Amanda Flavia Minetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00039619220248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003961-92.2024.8.26.0038 (processo principal 1001075-06.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Femina - A parte exequente postula a inclusão no polo passivo de empresas alegadamente pertencentes ao mesmo grupo econômico da executada (pp. 23/25), de modo que se faz necessária a instauração de incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica, a resguardar o contraditório e a ampla defesa (arts. 133 e seguintes, CPC, e 910, NSCGJ). Diverso não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. PATRIMÔNIO. TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015. 2. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos de terceiro, a fim de decretar a nulidade da penhora sobre o patrimônio da recorrente. (REsp n. 1.864.620/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 19/9/2023). - ADV: AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP), MAYARA YOSHIDA (OAB 369177/SP)
3. Processo 00106394120205150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - CAMPINAS ATOrd 0010639-41.2020.5.15.0032 AUTOR: HELENO FERREIRA DE LIMA RÉU: TRANSPORTADORA MANTELLO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1641ed0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO das impugnações opostas ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica por LUIZ FERNANDO MANTELLO e LUIZA MARIA DA SILVA BERNARDES MANTELLO, rejeitando-as, julgando PROCEDENTE a inclusão de seus nomes no polo passivo da execução, nos termos e limites da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins de direito. Atentem-se as partes que a oposição infundada de embargos de declaração com fito procrastinatório, será apenada com a multa prevista no art. 1.026,§2º, do CPC, além do não conhecimento do recurso, o que implica na não interrupção do prazo recursal. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, depositem os embargantes o valor remanescente para pagamento desta execução. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para novas determinações.     LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELENO FERREIRA DE LIMA
4. Processo 00106394120205150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - CAMPINAS ATOrd 0010639-41.2020.5.15.0032 AUTOR: HELENO FERREIRA DE LIMA RÉU: TRANSPORTADORA MANTELLO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1641ed0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO das impugnações opostas ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica por LUIZ FERNANDO MANTELLO e LUIZA MARIA DA SILVA BERNARDES MANTELLO, rejeitando-as, julgando PROCEDENTE a inclusão de seus nomes no polo passivo da execução, nos termos e limites da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins de direito. Atentem-se as partes que a oposição infundada de embargos de declaração com fito procrastinatório, será apenada com a multa prevista no art. 1.026,§2º, do CPC, além do não conhecimento do recurso, o que implica na não interrupção do prazo recursal. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, depositem os embargantes o valor remanescente para pagamento desta execução. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para novas determinações.     LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA MANTELLO LTDA
5. Processo 10114551820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011455-18.2024.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - K.P.G.L. - T.S.O. e outro - Vistos. Considerando que a genitora e o menor se mudaram para o município de Cordeirópolis/SP (f. 117 e 163), acolho a manifestação do Ministério Público para determinar a remessa da presente ação para aquela comarca, uma vez que a competência para análise da demanda que envolve o interesse de menor é do Juízo de seu domicílio. Comunique-se ao Setor Técnico (f. 163). Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição à Comarca de Cordeirópolis/SP. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP), NATÁLIA CAROLINE RAMOS (OAB 508579/SP), ORIVELTI ROSA GARCIA (OAB 124130/SP)
6. Processo 40009776020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000977-60.2025.8.26.0320/SP Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo AUTOR : CLODOALDO RIBEIRO PIRES ADVOGADO(A) : AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB SP371523) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 02/09/2025 15:30:00, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira-SP, localizado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Limeira, 03/07/2025. Eu, MAURICIO JOSE MASSARO, digitei e assino digitalmente. Chave para consulta do processo:290878253025 Local: Limeira
7. Processo 10074017720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007401-77.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1011637-72.2022.8.26.0320) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Los Alpes - Murilo Gomes - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Defiro a baixa da restrição à transferência incidente sobre os veículos indicados às fls. 164, a ser realizada por meio do sistema RENAJUD, utilizando-se da taxa de pesquisa devidamente recolhida, conforme comprovado às fls. 178/179. Após, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP)
8. Processo 10074017720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007401-77.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1011637-72.2022.8.26.0320) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Los Alpes - Murilo Gomes - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Defiro a baixa da restrição à transferência incidente sobre os veículos indicados às fls. 164, a ser realizada por meio do sistema RENAJUD, utilizando-se da taxa de pesquisa devidamente recolhida, conforme comprovado às fls. 178/179. Após, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP)