Luciano Garozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00018656020194036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001865-60.2019.4.03.6309 EXEQUENTE: MARIA JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GAROZZI - SP372149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 0863240, de 13 de janeiro de 2015, deste Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, expeço o seguinte ATO ORDINATORIO: "INTIMO as partes para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos e parecer apresentados pela CECALC. Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso de impugnação, o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que entende correto (Enunciado FONAJEF nº 177 (É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.)." MOGI DAS CRUZES, 18 de julho de 2025.
3. Processo 00030141720238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003014-17.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 0009219-48.2012.8.26.0606) (processo principal 0009219-48.2012.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Clarice Rodrigues Pereira - Manifeste-se a parte interessada sobre o documento juntado a fl. 93, no prazo de 15 dias, esclarecendo, ainda, se é isenta ou não de imposto de renda, para fins de levantamento do valor depositado. - ADV: LUCIANO GAROZZI (OAB 372149/SP)
4. Processo 50040006920244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004000-69.2024.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: JOE SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GAROZZI - SP372149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. GUARULHOS/SP, 24 de julho de 2025.
5. Processo 00051739320248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005173-93.2024.8.26.0606 (processo principal 1001639-61.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luciano Garozzi - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - "Para que possa ser realizada a requisição dos valores homologados a fls. 21, necessário se faz a distribuição de incidente próprio, o que deve ser providenciado pelo beneficiário." - ADV: LUCIANO GAROZZI (OAB 372149/SP), CAMILLA ROCHA LESSA BOMFIM MARQUES (OAB 430511/SP)
6. Processo 00013086720218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001308-67.2021.8.26.0606 (processo principal 1005386-29.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Carlos Roberto Rodrigues - Gilvan Jose da Rosa - 1. Para fins do disposto no § 4º do artigo 921 do CPC, temos que o marco inicial da prescrição no curso deste processo é 02/02/2023 (ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, fl. 101). Registro que já houve interrupção do prazo prescricional pelo bloqueio de valores de fl. 52, não havendo mais que se falar em nova interrupção, pois tal só ocorre uma vez (artigo 202 do CC). 2. Manifestado desinteresse pelo exequente, proceda-se ao desbloqueio do veículo de fl. 174 no Renajud. 3. Indefiro a busca de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nome do cônjuge do executado, uma vez que, no regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão "os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge", bem como "as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes", conforme incisos VI e VII, respectivamente, do artigo 1.659 do Código Civil. 4. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Na inércia, a execução será pela ausência de bens (artigo 921, § 1º, do CPC). - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), LUCIANO GAROZZI (OAB 372149/SP)
7. Processo 00026429720258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002642-97.2025.8.26.0606 (processo principal 0003686-25.2023.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Danilo Felipe da Silva Souza - Intimo o advogado da parte autora a apresentar, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito, incluindo a multa de 10% do art. 523 do CPC, consignando que são indevidos honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: LUCIANO GAROZZI (OAB 372149/SP)
8. Processo 50032762820214036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003276-28.2021.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: ADELSON BATISTA ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GAROZZI - SP372149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de julho de 2025.