Daniela Vomero

Processos do Advogado

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2. Processo 10073903020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007390-30.2025.8.26.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Gava e Zago Alojamento, Recreação, Higiene e Embelezamento de Animais Ltda - Patinhas Urbanas - Vistos. Fls. 87/90: A inicial e as emendas à inicial (fls. 72/79 e 87/90) não vieram instruídas com "II - prova do exato cumprimento do contrato em curso; III - prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia; V - indicação do fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o mesmo, com indicação do nome ou denominação completa, número de sua inscrição no Ministério da Fazenda, endereço e, tratando-se de pessoa natural, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o número da carteira de identidade, comprovando, desde logo, mesmo que não haja alteração do fiador, a atual idoneidade financeira; (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009) VI - prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se casado for;" nos termos do artigo 71 da Lei nº 8.245/91. Pela derradeira oportunidade, emende a parte autora a inicial na forma do item 1 supra. Prazo: 15 dias. Na inércia, a inicial será indeferida. Intime-se. - ADV: DANIELA VOMERO (OAB 371736/SP)
3. Processo 10019014420235020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001901-44.2023.5.02.0019 RECORRENTE: MARILENE TAVARES PEREIRA DA FONSECA RECORRIDO: LAZARA APARECIDA SIQUEIRA GALVAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26568c2 proferida nos autos. ROT 1001901-44.2023.5.02.0019 - 12ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. MARILENE TAVARES PEREIRA DA FONSECA DANIELA VOMERO (SP371736) Recorrido:   Advogado(s):   LAZARA APARECIDA SIQUEIRA GALVAO CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (SP234868)   RECURSO DE: MARILENE TAVARES PEREIRA DA FONSECA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 8775100; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 92d2586). Regular a representação processual (Id 7386216). Preparo dispensado (Id 2b7a12f).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Outrossim, são inservíveis a corroborar o dissídio jurisprudencial os arestos provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /ldc SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE TAVARES PEREIRA DA FONSECA
4. Processo 10019014420235020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001901-44.2023.5.02.0019 RECORRENTE: MARILENE TAVARES PEREIRA DA FONSECA RECORRIDO: LAZARA APARECIDA SIQUEIRA GALVAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26568c2 proferida nos autos. ROT 1001901-44.2023.5.02.0019 - 12ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. MARILENE TAVARES PEREIRA DA FONSECA DANIELA VOMERO (SP371736) Recorrido:   Advogado(s):   LAZARA APARECIDA SIQUEIRA GALVAO CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (SP234868)   RECURSO DE: MARILENE TAVARES PEREIRA DA FONSECA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 8775100; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 92d2586). Regular a representação processual (Id 7386216). Preparo dispensado (Id 2b7a12f).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Outrossim, são inservíveis a corroborar o dissídio jurisprudencial os arestos provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /ldc SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LAZARA APARECIDA SIQUEIRA GALVAO
5. Processo 10037482620248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003748-26.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano Braga dos Santos - Nu Pagamentos S.a - - Mercadopago.com Representações LTDA - Foi constatado que as laudas 318 e 332 não foram publicadas, sendo aberto o chamado em 18/06/2025, nº 57645651, sem resposta até esta data, sendo que reenvio para publicação (...) Republicação: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIELA VOMERO (OAB 371736/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
6. Processo 10073903020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007390-30.2025.8.26.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Gava e Zago Alojamento, Recreação, Higiene e Embelezamento de Animais Ltda - Patinhas Urbanas - Vistos. Fls. 72/74: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo para constar Maria Aparecida Gava, Richardson Aristimunho Zago e Daniel Marcos Gino Navarro (fls. 73). Regularizem os autores a representação processual nos autos. No mais, emendem os autores a inicial para o fim de demonstrar o cumprimento dos requisitos do artigo 71, incisos I a VII, da Lei nº 8.245/91. Prazo: 15 dias. 4. Cumprido o item 3 supra, tornem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: DANIELA VOMERO (OAB 371736/SP)
7. Processo 10002549020238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000254-90.2023.8.26.0505 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Galvão Santos - Maria de Fátima Galvão Santos - - Maria Denise Galvao Santos e outros - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Nos termos do art. 623, parágrafo único do CPC, O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário. Deste modo, INDEFIRO os pedidos de fls. 352/357, devendo ser proposto incidente específico para tanto. Intimem-se. - ADV: SUELI DE CARVALHO VINCI (OAB 238756/SP), SUELI DE CARVALHO VINCI (OAB 238756/SP), SUELI DE CARVALHO VINCI (OAB 238756/SP), DANIELA VOMERO (OAB 371736/SP), DANIELA VOMERO (OAB 371736/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), SUELI DE CARVALHO VINCI (OAB 238756/SP)
8. Processo 10002549020238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sueli de Carvalho Vinci (OAB 238756/SP), Daniela Vomero (OAB 371736/SP) Processo 1000254-90.2023.8.26.0505 - Inventário - Invtante: Luiz Antonio Galvão Santos, Maria de Fátima Galvão Santos, Maria Denise Galvao Santos - Manifeste-se o/a Requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.