Eliana Ballassa De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00018027520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001802-75.2024.8.26.0007 (processo principal 0026445-44.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.S. - A.G.B.S. - Vistos. Fls. 109/111: Expeça-se mandado para penhora do veículo - fls. 98 - que só poderá ser realizada caso efetivamente encontrar-se na posse do executado, por se tratar de bem móvel. Nesse caso, o oficial deverá descrever de forma detalhada o estado do bem, com a nomeação do executado como depositário, com os encargos correspondentes. Em seguida, proceda-se à intimação do executado, ciente de que eventual impugnação só poderá versar sobre qualquer das hipóteses do artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Após a penhora, providencie a zelosa Serventia o necessário para o bloqueio de eventual transferência do veículo. Sem prejuízo, ante a notícia de que o executado está trabalhando na formalidade ( fls. 79/83), informe a exequente se há o interesse pelo desconto do valor do débito na forma do artigo 529, paragrafo terceiro, do CPC. Para tanto, a parte deve declinar os dados do empregador a ser oficiado, bem como os dados bancários para recebimento dos alimentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP), ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP)
3. Processo 10052423120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005242-31.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.S.A. - - A.B.P.J. - Ante os elementos constantes dos autos, cumpridas as formalidade legais, há que se reconhecer a procedência do pedido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado a págs. 1/4, a fim de reconhecer a existência e a dissolução da união estável havida entre os requerentes, no período de janeiro/2013 a fevereiro/2024. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC (Lei 13.105/2015), deferidos os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. A presente sentença servirá como ofício para as anotações necessárias à margem da Escritura Pública de União Estável registrada sob nº 00202218 nas folhas nº 099/102 do Livro n° 3829 junto ao 26º Tabelionato de Notas da Comarca da Capital, Estado de São Paulo, devendo ser encaminhada pelos próprios requerentes. Ante o caráter consensual do pedido, ausente interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, que dou por suprido nesta data. Trânsito em julgado: 11/07/2025 Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP)
4. Processo 00037549520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003754-95.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1023214-56.2021.8.26.0005) (processo principal 1023214-56.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Fundação Antonio Prudente - Hospital Ac Camargo - Vera Lucia Vieira - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa para efetivação da(s) pesquisa(s) requeridas, observando-se que para cada sistema deverá ser recolhido uma taxa por CPF para cada sistema a ser consultado. No caso de pesquisa SISBAJUD simples, o valor corresponde a 1 (uma) UFESP; para pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA" o valor a ser recolhido é equivalente a 03 (três) UFESPs, conforme disposto no Provimento CSM 2.684/2023. O recolhimento deverá ser feito através de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisa). NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP)
5. Processo 00037549520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003754-95.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1023214-56.2021.8.26.0005) (processo principal 1023214-56.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Fundação Antonio Prudente - Hospital Ac Camargo - Vera Lucia Vieira - Decisão: Defiro consulta pelo sistema INFOJUD para busca de declarações de imposto de renda da parte executada, bem como junto ao sistema RENAJUD para pesquisa de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio. Executado:Vera Lucia Vieira, CPF: . Recolham-se as taxas correlatas no prazo de 15 dias. Após, providencie-se as pesquisas. - ADV: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP)
6. Processo 10084728420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008472-84.