Joel Affonso Malagutti Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10028818220258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002881-82.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.S.A. - - C.G.S.A. - M.G.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO com fulcro no art. 487, III, do CPC e decreto o DIVÓRCIO DIRETO das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na avença. Em face da preclusão lógica, dou esta sentença por transitada em julgado, servindo como certidão de decurso de prazo, na data de liberação na pasta digital. - ADV: FLÁVIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 213191/SP), JOEL AFFONSO MALAGUTTI SILVA (OAB 372019/SP), RAFAELA VICENTE MORISHITA (OAB 366611/SP), RAFAELA VICENTE MORISHITA (OAB 366611/SP)
3. Processo 10038137020258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003813-70.2025.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.K.S.A.R. - - E.L.R. - Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, para a concessão da gratuidade da justiça é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família. Nesse contexto, a declaração de pobreza estabelece presunção meramente relativa da hipossuficiência, não obstando que, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (artigo 99, § 2º, CPC), seja determinada a juntada de documentos que comprovem o alegado. Dessa forma, para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se à parte que a postulou a comprovação da propalada necessidade do benefício mediante a apresentação das cinco últimas declarações de renda (IRPF/IRPJ/SIMPLES) feitas junto às autoridades fiscais, bem como a cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge dos últimos cinco meses, além dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de eventual cônjuge e a cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos cinco meses, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese da parte ser contribuinte isenta de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá juntar aos autos a pesquisa de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida. Alternativamente, no mesmo prazo acima assinalado, a parte poderá recolher as custas judiciais, a fim de que o feito prossiga em seus regulares termos. Intimem-se. - ADV: JOEL AFFONSO MALAGUTTI SILVA (OAB 372019/SP), JOEL AFFONSO MALAGUTTI SILVA (OAB 372019/SP), FLÁVIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 213191/SP), FLÁVIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 213191/SP)
4. Processo 10013592020258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001359-20.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.B. - F.B.M. - Formal de Partilha expedido às fls. 72 disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: FLÁVIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 213191/SP), FLÁVIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 213191/SP), JOEL AFFONSO MALAGUTTI SILVA (OAB 372019/SP), JOEL AFFONSO MALAGUTTI SILVA (OAB 372019/SP)
5. Processo 10200811820238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020081-18.2023.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Robson Alves - Gilberto Alves - - Roseli Aparecida Alves Vianna - - Carlos Roberto Alves - - Celia Regina Alves - VISTOS. Fls. 223/235: sobre a petição e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a parte inventariante, procedendo à comprovação da quitação do ITCMD, no prazo de 30 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOEL AFFONSO MALAGUTTI SILVA (OAB 372019/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), MAISA DE PAULA CASTRO (OAB 284220/SP), MARIANA CAROLINA LEMES (OAB 227494/SP)
6. Processo 15017427720218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joel Affonso Malagutti Silva (OAB 372019/SP) Processo 1501742-77.2021.8.26.0445 - Inquérito Policial - Averiguado: DENNIS AUGUSTO MALAGUTTI SILVA, JOSÉ CLAUDIO GUIMARÃES BASSO - Vistos. Ante o cumprimento do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CLAUDIO GUIMARÃES BASSO e DENNIS AUGUSTO MALAGUTTI SILVA, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. Se dativo, expeça-se certidão de honorários pelos atos praticados. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC.