Guilherme Rufino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 23482468020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2348246-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Fernanda Yumi Fujarra Penha e outro - Agravada: Rosangela Rodrigues Teofilo Penha - Agravada: Rosemeire das Dores Marques - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE DOMICÍLIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DE INVENTÁRIO À 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UBERLÂNDIA-MG, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O DE CUJUS RESIDIA NAQUELA COMARCA. AS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE O DE CUJUS RESIDIA NO GUARUJÁ-SP, ONDE CURSAVA MEDICINA, E REQUEREM A REFORMA DA DECISÃO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARUJÁ-SP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O DOMICÍLIO DO DE CUJUS PARA FINS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE INVENTÁRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAM QUE O DE CUJUS FREQUENTAVA A FACULDADE DE MEDICINA NO GUARUJÁ-SP, COM ENVOLVIMENTO EM ATIVIDADES ACADÊMICAS, O QUE CORROBORA SUA RESIDÊNCIA NA CIDADE. 4. DECLARAÇÕES NOS AUTOS DE DIVÓRCIO E OUTROS DOCUMENTOS INDICAM QUE O DE CUJUS NÃO RESIDIA EM UBERLÂNDIA-MG, MAS SIM NO GUARUJÁ-SP, REFORÇANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. OS AUTOS DEVEM PERMANECER NA COMARCA DE GUARUJÁ-SP. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DOMICÍLIO DO DE CUJUS É RECONHECIDO COMO GUARUJÁ-SP, CONSIDERANDO SEU ENVOLVIMENTO ACADÊMICO E PROVAS DOCUMENTAIS. 2. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM É CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 48 DO CPC. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 48, ART. 59. CÓDIGO CIVIL, ART. 71.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB: 352413/SP) - Samael Jaime Soares Souza (OAB: 135175/MG) - Guilherme Rufino dos Santos (OAB: 371931/SP) - 4º andar
3. Processo 00035495720258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003549-57.2025.8.26.0223 (processo principal 1010944-20.2024.8.26.0223) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Ana Rute da Silva Novais - Cid Penha - - Rosemeire das Dores Marques - - Rosangela Teofilo Penha - - Fernanda Yumi Fujarra Penha - - Pedro Henrique Fujarra Penha - Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 23/05/2025 Vistos. Trata-se de habilitação de crédito. Verificado que o processo principal está em andamento, cadastrem-se e intimem-se todas as partes do inventário, nos termos do art. 642, §2º e art. 643, ambos do Código de Processo Civil, para que se manifestem sobre o presente pedido de habilitação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com a manifestação, abra-se nova vista ao autor e, posteriormente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Aciole Gomes Ferreira Junior (OAB 197545/SP), Guilherme Rufino dos Santos (OAB 371931/SP) - ADV: GUILHERME RUFINO DOS SANTOS (OAB 371931/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 352413/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 352413/SP), ACIOLE GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB 197545/SP), GUILHERME RUFINO DOS SANTOS (OAB 371931/SP), SAMAEL JAIME SOARES SOUZA (OAB 135175/MG)
4. Processo 00035495720258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003549-57.2025.8.26.0223 (processo principal 1010944-20.2024.8.26.0223) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Ana Rute da Silva Novais - Cid Penha - - Rosemeire das Dores Marques - - Rosangela Teofilo Penha - - Fernanda Yumi Fujarra Penha - - Pedro Henrique Fujarra Penha - Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 23/05/2025 Vistos. Trata-se de habilitação de crédito. Verificado que o processo principal está em andamento, cadastrem-se e intimem-se todas as partes do inventário, nos termos do art. 642, §2º e art. 643, ambos do Código de Processo Civil, para que se manifestem sobre o presente pedido de habilitação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com a manifestação, abra-se nova vista ao autor e, posteriormente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Aciole Gomes Ferreira Junior (OAB 197545/SP), Guilherme Rufino dos Santos (OAB 371931/SP) - ADV: GUILHERME RUFINO DOS SANTOS (OAB 371931/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 352413/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 352413/SP), ACIOLE GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB 197545/SP), GUILHERME RUFINO DOS SANTOS (OAB 371931/SP), SAMAEL JAIME SOARES SOUZA (OAB 135175/MG)
5. Processo 10208031320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020803-13.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Thaynara Cabral Lima - Vistos. Fls. 13/138: Em análise às manifestações de fls. 134/138, indefiro o pedido formulado, mantendo-se o sobrestamento do feito até a definição acerca da pessoa que assumirá a inventariança do espólio do réu, bem como da competência para o processamento do inventário. Nos termos do artigo 48 do Código de Processo Civil, o inventário e todas as ações em que o espólio for réu devem ser processados no foro do último domicílio do autor da herança. Assim, o desfecho das ações de inventário poderá impactar diretamente na competência deste juízo para o prosseguimento da presente demanda. Intime-se. - ADV: GUILHERME RUFINO DOS SANTOS (OAB 371931/SP)
6. Processo 15161167220208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516116-72.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Norival Dias - Vistos. 1- Fls. 108/113: reporto-me à decisão de fls. 90/92, cujos termos ora reitero. Conforme constou na referida decisão, a Administração Pública não está vinculada aos termos do contrato celebrado entre particulares, enquanto não ocorre a publicidade que lhe confere o registro público, conforme art. 123 do CTN. 2- Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo concedido no item 3 de fl. 92. Intime-se. - ADV: GUILHERME RUFINO DOS SANTOS (OAB 371931/SP)
7. Processo 00035495720258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aciole Gomes Ferreira Junior (OAB 197545/SP), Guilherme Rufino dos Santos (OAB 371931/SP) Processo 0003549-57.2025.8.26.0223 - Habilitação de Crédito - Reqte: Ana Rute da Silva Novais - Reqdo: Cid Penha - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito. Verificado que o processo principal está em andamento, cadastrem-se e intimem-se todas as partes do inventário, nos termos do art. 642, §2º e art. 643, ambos do Código de Processo Civil, para que se manifestem sobre o presente pedido de habilitação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com a manifestação, abra-se nova vista ao autor e, posteriormente, tornem conclusos. Int.