Lorena Costa Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 10004889620235020018
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 23f6361. Intimado(s) / Citado(s) - A.S.M.
3. Processo 00023829420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002382-94.2025.8.26.0161 (processo principal 1000010-65.2023.8.26.0537) - Cumprimento de sentença - Liminar - Aroldo Silva Muniz - Notre Dame Intermédica Saude S.A. - Fls. 61/3: Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito realizado pelo executado. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), LORENA COSTA MATOS (OAB 372131/SP), LAIS COSTA MATOS (OAB 372088/SP)
4. Processo 11065387920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106538-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Apte/Apdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apda/Apte: Eloisa Luciana da Silva Matos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento aos recursos dos réus e deram provimento parcial ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MATERIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.I. CASO EM EXAME. AUTORA VÍTIMA DE GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO QUE RESULTOU EM TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INDEVIDAS E CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SABER SE EXISTE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELA AUTORA EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS; (II) SABER SE O EVENTO DANOSO GEROU DANO MORAL INDENIZÁVEL; (III) SABER COMO DEVE SER DISTRIBUÍDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR. A FRAUDE BANCÁRIA PERPETRADA POR TERCEIROS, AINDA QUE MEDIANTE PARTICIPAÇÃO INVOLUNTÁRIA DA VÍTIMA AO FORNECER SEUS DADOS E SENHAS, CARACTERIZA FORTUITO INTERNO, NÃO EXIMINDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ. O SISTEMA DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DEVE SER CAPAZ DE IDENTIFICAR E IMPEDIR TRANSAÇÕES ATÍPICAS QUE FOGEM AO PADRÃO HABITUAL DO CONSUMIDOR. A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DECORRE DO RISCO DO NEGÓCIO, SENDO IRRELEVANTE A PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR QUANDO INDUZIDO POR MEIO DE FRAUDE. CONTUDO, O MERO DISSABOR DECORRENTE DE PREJUÍZO PATRIMONIAL, SEM DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA EXCEPCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.IV. DISPOSITIVO. PRELIMINARES DA NUBANK REJEITADAS. RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE AOS RÉUS.TESE DE JULGAMENTO: 1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. O PREJUÍZO FINANCEIRO DECORRENTE DE FRAUDE BANCÁRIA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, EXIGINDO-SE A COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE ULTRAPASSEM O MERO DISSABOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, INCISOS V E X; CC, ART. 927; CDC, ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO; 14; 25, §1º; CPC, ARTS. 85, §11; 86, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 479; STJ, RESP 2.161.428/SP, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. MOURA RIBEIRO, J. 11.03.2025; STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP 2.121.413/SP, QUARTA TURMA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 16.09.2024.PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSOS DOS RÉUS NÃO PROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Lais Costa Matos (OAB: 372088/SP) - Lorena Costa Matos (OAB: 372131/SP) - 3º andar
5. Processo 00023829420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Lais Costa Matos (OAB 372088/SP), Lorena Costa Matos (OAB 372131/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) Processo 0002382-94.2025.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aroldo Silva Muniz - Exectdo: Notre Dame Intermédica Saude S.A. - Vistos. (1) Para a habilitação dos patronos indicados em fls. 47, apresente o exequente a respectiva procuração, ou indique em que fls dos autos esta se encontra. (2) Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
6. Processo 10004889620235020018
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID cb53f71. Intimado(s) / Citado(s) - A.S.M.