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joao Gomes da Silva - Sonia Regina Gomes da Silva - - Maria Cristina Gomes da Silva - - Jose Carlos Gomes da Silva - Vistos. Fls. 43/72: Considerando o princípio da cooperação processual, explicitado no art. 6º, do CPC, e a fim de agilizar o trâmite processual, bem como evitar notas devolutivas após o término deste feito, faculto ao(à) inventariante o preenchimento da planilha abaixo, devendo providenciar a documentação faltante e/ou deficiente (recolhimento de custas, se não for benefício da gratuidade; documentos anotados como NÃO CONSTA nos itens DOCUMENTAÇÃO DAS PARTES, BENS, CERTIDÕES NEGATIVAS, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES e PLANO DE PARTILHA), e que permitirá a todos os sujeitos do processo conferirem a presença das informações e dos documentos essenciais para o julgamento do feito. PROCESSO Número: INDICAR FOLHAS DO PROCESSO EM QUE CONSTA A INFORMAÇÃO OU DOCUMENTOS SOLICITADOS. Caso o documento e/ou informação estiver na própria petição, indicar que "ACOMPANHA A PETIÇÃO" Valor da causa: R$ Espólio é beneficiário da Justiça Gratuita? ( ) SIM ( ) NÃO FLS. DA DECISÃO: Se não for beneficiário da Justiça Gratuita, recolheu as custas processuais nos termos do art. 4º, §7º, da Lei de Custas? Juntar guia DARE e comprovante de pagamento. ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SE APLICA FLS. DA GUIA E COMPROVANTE: DOCUMENTAÇÃO DAS PARTES Certidão de óbito do inventariado: ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Data do óbito: ____ / ______/ __________ O(a) falecido(a) deixou cônjuge supérstite? Especificar o nome. ( ) SIM, NOME _____ ( ) NÃO Certidão de nascimento ou casamento atualizada ao menos até a data do óbito do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. O(a) falecido(a) deixou quantos herdeiros? Documento(s) pessoais do(s) herdeiro(s) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Procurações do(s) herdeiro(s)/víuva(o) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão de nascimento/casamento do(s) herdeiro(s) atualizada ao menos até a data do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidões solicitadas estão atualizadas ao menos até a data do óbito? Caso negativo, providenciar a atualização. ( ) SIM ( ) NÃO Há herdeiro(s) casado(s) sob o regime da Comunhão Universal de Bens? Especificar quem. ( ) SIM, NOME ______ ( ) NÃO Há interesse de incapaz, tal como herdeiro menor de idade ou interditado? Especificar quem. ( ) SIM, NOME ______ ( ) NÃO ESPECIFICAR FLS. Houve a citação de todos os herdeiros? NÃO se aplica caso todos já estejam representados nos autos. ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. BENS Certidão de matrícula do imóvel atualizada e/ou contrato particular do imóvel ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certidão de Valor Venal de Imóvel urbano do ano do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certidão de Registro do Veículo (C.R.V.) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Tabela Fipe do veículo para a data do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Extratos bancários para a data do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Primeiras declarações conforme art. 620, do CPC ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Esboço de partilha conforme art. 653, do CPC ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Houve RENÚNCIA ou CESSÃO de herança? ( ) SIM ( ) NÃO ESPECIFICAR FLS. Caso positiva a resposta anterior, foi realizada por instrumento público ou termo nos autos? ( ) SIM ( ) NÃO ESPECIFICAR FLS. CERTIDÕES NEGATIVAS Certidão de testamentos do Colégio Notarial do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão de Distribuição de outros inventários/arrolamentos em nome do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão negativa de débitos federais em nome do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão negativa municipal no caso de imóvel urbano ou, no caso de imóvel rural, certidão negativa federal específica para o imóvel ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certidão negativa de débitos do veículo ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA FESP ACERCA DO RECOLHIMENTO DO ITCMD ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. HOUVE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR? Não se aplica no caso de adjudicação. ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Prazo: 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo. Caso o(a) inventariante entenda que já apresentou toda a documentação pertinente, deverá se manifestar nesse sentido no mesmo prazo. Int. - ADV: ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP)
7. Processo 00152350720188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015235-07.2018.8.26.0477 (processo principal 1008568-22.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Villa Palme - Vagner Roberto Gomes dos Santos - Daniel Felicio de Souza - - Marilia Menezes Garcia de Souza - Tatiana Barretti Santos e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: MARINA MENEZES GARCIA (OAB 425387/SP), FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA E SILVA (OAB 60439/SP), MARINA MENEZES GARCIA (OAB 425387/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP)
8. Processo 00018027520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001802-75.2024.8.26.0007 (processo principal 0026445-44.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.S. - A.G.B.S. - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP), ELIANA BALLASSA DE ARAUJO (OAB 371788/SP)