João Vitor Fernandes Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00197881220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019788-12.2024.8.26.0114 (processo principal 0069043-66.2006.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - L.F.P. - - E.F.P.A.R. - V.C.B. - - N.A. - - W.C.A. - - V.C.B. - - N.C.B. - - S.S.B. - - V.T.R. - - M.L.C.G.B. e outros - Vistos. Ciência do Agravo interposto contra a decisão de fls. 544/545 e 583. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se decisão final do recurso interposto. Intime-se. Campinas, 18 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (OAB 371459/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MANOEL RAMOS DA SILVA (OAB 82863/SP), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)
3. Processo 50562944720244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056294-47.2024.4.04.7000/PR AUTOR : UNILUTUS PRESTADORA DE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A) : WILSON REDONDO AVILA (OAB PR050618) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO (OAB SP371459) DESPACHO/DECISÃO II. Desse modo, nos termos do art. 370, do CPC, intime-se a União para apresentar as Informações referidas, no prazo de 30 dias. III. Em seguida, intime-se a Autora para manifestação, no prazo de quinze dias.
4. Processo 50468423220224040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5046842-32.2022.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) INTERESSADO : VIVIANE LEONEL CARANDINA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : STAR ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : SOLARE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : SOLAR MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI ADVOGADO(A) : WILSON REDONDO AVILA INTERESSADO : RICARDO CARANDINA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : P.J.W. ADMINISTRACAO DE BENS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : FABIANI RODRIGUES CARANDINA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : DIOGENYS MARCELO CARANDINA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : BELAFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : ATHOS ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : AMETISTA ESTOFADOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO EMENTA tributário. AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução fiscal. IMPENHORABILIDADE. VEÍCULO. ART. 833, v, DO CPC. DESCABIMENTO. 1. Em relação à impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho (art. 833, inc. V, do CPC), deve ser demonstrado que o bem objeto da constrição se enquadra na exceção, caracterizada por sua imprescindibilidade e necessidade ou utilidade para o exercício profissional. 2. Não existindo comprovação da imprescindibilidade ou necessidade de utilização do bem para função profissional, vai descabida a pretensão da parte agravante. 3. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de julho de 2025.
5. Processo 00074840420188160038
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 267) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00074840420188160038
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 267) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00074840420188160038
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 267) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00074840420188160038
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 267) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.