Marcial Calixto Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00206385320208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020638-53.2020.8.26.0002 (processo principal 1032374-22.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.C.O. - Certifico e dou fé que expirou a data de validade do mandado de prisão expedido, sem notícia nos autos de seu cumprimento. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
3. Processo 10106443820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010644-38.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.F.O. - Vistos Fls. 66: Recebo como emenda à inicial, com as anotações pertinentes no sistema informatizado. Indefiro o pleito de tutela de urgência, pois ausentes dos autos os requisitos cumulativos dispostos no art. 300 do CPC, sendo absolutamente indispensável aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual ilegalidade/irregularidade na conduta adotada, com respeito aos princípios básicos do contraditório e ampla defesa. A justificação prévia dos elementos apresentados não pode ser dispensada, pois a requerente pleiteia a declaração de nulidade de negócio jurídico com restituição de posse de imóvel que encontra-se registrado em nome da própria ré (fls. 37). Registre-se que a medida pretendida em sede de cognição sumária possui cunho satisfativo, equivalente a exaurir a pretensão deduzida nos autos antes mesmo da citação, o que não é viável. Veja-se, por fim, que qualquer transação envolvendo o imóvel discutido exige cautela de terceiros interessados, com apresentação de certidões, dentre as quais dos distribuidores cíveis, de modo que a distribuição desta ação, por si só, gera publicidade a obstar terceiros eventualmente interessados de adquirir o bem. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Sem prejuízo, tendo em vista a participação de incapaz no polo ativo, ao Ministério Público para que se manifeste, querendo. Intime-se. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
4. Processo 10714143520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071414-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Clara Lopes Fontainhas Mendonça - Do exposto, julgo extinto o feito, sem análise do mérito, pela falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Oportunamente, anote-se no sistema informatizado a extinção do feito e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
5. Processo 06009705519948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0600970-55.1994.8.26.0100 (583.00.1994.600970) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Crot Print Artes Gráficas e Editora Ltda - Massa Falida de Crot Print Artes Gráficas e Editora Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Bayt Agricultura e Participações Ltda e outros - Rute Isabel Ferreira - - LUCINEIDE PEREIRA BRANDAO - - Gc Contabilidade Ltda Me e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - LAURIANO DE OLIVEIRA - - Lafer Luis Lopes - - CARLOS AUGUSTO DA COSTA TELLES - - Francisaco Raimundo Bezerra - - Aristeu Alves de Oliveira - - José Aparecido de Oliveira - - Guilherme Brindo da Cruz - - Guiomar Aparecida Gonçalves - - Luciana Gonçalves Brito - - Katia Funaro - - Manoelina de Fátima Pereira - - José Carolos Blasques. e outro - CASS COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES EIRELI (representante Carlos Robrto Souza dos Santos) - Julio Nobutaka Shimabukuro - - Rogério Cardoso de Souza - - Marcos Camargo - - Jose Carlos Roberto e outros - Francisca Solange Ferreira da Silva e outro - Jazon Gonçalves Ramos e outros - Antonio Marcos Costa Rodrigues e outro - Arivaldo Correia - - Dionísio Ferreira de Oliveira - - Francisco Carlos Xavier - - Marcelo Antonio Xavier e outros - Espolio de Ozeias dos Reis Lacerda - Amaury Ricardo Randolli Junior e outro - Douglas Aparecido Arcênio Teixeira e outros - Rubens Tadeu Marracho - - José Carolos Blasques e outro - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: EDITH APARECIDA BENTO (OAB 84737/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 83933/SP), ANTONIO GARBELINI JUNIOR (OAB 85668/SP), LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA (OAB 83406/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), MARCEL PEDROSO (OAB 98491/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA (OAB 71204/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JANETE ORTOLANI (OAB 72682/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), WALDO NORBERTO DOS S CANTAGALLO (OAB 57921/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB 450534/SP), VICTOR PAVARIN TAVARES (OAB 454541/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB 480781/SP), AMARILIO MARQUES (OAB 1962AL /), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), JOAO DE CARVALHO SANTANA (OAB 107893/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), ISRAEL SUARES (OAB 39854/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), PAULA RUIZ TEMPONI (OAB 309246/SP), PAULA RUIZ TEMPONI (OAB 309246/SP), PAULA RUIZ TEMPONI (OAB 309246/SP), PAULA RUIZ TEMPONI (OAB 309246/SP), PAULA RUIZ TEMPONI (OAB 309246/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SONIA MARIA GAIATO (OAB 126552/SP), SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), JOSE MARIA GUIMARAES (OAB 121412/SP), JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP), MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA (OAB 126343/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), ROSEMARI TONIOLO (OAB 141687/SP), LUIZ ANTONIO NOVAES (OAB 146448/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), MARIA APARECIDA LIMA ARAÚJO CASSÃO (OAB 105942/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MARCELINO ATANES NETO (OAB 33232/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO (OAB 153172/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), ANDREZA DE SOUZA SILVA (OAB 163981/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), VANESSA FRADE FERNANDES GIOSA (OAB 211981/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), VANESSA FRADE FERNANDES GIOSA (OAB 211981/SP), VANESSA FRADE FERNANDES GIOSA (OAB 211981/SP), VANESSA FRADE FERNANDES GIOSA (OAB 211981/SP)
6. Processo 10350119620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035011-96.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca de Assis Bezerra - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. 1- Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos. 2- Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. 3- Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do CPC, não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Int. - ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
7. Processo 10032288620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003228-86.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Clara Lopes Fontainhas Mendonça - Jose Carlos de Melo - Luiz Fernando da Silva Nery - - Jose Carlos de Melo e outros - Maria Clara Lopes Fontainhas Mendonça - Manifeste-se autora/reconvinda em contestação à reconvenção e em réplica, bem como sobre a contestação apresentada pelo réu LUIZ FERNANDO DA SILVA NERY (fls. 119/129) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r decisão de fls. 141. - ADV: CÉLIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (OAB 61402/SP), THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP), THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
8. Processo 10460014920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046001-49.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Clarice Vieira - Vistos. Esclareça, a requerente, acerca do herdeiro Leandro (fls. 03), tendo em vista as certidões de fls. 21 e 32, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)