Emiliana Souza De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10058735820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005873-58.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de WELLINGTON WILLIANS DE LIMA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, de acordo com a nova redação fornecida pela Lei nº 13.146/2015, e nomeio-lhe curador o padrasto JOSÉ AGNALDO DA SILVA. Expeça-se certidão. A situação patrimonial do requerido autoriza, nos termos da manifestação ministerial, a dispensa de caução e de prestação de contas, visto que o(a) interditando(a) possui apenas Benefício de Prestação Continuada - LOAS (fls. 46/50) que certamente se destinarão às suas necessidades básicas. Em sendo o requerente beneficiário da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Publiquem-se os editais de praxe pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de 10 dias entre cada publicação. Em obediência ao disposto no artigo 755,§ 3º do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente decisão, expedindo-se o competente mandado ao cartório de Registro de Pessoas Naturais onde estão assentados os registros civis do(a) interditado(a). Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações e cumpridas integralmente as determinações contidas acima, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: EMILIANA SOUZA DE ARAUJO (OAB 371806/SP), DJALMA SANTOS DA SILVA SA (OAB 393218/SP)
3. Processo 10285204720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028520-47.2023.8.26.0001 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Hamilton Venâncio Daniel Junior - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo da(s) carta(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Com o fornecimento do novo endereço e comprovado o recolhimento de custas de postagem e/ou diligências de Oficial de Justiça, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: EMILIANA SOUZA DE ARAUJO (OAB 371806/SP), DJALMA SANTOS DA SILVA SA (OAB 393218/SP)
4. Processo 10397354320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039735-43.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ednildo Aluisio da Silva - - Regina Keller da Silva - Vistos. Aceito a emenda da inicial, procedendo-se à alteração do polo passivo para constar Fazenda Pública do Estado de São Paulo em substituição à Polícia Militar do Estado de São Paulo. No mais, regularize-se a representação processual com a juntada de comprovantes atualizados de rendimentos dos autores, conforme já determinado às fls. 91. Int. - ADV: JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), EMILIANA SOUZA DE ARAUJO (OAB 371806/SP), EMILIANA SOUZA DE ARAUJO (OAB 371806/SP)
5. Processo 00539484220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053948-42.2023.8.26.0100 (processo principal 1052257-15.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Industria Brasileira, Anuarios, Guias, Revistas Informacoes e Internet Ltda Me - Mahr do Brasil Ltda - Darcylene Gomes Camandaroba - - Luciana Aparecida dos Santos - - Emiliana Souza de Araujo - - Rabbit Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. - Vistos. I - A execução foi extinta a fls. 134, restando ali decidido o concurso de credores das penhoras/constrições no rosto destes autos e a ordem das suas satisfações, bem como pelas decisões de fls. 148, 172, 194, 208, 216 e 226. Certidão sobre as transferências a fls. 231, restando ali consignado que a transferência do valor da 1ª penhora já foi efetivada (fls. 152 e 232) e consigno que nesta data assinei no Portal a transferência para conta judicial da 2ª penhora (fls. 236). Desconsidere-se o juntado a fls. 233/235, pois refere-se a guia de depósito judicial com o antigo valor da 2ª penhora, retificada a fls. 140. Vale a presente decisão como ofício a ser enviado por e-mail ao Juízo da 1º penhora de fls. 106 comunicando a transferência para aquele feito e assim que houver a confirmação da transferência para conta judicial ao Juízo da 2ª penhora de fls. 140, assinada nesta data, proceda a Serventia da mesma forma, comunicando-o e tornem conclusos com urgência para assinatura da 3ª constrição, que se trata do MLE do formulário de fls. 82 e assim sucessivamente. II- Fls. 252: Trata-se de penhora já anotada a fls. 216 e 226 na 6ª posição de satisfação, valendo a presente decisão como ofício para remessa por e-mail ao referido Juízo. III - Face a sentença de extinção de fls. 134 e a inércia da executada no pagamento das custas finais, providencie a Serventia o cálculo das custas finais, de acordo com a nova Lei Estadual de Custas e com o valor atualizado depositado a fls. 41 para pagamento da presente execução, expedindo-se em seguida carta com A/R para pagamento, pelo executado, em derradeiros 60 dias e no silêncio expeça-se certidão para cobrança fiscal. Intimem-se. - ADV: EMILIANA SOUZA DE ARAUJO (OAB 371806/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 183890/SP), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ (OAB 387687/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 183890/SP), DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB 270860/SP), DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB 270860/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP)
6. Processo 10178802420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017880-24.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C.D. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Concedido prazo razoável para que o requerido atendesse às determinações de fls. 34/35, este não o fez, haja vista que não prestou os esclarecimentos e não emendou a inicial conforme indicado nos 3º, 4º e 5º parágrafos da fl. 34 dos autos, deixando assim de atender ao disposto nos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único, do atual Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do mesmo Diploma Legal. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu, por carta, da presente decisão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 331 do mesmo Diploma em comento. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas, ante a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. P. I. C. - ADV: EMILIANA SOUZA DE ARAUJO (OAB 371806/SP), DJALMA SANTOS DA SILVA SA (OAB 393218/SP)
7. Processo 00127215420188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012721-54.2018.8.26.0001 (processo principal 0013636-11.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.H.F.S. - J.A.S. - Considerando a certidão negativa de fl. 515, determino o desbloqueio do montante bloqueado em nome do executado às fls. 498/499. Após, arquive-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada. - ADV: DJALMA SANTOS DA SILVA SA (OAB 393218/SP), EMILIANA SOUZA DE ARAUJO (OAB 371806/SP), RENATO HISSASHI MORI (OAB 363070/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)
8. Processo 10014377520185020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001437-75.2018.5.02.0316 RECLAMANTE: ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (4) RECLAMADO: FER-MOLD PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87ca07 proferido nos autos. Comprove a reclamada os recolhimentos fiscais e previdenciários no prazo de 10 dias. No silêncio, execute-se. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FER-MOLD PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA