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Hila Eugênia Junqueira De Andrade

Hila Eugênia Junqueira De Andrade

Número da OAB: OAB/SP 371947

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJSP
Nome: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023569-91.2024.8.26.0577 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bruna Scarense Freire Rente - Abro vista dos autos ao representante do Ministério Público, observando o que determinado nos autos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR a retificação do assento de nascimento de Bruna Scarense Freire Rente, registrado sob o nº 139.483, Livro A 309, às fls. 217v, no Primeiro Subdistrito de São José dos Campos (fls. 23), para que seu nome passe a constar como BRUNA SCARENSE FREIRE, suprimindo-se o sobrenome "Rente". Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Subdistrito da Comarca de São José dos Campos, para as anotações e averbações necessárias. Tendo em vista não ter havido resistência ao pedido e se tratando de processo de jurisdição voluntária deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte contrária. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4 ou 6. P.I.C." - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010560-55.2019.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - AILTON CARDOSO DA SILVA - Tendo em vista a ocorrência da prescrição das penas , conforme cálculo de folhas, que ora homologo, julgo extinta a punibilidade do sentenciado AILTON CARDOSO DA SILVA relativamente aos crimes apurados nos processos criminais n. 1500527-40.2018.8.26.0617, da 2ª Vara Criminal - Foro de São José dos Campos e n. 0000806-37.2017.8.26.0617, da 5ª Vara Criminal - Foro de São José dos Campos (PEC n. 0010560-55.2019.8.26.0577 e n. 0003243-64.2023) pela prescrição da pretensão executória, o que faço com fundamento no art. 107, inc. IV (1ª parte), do Código Penal. Se o caso, expeça-se contramandado de prisão. Façam-se as comunicações necessárias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027436-92.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alex da Silva Almeida - Priscila Alves Ascenção Almeida - Vistos. I - Cuida-se de ação de extinção de condomínio (sobre veículo). 1) Atento ao alegado na contestação sobre a certidão (fl. 46) e indisponibilidades (fls. 66-68), deve a Unidade, ratificar a certidão ou se o caso, retificá-la. Após, conclusos. 2) Sem prejuízo da determinação supra, desde já, rejeito a impugnação a gratuidade, já que a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento a afastar a presunção de necessidade reconhecida por este juízo, quando do deferimento do benefício. 3) Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte ré, a despeito do alegado pelo autor em réplica, defiro. Anote-se. 4) Por fim, registre-se que em princípio, a pretensão de extinção de condomínio do imóvel não caberia nestes autos, já que não formulado na inicial tampouco houve reconvenção por parte da ré. Assim, atento à relação existente entre as partes e vislumbrando a possibilidade de acordo,observe-se que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente (por exemplo, por telefone ou correspondência eletrônica) e materializem solução consensual, ficando deferido o prazo de 15 dias úteis, para que, querendo, as partes apresentem petição de acordo para homologação em juízo. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes. II - Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ROBSON MARCOS FERREIRA (OAB 334015/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011393-97.2024.8.26.0577 (processo principal 1019072-10.2019.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Mútuo - Espólio de Neide Madalena da Silva - - Eunice Silva Alves - Lucia Maria da Silva Vicente - Vistos. Fls. 46: Defiro o pedido. Expeça o ofício ao DETRAN referente aos veículos (item 08 - acordo de fls. 40/43). Int. - ADV: DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507247-41.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLAYTON PORTES FAMELI - Manifeste-se a procuradora do réu acerca da certidão negativa de fl. 217 no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005634-98.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Glauce de Souza Rocha - Certifico e dou fé que os Ars (Avisos de Recebimento) ora juntados aos autos, retornaram negativos ou recebidos por terceiros, devendo a parte autora manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017519-71.2021.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rafael Nunes de Souza - Considerando a manifestação da defesa, a documentação apresentada, bem como a concordância da representante do MP, verifico, excepcionalmente, a possibilidade da substituição requerida. Ante o exposto, defiro o pedido para substituir a prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária, a qual fixo em 03 salários mínimos em favor de entidade assistencial. Defiro o pedido de parcelamento da prestação pecuniária em 15 parcelas mensais de R$ 303,60. Intime-se o sentenciado, por meio de seu advogado constituído, do deferimento do pedido e para que inicie o depósito das parcelas na conta judicial n. 2700113713080, no próximo mês. O pagamento de cada parcela deverá ser feito até o dia 20 de cada mês e deverá ser comprovado nos autos mediante a apresentação do recibo, advertindo de que se não pagar a prestação pecuniária, a pena restritiva de direitos poderá ser convertida em privativa de liberdade. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP e à Defesa. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501302-16.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Ameaça - CARLOS ANTONIO DE REZENDE - Fls.262/265 - Vista ao Ministério Público. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501302-16.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Ameaça - CARLOS ANTONIO DE REZENDE - Fls.262/265 - Vista ao Ministério Público. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003935-75.2025.8.26.0577 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.D.T. - M.L.S. - M.L.S. - C.D.T. - Ciência às partes do v. acórdão juntado. - ADV: DANIELLE HONORATO (OAB 404373/SP), DANIELLE HONORATO (OAB 404373/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
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