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Ligia Abdala Arantes Khalil

Ligia Abdala Arantes Khalil

Número da OAB: OAB/SP 372118

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001147-70.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1001513-97.2020.8.26.0288) (processo principal 1001513-97.2020.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme de Oliveira Paula - Espólio de José Rodrigues Seara - A inércia prolongada do exequente, aliada à advertência contida na decisão homologatória, autoriza a conclusão de que a obrigação foi integralmente cumprida, impondo-se a extinção do feito. Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação decorrente do acordo homologado, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais serão suportadas nos termos do acordo celebrado entre as partes, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor nos autos de conhecimento. Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), DENISE VERONEZ GALDIANO FLORES (OAB 341783/SP), ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002151-91.2024.8.26.0288 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Marihem Abdalla Yamasaki - Muniz Alexandre Abrahão Junior - Marihem Abdalla Yamasaki - Vistos. Fls.62/75: Manifeste a parte autora. Após, conclusos. Int. - ADV: ANA JULIA GERMANO ABRAHÃO (OAB 492152/SP), CICERO FRANCISCO DE PAULA (OAB 63622/SP), CICERO FRANCISCO DE PAULA (OAB 63622/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), ANA JULIA GERMANO ABRAHÃO (OAB 492152/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002864-03.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Luciano Khouri Khalil - - Ligia Abdala Arantes Khalil - Autos com vistas aos autores referente mandados negativos juntados. - ADV: LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE CONQUISTA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025 COMARCA DE CONQUISTA-MG, EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ¿ Dr. NILSON DE PÁDUA RIBEIRO JÚNIOR, MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, na forma da lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos nº 0002424-53.2019.8.13.0182, com trâmite por este Juízo e Secretaria, ação de usucapião, requerida por Gilberto da Anunciação, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, portador do RG de nº 18.793.054 SSP/SP e inscrito no CPF nº 431.809.567-20, sobre imóvel localizado na Rua Tereza Maria Bernadelli, esquina com a Rua Cel. Maia, Centro, em Conquista/MG, alegando posse mansa e pacífica, no prazo legal, sendo o presente para citar os eventuais interessados, incertos e desconhecidos, pelos termos e atos da ação supra mencionada, e para oferecerem a defesa que tiverem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Conquista, 25 de junho de 2025. Eu, Graziela Christina de Oliveira, Oficial Judiciário, o digitei e assino. Eu, Fernando Nunes Santana, Gerente de Secretaria, o conferi. O MM. Juiz de Direito, Nilson de Pádua Ribeiro Júnior.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001523-05.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.D.O.M. - - R.R. - J.O.M.C. - - R., registrado civilmente como R.A.D. - Vistos. À especificação de provas em 10 dias, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Nenhuma prova sendo requerida, tornem conclusos para sentença. Int. Ituverava, 24 de junho de 2025 - ADV: DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO (OAB 417296/SP), CAROLINA FERNANDA ALVES (OAB 488705/SP), CAROLINA FERNANDA ALVES (OAB 488705/SP), LIDIANI CRISTINA PAVÃO ALVES (OAB 307323/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000531-10.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna de Curcio Garnica - Marcio Vinicius de Carvalho - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar réplica à contestação(ões) ofertada(s), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABÍOLA DE CURCIO GARNICA LAMAS (OAB 268236/SP), DENISE VERONEZ GALDIANO FLORES (OAB 341783/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005013-72.2012.8.26.0288 (288.01.2012.005013) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco Sa - Valdivino Lourenço - - Maryson Ignacio Lourenço e outros - Vistos. Fls. 667: pretende a parte credora a realização de pesquisas junto à Receita Federal visando acesso a DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), bem obtenção da declaração de cartões de crédito na modalidade DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito). No que tange a pesquisa DIMOF, as informações pretendidas são sigilosas e não se destinam ao conhecimento da existência de bens, mas sim ao cruzamento de informações pretéritas, e não se revelam plausíveis a violação de direitos e garantias individuais, que somente se justificaria com o fito de reprimir a prática de delito visando a proteção do Estado, situação essa que se desvincula desta discutida nos autos onde se busca a satisfação do débito exequendo. Assim, indefiro a pesquisa DIMOF. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de consulta aos sistemas DECRED e DIMOF Decisão de indeferiu o pedido Insurgência do exequente Descabimento Medidas que retornam informações relativas a operações pretéritas, sendo pouco eficazes na localização de bens passíveis de penhora, dos executados Violação de informações sigilosas dos executados Desproporcionalidade do pleito Precedentes do E. TJSP Inexistência de elementos que autorizem a quebra do sigilo bancário dos executados, sobretudo diante da ausência de indícios da prática de ilícitos penais Inteligência do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001 RECURSO NÃO PROVIDO. - (TJSP; Agravo de Instrumento 2006190-08.2024.