Leandro Da Silva Toneti

Processos do Advogado

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2. Processo 10017338720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001733-87.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de Americana - Recorrido: Luiz Antonio Bertoli - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) - Leandro da Silva Toneti (OAB: 372101/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00014703120135150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA PROCESSO: ATOrd 0001470-31.2013.5.15.0014 AUTOR: MIGUEL GRECHI RÉU: SUZANO S.A. Ficam as partes notificadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpram o quanto estabelecido no artigo 18, do Provimento GP-VPJ-CR nº. 005/2012, in verbis: Art. 18. Os acordos noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das partes, com a apresentação de petições individualizadas. (Alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 04/2013) Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL GRECHI
4. Processo 00012675720218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001267-57.2021.8.26.0394 (processo principal 1000782-45.2018.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.M.S. - F.M.S. - G.M.G.O.L.S.L. - C.E.F.C. - G.K.C.S. - Vistos. Comprove a interessada o falecimento do executado, juntando aos autos sua certidão de óbito. Fls. 339/341: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: MARIA BARBARA STRACIERI JANCHEVIS (OAB 115800/SP), SILVIA STRACIERI JANCHEVIS PREISS (OAB 343590/SP), LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP), MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP)
5. Processo 10316706120188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031670-61.2018.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Leandro da Silva Toneti - Transportadora Esteves Oliveira Ltda Me e outro - Vistos. Procedam-se às anotações de baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS (OAB 218241/SP), FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS (OAB 218241/SP), LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP)
6. Processo 00038746220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003874-62.2025.8.26.0019 (processo principal 1000136-83.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Leandro da Silva Toneti - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de trinta dias, acerca do cálculo apresentado às fls. 8 em termos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP)
7. Processo 00038771720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003877-17.2025.8.26.0019 (processo principal 1000136-83.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Maria Márcia Fortunato - Vistos. Trata-se o cumprimento de sentença em razão do descumprimento da obrigação de fazer, determinada no título executivo transitado em julgado, tendo a parte executada incorrido nas astreintes previamente fixadas. Em relação à obrigação de pagar, intime-se a parte executada para que, no prazo de dias, manifeste-se sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente à multa pecuniária aplicada. Em relação à obrigação de fazer, determino que a parte executada comprove a satisfação da medida em 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de quantia suficiente para aquisição do procedimento cirúrgico pela exequente na via particular. Para viabilizar a medida, deverá a exequente apresentar respectivo orçamento do referido procedimento. Int. - ADV: LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP)
8. Processo 10071812220228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007181-22.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Splendori I Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Clayton de Almeida Caldeira - - Cleide dos Santos Andre e outro - Explico. A executada Cleide, em sua manifestação (fls. 201/202), alegou que o valor bloqueado em sua conta do Banco Bradesco possui natureza salarial. Para comprovar, juntou holerite referente a fevereiro de 2025, com valor líquido de R$ 1.833,09, havendo comprovante de pagamento deste valor na mesma data (fls. 220). Contudo, conforme resultado SISBAJUD, a constrição se operou em 28/02/2025, enquanto o holerite e comprovante de pagamento indicam que a verba salarial foi creditada apenas em 05/03/2025. Assim, os valores bloqueados em 28/02/2025 não correspondem ao salário creditado em 05/03/2025, deixando a executada de apresentar os extratos bancários dos 90 dias anteriores à constrição, conforme determinado na decisão de fls. 263/264, o que impede a análise da origem dos fundos bloqueados na data da penhora, bem como obsta o reconhecimento da impenhorabilidade invocada. Em relação ao executado Clayton (fls. 310/312), a alegação de desbloqueio em razão da impenhorabilidade veio desacompanhada de documentação comprobatória da origem do numerário, ainda que determinado o encarte de extrato da conta (fls. 264). Assim, considerando ser ônus do executado a comprovação da impenhorabilidade, que possui caráter excepcional, devendo haver cabal demonstração de sua ocorrência, indefiro o pedido de desbloqueio. Registra-se que os executados respondem com todos os seus bens, presentes e futuros (art. 789 do Código de Processo Civil). Ante o exposto, e indefiro os pedidos de desbloqueio e mantenho a constrição integral sobre os valores SISBAJUD de Cleide e Cleyton, devendo o numerário ser transferido para depósito judicial, com o posterior levantamento em favor do exequente, após o decurso do prazo de recurso da presente decisão. Informe o autor os dados bancários (formulário MLE). 4- Sem prejuízo, intime-se a executada Sheila acerca do bloqueio, no endereço de fls. 306, observadas as guias de fls. 307. Int. - ADV: ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA (OAB 312143/SP), LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), EVERTON MARTINS DE LIMA (OAB 401216/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP)