDERLEY, MARIA ROSA AMENDOLA ASSIS, MARIA TABOSA BARROSO UBATUBANO, MARIA TEREZA DOS SANTOS, MAURICEA MOURA SANTOS, NELSON JACINTHO, NILTA RAMOS SALIBY, NORMA RODRIGUES MIRON, SEVERINA ALBERTINA MARTINS, SUELY ABUJADI PUPPI, VICENTE DE PAULA ROSSI, WILSON DAHER, ZILDA APARECIDA CARLOTTI, ZILDA MARIA PLAZIO, CELSO MIRON RODRIGUES, JOAO ROBERTO MIRON DOMENI, JOEL RODRIGUES MIRON, SEBASTIAO GILBERTO LOURENCO, FATIMA CRISTINA LOURENCO, ANA CAROLINA LOURENCO BORIN ESPÓLIO: LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA TEREZA DOS SANTOS, NORMA RODRIGUES MIRON Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011, Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEADE GOMIDE - SP243423, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011, MARCO AURELIO PAULA - SP113784, MARCOS TADEU DOS REIS SPETANIERI - SP371385, NELSON MARQUES LUZ - SP78943 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Ante o requerido pelos coexequentes nos Ids nsº 345987564, 340448306, 325363078 e 325361950, em consonância com o decidido nos Ids nsº 260174114 (itens “3” e “4”) e nº 324447944, bem como da confirmação de requisição estornada junto ao sistema PRECWEB, proceda-se a reinclusão do(s) ofício(s) requisitório de pequeno valor, independentemente da intimação das partes, nos termos da Lei nº 13.463/2017 e do Comunicado nº 03/2018 - UFEP, em favor dos seguintes coexequentes: - SEVERINA ALBERTINA MARTINS (falecida) – CPF nº 282.054.778-84, no valor de R$ 33.993,25, estornado em 08/05/2020 (RPV protocolo nº 20180037021); - EDITH ARAKAKI (falecida) – CPF nº 381.304.838-15, no valor de R$ 29.158,56, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180036985 – Id nº 15171040 – página 1); - JESUÍNA GOMES DE MIRANDA E SILVA - CPF: 237.076.668-91 – no valor de R$ 29.158,56, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180036993 – Id nº 15171040 – página 5); - BEATRIZ DA ROSA TELES - CPF: 042.499.318-03, no valor de R$ 16.526,05, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180036957); - CARMEM GUTIERREZ - CPF: 348.456.638-80, no valor de R$ 5.151,19, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180036983); - ELZA DOMINGOS RODRIGUES - CPF: 075.657.928-70, no valor de R$ 16.770,71, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180036986 - Id nº 15171040 – página 2); - ISSAMU YOSHIMATSU - CPF: 510.524.668-34, no valor de R$ 29.158,56, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180036992 – Id nº 15171040 – página 4); - JOSÉ MAURO DE BENEDICTO - CPF: 129.059.848-72, no valor de R$ 29.158,55, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180037007 – Id nº 15171040 – página 9); - LEUSIA GALLI ABU EZZEDIN - CPF: 961.236.218-15, no valor de R$ 13.476,40, estornado em 08/05/2020 (RPV originário nº 20180037011 - Id nº 15171040 – página 13); e - NORMA RODRIGUES MIRON (falecida) – CPF: 112.024.668-77, no valor de R$ 15.842,12, estornado em 08/05/2020 (RPV protocolo nº 20180037030). Friso, outrossim, que deverá(ão) constar do(s) formulário(s) de requisição(ões): - as datas de protocolo de distribuição (em 23/10/2013) e das certidões de trânsito em julgado para as partes, das fases de conhecimento (06/12/2013) e de execução (01/11/2013), conforme dados da requisição anterior constante do Id nº 15171040 – a partir página 1/30; - o(s) crédito(s) solicitado(s) na(s) requisição(ões) possui(em) natureza alimentar, sem incidência de juros e taxa SELIC; - o(s) pagamento(s) da(s) referida(s) requisição(ões) estará liberada quando do pagamento ao beneficiário, sem necessidade de ordem a ser emanada por este Juízo, com exceção das coexequentes falecidas SEVERINA ALBERTINA MARTINS, EDITH ARAKAKI e NORMA RODRIGUES MIRON, cujos pagamentos devem estar a ordem deste Juízo; e - as datas de nascimentos dos coexequentes (dispensáveis pois se refere a RPV), condição de servidor, órgão de