Hila Eugênia Junqueira De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00120478420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012047-84.2024.8.26.0577 (processo principal 1037282-70.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hila Eugênia Junqueira de Andrade - - Marcos Fabiano de Melo - Hurb Technologies S/A - Fica a parte exequente intimada a apresentar o cálculo do débito, no prazo de cinco dias. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
3. Processo 00186377720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018637-77.2024.8.26.0577 (processo principal 1013211-14.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.V.C.R. - M.S.R. - Vistos. Fls. 79/80: reiterem-se os ofícios às empresas retro citadas, solicitando informação de todos os rendimentos e salários percebidos pelo requerido no período trabalhado, com a especificação de todas as verbas pagas, sob pena de configuração do crime de desobediência. Consigne-se prazo de 15 dias para o atendimento desta determinação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA (OAB 361161/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
4. Processo 10235699120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023569-91.2024.8.26.0577 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bruna Scarense Freire Rente - Abro vista dos autos ao representante do Ministério Público, observando o que determinado nos autos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR a retificação do assento de nascimento de Bruna Scarense Freire Rente, registrado sob o nº 139.483, Livro A 309, às fls. 217v, no Primeiro Subdistrito de São José dos Campos (fls. 23), para que seu nome passe a constar como BRUNA SCARENSE FREIRE, suprimindo-se o sobrenome "Rente". Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Subdistrito da Comarca de São José dos Campos, para as anotações e averbações necessárias. Tendo em vista não ter havido resistência ao pedido e se tratando de processo de jurisdição voluntária deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte contrária. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4 ou 6. P.I.C." - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
5. Processo 00105605520198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010560-55.2019.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - AILTON CARDOSO DA SILVA - Tendo em vista a ocorrência da prescrição das penas , conforme cálculo de folhas, que ora homologo, julgo extinta a punibilidade do sentenciado AILTON CARDOSO DA SILVA relativamente aos crimes apurados nos processos criminais n. 1500527-40.2018.8.26.0617, da 2ª Vara Criminal - Foro de São José dos Campos e n. 0000806-37.2017.8.26.0617, da 5ª Vara Criminal - Foro de São José dos Campos (PEC n. 0010560-55.2019.8.26.0577 e n. 0003243-64.2023) pela prescrição da pretensão executória, o que faço com fundamento no art. 107, inc. IV (1ª parte), do Código Penal. Se o caso, expeça-se contramandado de prisão. Façam-se as comunicações necessárias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
6. Processo 10274369220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027436-92.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alex da Silva Almeida - Priscila Alves Ascenção Almeida - Vistos. I - Cuida-se de ação de extinção de condomínio (sobre veículo). 1) Atento ao alegado na contestação sobre a certidão (fl. 46) e indisponibilidades (fls. 66-68), deve a Unidade, ratificar a certidão ou se o caso, retificá-la. Após, conclusos. 2) Sem prejuízo da determinação supra, desde já, rejeito a impugnação a gratuidade, já que a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento a afastar a presunção de necessidade reconhecida por este juízo, quando do deferimento do benefício. 3) Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte ré, a despeito do alegado pelo autor em réplica, defiro. Anote-se. 4) Por fim, registre-se que em princípio, a pretensão de extinção de condomínio do imóvel não caberia nestes autos, já que não formulado na inicial tampouco houve reconvenção por parte da ré. Assim, atento à relação existente entre as partes e vislumbrando a possibilidade de acordo,observe-se que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente (por exemplo, por telefone ou correspondência eletrônica) e materializem solução consensual, ficando deferido o prazo de 15 dias úteis, para que, querendo, as partes apresentem petição de acordo para homologação em juízo. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes. II - Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ROBSON MARCOS FERREIRA (OAB 334015/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
7. Processo 00113939720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011393-97.2024.8.26.0577 (processo principal 1019072-10.2019.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Mútuo - Espólio de Neide Madalena da Silva - - Eunice Silva Alves - Lucia Maria da Silva Vicente - Vistos. Fls. 46: Defiro o pedido. Expeça o ofício ao DETRAN referente aos veículos (item 08 - acordo de fls. 40/43). Int. - ADV: DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
8. Processo 15072474120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507247-41.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLAYTON PORTES FAMELI - Manifeste-se a procuradora do réu acerca da certidão negativa de fl. 217 no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)