Leonardo Lourenco Cavichioli

Processos do Advogado

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2. Processo 15012682720238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501268-27.2023.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - ANTONIO CARLOS CAETANO - - ELIZANGELA PAIVA - COM RELAÇÃO A ELISANGELA PAIVA: Considerando que o(a) sentenciado(a) já se encontra recolhido junto ao estabelecimento prisional (fls. 485/490), e atento a Resolução 474/2022 do CNJ, Comunicado 67/2025, item 4.1 e Comunicado CG 258/2025, expeça-se mandado de prisão em regime SEMIABERTO e encaminhe-se-o à Penitenciária de Feminina de Tupi Paulista, solicitando cumprimento; 1.5- Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento junto ao BNMP 3.0, encaminhando-a ao Deecrim 5ª Raj de Presidente Prudente-SP. Após, cumpra-se o já determinado nas fls. 455/457. COM RELAÇÃO A ANTONIO CARLOS CAETANO: Cumpra-se o já determinado nos autos nas fls. 455/457. - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP), BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
3. Processo 00002126220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000212-62.2025.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Leonardo Lourenço Cavichioli - Ante ao pagamento da RPV expedida a fls. 14/18, consoante guia de depósito judicial acostada a fls. 21, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, inclusive com os acréscimos legais (republicação do Comunicado 257/2020, DJe de 17/11/2021, pg. 20/021, através da qual acrescentou a letra "e", no item 3), utilizando o formulário juntado às fls. 26. Junte-se cópia deste despacho nos autos do cumprimento de sentença, tornando-o conclusos. Determino o arquivamento definitivo do presente incidente digital, devendo a serventia lançar a movimentação 61.615, em cumprimento ao Comunicado CG nº 731/2020, DJe de 14/08/2020, pg. 14, Caderno Administrativo. Sendo desnecessária comunicação à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213 (Presidência), DJe de 23/02/2023, Caderno Administrativo, pg. 01. Intimem-se, inclusive, a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)
4. Processo 00002109220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-92.2025.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Leonardo Lourenço Cavichioli - Ante ao pagamento da RPV expedida a fls. 14/18, consoante guia de depósito judicial acostada a fls. 21, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, inclusive com os acréscimos legais (republicação do Comunicado 257/2020, DJe de 17/11/2021, pg. 20/021, através da qual acrescentou a letra "e", no item 3), utilizando o formulário juntado às fls. 26. Junte-se cópia deste despacho nos autos do cumprimento de sentença, tornando-o conclusos. Determino o arquivamento definitivo do presente incidente digital, devendo a serventia lançar a movimentação 61.615, em cumprimento ao Comunicado CG nº 731/2020, DJe de 14/08/2020, pg. 14, Caderno Administrativo. Sendo desnecessária comunicação à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213 (Presidência), DJe de 23/02/2023, Caderno Administrativo, pg. 01. Intimem-se, inclusive, a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)
5. Processo 00018319520238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001831-95.2023.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE LUIZ DE SOUZA - Diante do cumprimento integral da reprimenda, acolho a manifestação Ministerial para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) JOSE LUIZ DE SOUZA com relação à PENA CORPORAL imposta pelo processo de conhecimento nº 0005257-20.2014.8.26.0453 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Foro de Pirajuí. Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, desnecessária sua certificação. Anoto que conforme fixado pelo TEMA 931 do STJ, "Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.". 1- Atualize-se o histórico de partes. 2- Comunique-se, por ofício único (modelo 500669), ao: 2.1- IIRGD; 2.2- TRE, consignando expressamente que a pena de multa foi extinta junto ao processo próprio instaurado para sua execução, de nº 1502078-86.2023.8.26.0453, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da CF/88, conforme dispõe o art. 550, § 1º, das NSCGJ; 2.3- Juízo de conhecimento, inclusive dos processos somados/apensados; 2.4- Ao local de prestação de serviços, se o caso; 2.5- À autoridade policial, caso haja imposição de limitação de final de semana. 3- Em consulta ao BNMP verifica-se que não houve comunicação do mandado de prisão ou Guia de Recolhimento com o BNMP. Porém, tendo em vista a extinção do feito pelo cumprimento integral da pena por parte do sentenciado, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA (modelo 1000111, sem comunicação com o BNMP), à vista de que nos termos do § único do art. 409 das NSCGJ, ao término do cumprimento da pena em REGIME ABERTO, a ordem de liberação ou alvará de soltura será expedido como mero documento informativo a ser encaminhado ao IIRGD. Comunique-se. 4- Expeça-se Mandado de Revogação do Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão diretamente no BNMP, importando-se a peça a estes autos (código de digitalização 1579). 5- Considerando que não houve comunicação de documentos com o BNMP, desnecessária a expedição da Certidão de Arquivamento da Guia prevista no item 19 do Comunicado Conjunto nº 554/2024. 6- Intime-se o(a) sentenciado(a), por CARTA. 7- Digitalize-se a ficha de apresentação do(a) executado(a), encaminhando-a, em seguida, para reciclagem. 8- Expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) dativo(a), se o caso. 9- Providencie a serventia a baixa de eventuais processos somados/apensados (movimentação 61615) ou alteração de sua situação junto ao cadastro de incidentes processuais, movimentando-os ainda para a fila de "processos arquivados". 10- Oportunamente, arquivem-se os autos (movimentação 61615), movimentando-os ainda para a fila de "processos arquivados". - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)
6. Processo 10015993220248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1001599-32.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001599-32.2024.8.26.0481; Assunto: Bancários; Apelante: Irineu Martins de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Lourenço Cavichioli (OAB: 372114/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00002126220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000212-62.2025.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Leonardo Lourenço Cavichioli - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO, GUIA DE DEPÓSITO RETRO: considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, para levantamento do(s) valor(es) referido(s) deverá a parte interessada seguir os seguintes passos: 1-) Preencher o formulário disponível no endereço "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx", bastando que cole o link indicado no navegador para download do formulário; 2-) Após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento; 3-) Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas ou serão indicadas pelo banco, tendo as partes ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos para correções; e 4-) A opção pelo recebimento diretamente na "boca do caixa" apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)
8. Processo 00002109220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-92.2025.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Leonardo Lourenço Cavichioli - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO, GUIA DE DEPÓSITO RETRO: considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, para levantamento do(s) valor(es) referido(s) deverá a parte interessada seguir os seguintes passos: 1-) Preencher o formulário disponível no endereço "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx", bastando que cole o link indicado no navegador para download do formulário; 2-) Após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento; 3-) Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas ou serão indicadas pelo banco, tendo as partes ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos para correções; e 4-) A opção pelo recebimento diretamente na "boca do caixa" apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)