vinculação, valor de desconto de PSS e o números de meses anteriores, seguirão a tabela abaixo: Nome Condição PSS Meses Órgão SEVERINA ALBERTINA MARTINS Inativa R$ 0,00 33 Ministério da Saúde EDITH ARAKAKI Pensionista R$ 1.635,29 30 Ministério da Saúde JESUÍNA G.D.MIRANDA E SILVA Inativa R$ 1.635,29 30 Ministério da Saúde BEATRIZ DA ROSA TELES Inativa R$ 0,00 30 Ministério da Saúde CARMEM GUITIERREZ Pensionista R$ 0,00 30 Ministério da Saúde ELZA DOMINGOS RODRIGUES Inativa R$ 0,00 30 Ministério da Saúde ISSAMU YOSHIMATSU Inativa R$ 1.635,29 30 Ministério da Saúde JOSÉ MAURO DE BENEDICTO Inativa R$ 1.565,06 30 Ministério da Saúde LEUSIA GALLI ABU EZZEDIN Inativa R$ 0,00 30 Ministério da Saúde NORMA RODRIGUES MIRON Inativa R$ 0,00 33 Ministério da Saúde De acordo com a Resolução CJF nº 822, de 20/03/2023, os valores relativos às requisições serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Com a transmissão, dê-se ciência às partes da(s) aludida(s) requisição(ões) transmitida(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. A CPE, deverá: 1- independentemente da intimação das partes, cumprir o primeiro parágrafo e promover as expedições das requisições de pequenos valores estornadas no sistema PRECWEB, certificando-se; 2- após, intimar as partes do teor das requisições no prazo de 05 (cinco) dias; e 3- decorrido o prazo acima, promover as providências cabíveis para transmissão(ões) da(s) aludida(s) requisição(ões) e, oportunamente, arquivar o presente feito em sobrestado até a comunicação do pagamento da requisição. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta
3. Processo 00194975720134036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 17ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0019497-57.2013.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP, LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, ALINE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS, BEATRIZ DA ROSA TELES, BRENO BOTELHO SANTIAGO, CARMEM GUTIERREZ, EDITH ARAKAKI, ELZA DOMINGOS RODRIGUES, IDALINA MARIA ALMEIDA LIRA TEIXEIRA DA SILVA, ISSAMU YOSHIMATSU, JESUINA GOMES DE MIRANDA E SILVA, JOAO JOSE SIRINO, JORGE NASSIF NETO, JOSE MARIA PEREIRA DE MORAES, JOSE MAURO DE BENEDICTO, LAURA DE MELO, LEONOR DAMIAO DA ROCHA RIBEIRO, LEONOR PEDRO NAGIB, LEUSIA GALLI ABU EZZEDIN, LUCINDA PEREIRA DA COSTA SANTOS, MARIA DA PUREZA ALMEIDA, MARIA DALVA DO NASCIMENTO, MARIA DO ROSARIO CAVALCANTI WANDERLEY, MARIA ROSA AMENDOLA ASSIS, MARIA TABOSA BARROSO UBATUBANO, MARIA TEREZA DOS SANTOS, MAURICEA MOURA SANTOS, NELSON JACINTHO, NILTA RAMOS SALIBY, NORMA RODRIGUES MIRON, SEVERINA ALBERTINA MARTINS, SUELY ABUJADI PUPPI, VICENTE DE PAULA ROSSI, WILSON DAHER, ZILDA APARECIDA CARLOTTI, ZILDA MARIA PLAZIO, CELSO MIRON RODRIGUES, JOAO ROBERTO MIRON DOMENI, JOEL RODRIGUES MIRON, SEBASTIAO GILBERTO LOURENCO, FATIMA CRISTINA LOURENCO, ANA CAROLINA LOURENCO BORIN ESPÓLIO: LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA TEREZA DOS SANTOS, NORMA RODRIGUES MIRON Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011, Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEADE GOMIDE - SP243423, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011, MARCO AURELIO PAULA - SP113784, MARCOS TADEU DOS REIS SPETANIERI - SP371385, NELSON MARQUES LUZ - SP78943 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes TERCEIRO INTERESSADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS, MOREIRA, FARACCO E LAVORATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Valor da Causa: R$ 465.000,00 Data da Distribuição: 23/10/2013 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea “p” do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre as minutas de RPV/Precatório expedidas, juntadas no ID. 362180555, a fim de que requeiram o que entenderem devido. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.