Luiz Carlos Galhardo

Processos do Advogado

1. Processo 10004221220258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000422-12.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ananias Tiago da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Todos Empreendimentos Ltda (Cartão de Todos) - Proc. 2025/000214 Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado São Paulo - Capital, com as nossas homenagens, após cumpridas as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP)
2. Processo 10014822020258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001482-20.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina de Fatima Almeida - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - Banco Bradesco S/A - Proc. 2025/000736 Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.71/73 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal fica esta sentença transitada em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão neste sentido. Custas finais pela requerida. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.i.c. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
3. Processo 10017126220258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001712-62.2025.8.26.0218 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.D.F.B. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Inexistindo elementos probatórios para fixação criteriosa do valor dos alimentos, com base nas informações prestadas na petição inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% do benefício líquido do requerido, incidindo sobre salário, horas extra habituais, 13º salário e férias, devidos a partir da citação; e em 50% do salário mínimo nacional em caso de desemprego. O pagamento há de ser efetuado diretamente à genitora do menor, mediante recibo. Oficie-se ao INSS. A requerente pleiteou, sem sede de tutela de urgência, a decretação imediata do divórcio, com a consequente expedição de mandado de averbação, antecipando-se os efeitos da tutela final. Verifica-se nos autos qua emenda Constitucional nº 66/2010 alterou o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, eliminando a exigência de prévia separação judicial ou de qualquer prazo para a dissolução do vínculo matrimonial. A partir de então, o divórcio tornou-se um direito potestativo, ou seja, um direito que se impõe à outra parte, independente de sua concordância ou da discussão de culpa. Nesse sentido, a jurisprudência pátria tem se consolidado no entendimento de que, uma vez manifestada a vontade de uma das partes em se divorciar, a decretação do divórcio é medida que se impõe, podendo ser antecipada, pois as discussões sobre partilha de bens, guarda de filhos e alimentos, podem prosseguir de forma autônoma, sem impedir a dissolução do vínculo conjugal. Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, previstos no artiGo 300 do CPC estão presentes no caso em tela. Probabilidade do direito: a vontade de se divorciar, manifestada pela requerente, é suficiente para a probabilidade do direito à dissolução do casamento, conforme a atual redação constitucional. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: a manutenção de um vínculo matrimonial que não mais subsiste, em face da manifestação de vontade de uma das partes, pode gerar prejuízos de ordem existencial e jurídica, além de prolongar uma situação de desconforto e litígio desnecessário, sem qualquer benefício para as partes. Ademais, a antecipação do divórcio não causa prejuízo irreversível à parte contrária, uma vez que as demais questões envolvidas na demanda serão devidamente discutidas e decididas em momento oportuno, sem qualquer vinculação à subsistência do matrimônio. Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para, desde já DECRETAR O DIVÓRCIO de CAREM DANIELA FERREIRA BEATO e PAULO CÉSAR OLIVEIRA. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil. Designo audiência virtual no Setor de Conciliação para 08/08/2025 às 15 horas. Cite-se e intime-se. O documento de citação deverá conter advertência ao(s) réu(s) de que o prazo de resposta passará a fluir a partir da referida audiência, realizando-se esta ou não, caso as partes não se componham amigavelmente. Autorizo, se necessária, a aplicação do artigo 212, § 2º, do CPC. A intimação da parte autora será feita por meio de seu procurador. Nos termos do artigo 334, §8º do CPC o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Valerá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser remetido ao INSS solicitando que seja informado ao juízo se o requerido possui vinculo empregatício, recebe benefício, e, neste caso, espécie e valor, bem como e se o caso à empregadora da parte ré para desconto em folha de pagamento. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP)
4. Processo 00000221520258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000022-15.2025.8.26.0218 (processo principal 1000383-49.2024.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - João Marino Medeiros - Seguradora Secon - VISTOS. Fls. 73: diante da exclusão do Banco Bradesco S/A, bem como o resultado negativo da pesquisa do executado Seguradora Secon (fls. 75/100), manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, sem nova intimação. Int. - ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP)
5. Processo 00005955320258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000595-53.2025.8.26.0218 (processo principal 1000614-76.2024.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Lauro Martins dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. O instrumento de mandato de fls. 49 não está assinado pelo interessado. Assim sendo, no prazo de quinze dias, regularize o executado o documentos acima mencionado, sob pena de serem havidos por inexistentes os atos praticados. Int. Guararapes, 27 de junho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
6. Processo 10031340920248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003134-09.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Getulio Pereira dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - VISTOS. Fls. 210/212: nada prover, pois o causídico não patrocina o requerido neste feito. No mais, aguarde-se o pagamento das custas, nos termos da intimação de fl. 209. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
7. Processo 10031583720248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003158-37.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicera Mendes - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - VISTOS. Fls. 154/156: nada prover, pois o causídico não patrocina o requerido neste feito. No mais, aguarde-se o pagamento das custas, nos termos da intimação de fl. 157. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP)
8. Processo 00010510320258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001051-03.2025.8.26.0218 (processo principal 1002423-04.2024.8.26.0218) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Práticas Abusivas - Valter São Felicio - Proc. 2024/001158 Vistos. Este incidente foi criado equivocadamente por ocasião do protocolo, pois deveria ter sido usado o código de petição intermediária (38014). Assim, providencie-se a transferência da petição e documento para o cumprimento de sentença nº 000054794.2025.8.26.0218 e arquive-se este procedimento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
9. Processo 10016433020258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001643-30.2025.8.26.0218 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luis Fernando Alves Ribeiro - Maria Aparecida Alves dos Santos - - Luis Henrique Santos Ribeiro - - Luis Eduardo dos Santos Ribeiro - - Vanessa Cristina Alves Cabrera - Proc. 2025/000805 Vistos. Para realização da pesquisa, providencie a parte autora juntada da planilha de débitos atualizada. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP)
10. Processo 00010528520258260218
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001052-85.2025.8.26.0218 (processo principal 1002423-04.2024.8.26.0218) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Práticas Abusivas - Valter São Felicio - Proc. 2024/001158 Vistos. Este incidente foi criado equivocadamente por ocasião do protocolo, pois deveria ter sido usado o código de petição intermediária (38014). Assim, providencie-se a transferência da petição e documento para o cumprimento de sentença nº 000054794.2025.8.26.0218 e arquive-se este procedimento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)