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Feliz -1ª Vara; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTER INFORMAÇÕES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO E-FINANCEIRA, DECRED E DIMOB. MEDIDAS QUE SE REVELAM APENAS COMO MEIO DE ACESSAR INFORMAÇÕES PRETÉRITAS E QUE NÃO SE PRESTAM A LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2329463-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2024; Data de Registro: 26/02/2024)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisas junto aos módulos DECRED e DIMOF, sob o fundamento de que possuem abrangência bastante restrita e, em regra, sem utilidade para a busca de bens. Inconformismo da exequente. IMPERTINÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS AOS SISTEMAS DIMOF E DECRED. Consulta que perfaria injustificada quebra do sigilo fiscal da executada, além de não se revelar adequada, uma vez que os dados neles constantes se referem a transações pretéritas. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2021210-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2024; Data de Registro: 23/02/2024)." A medida pretendida - pesquisa DECRED - por se tratar de informações pretéritas, não serve para localização de bens penhoráveis, nem traz a utilidade buscada ao processo, qual seja, a satisfação do crédito ou a localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Realização de pesquisas para obtenção da Declaração de operações Com Cartão de Crédito - DECRED, e Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira - DIMOF, para tentativa de localização de crédito em nome do executado, além de Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB. Pesquisas desnecessárias visto que sem utilidade para a satisfação do crédito, pois não trazem conteúdo expropriável. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2102809-97.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024)" "CONSULTAS JUNTO AO DIMOF E AO DECRED - Inadmissibilidade Bancos de dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - Medida que não trará qualquer benefício ao exequente Quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica Interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - Precedentes do STJ - Pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (AI n.º 2083541-28.2022 Rel. Spencer Almeida Ferreira 38ª Câmara de Direito Privado j. 20/04/2022)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu as diligências solicitadas pelo exequente. Descabimento. Pesquisas de declarações de operações com cartões de crédito (DECRED) e informações sobre operações financeiras (DIMOF) que são inócuas para localização de patrimônio penhorável ou eventual constatação de fraude à execução. Precedentes. Recurso improvido.- (TJSP; Agravo de Instrumento 2136555-24.2022.8.26.0000; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/08/2022; Data de Registro: 17/08/2022)" Ante o exposto, indefiro a pesquisa DECRED. Indefiro as consultas à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), porque não há indícios de que as atividades exercidas pelos executados se inserem em tais modalidades. Como se sabe, a DIMOB somente deve ser apresentada à Receita Federal por pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis por elas construídos, loteados ou incorporados, assim como que intermediaram aquisição, alienação, aluguel ou sublocação de imóveis, ou seja, construtoras, incorporadoras, imobiliárias e corretores de imóveis. Tal medida resultaria inócua, porque o executado, a priori, não se insere em tal hipótese. Lado outro, defiro a realização da pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias). Providencie-se o necessário. Int. - ADV: LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001595-14.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 1001698-72.2019.8.26.0288) (processo principal 1001698-72.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cheque - Wander Gusson Galdiano - Espólio de Jose Rodrigues Seara e outros - Intimação da(s) parte(s) executada através de seu advogado para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 570,39, guia DARE SP, código 230-6, cuja referida guia deverá ser juntada nos autos. - ADV: ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37366/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), CLOVIS NICOLINO JUNIOR (OAB 363429/SP), CICERO FRANCISCO DE PAULA (OAB 63622/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001595-14.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 1001698-72.2019.8.26.0288) (processo principal 1001698-72.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cheque - Wander Gusson Galdiano - Espólio de Jose Rodrigues Seara e outros - Intimação da(s) parte(s) executada através de seu advogado para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 570,39, guia DARE SP, código 230-6, cuja referida guia deverá ser juntada nos autos. - ADV: ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37366/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP), CLOVIS NICOLINO JUNIOR (OAB 363429/SP), CICERO FRANCISCO DE PAULA (OAB 63622/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001070-27.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1000263-68.2016.8.26.0288) (processo principal 1000263-68.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.R.S. - Autos com vista para advogado(a) do(a) exequente manifestar no prazo legal referente resposta do ofício da pag. 35/37. - ADV: LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP)
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