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Mayra Izabelle Solani

Mayra Izabelle Solani

Número da OAB: OAB/SP 372271

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 70
Tribunais: TRF3, TJMS, TJSP
Nome: MAYRA IZABELLE SOLANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002215-74.2022.4.03.6141 AUTOR: LEANDRO ANTONIO LANDGRAFF Advogado do(a) AUTOR: MAYRA IZABELLE SOLANI - SP372271 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ROSILEIDE RENATA DA SILVA Advogados do(a) REU: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 Advogado do(a) REU: CLAUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS - SP402644 Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo e considerando a anulação da sentença pelo E. TRF3, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Int. São Vicente, 30 de junho de 2025
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1538226-15.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL CHAVES - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GABRIEL CHAVES, PROCESSO Nº 1538226-15.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA FERNANDES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GABRIEL CHAVES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 60564828, CPF 50930994817, mãe NAIARA PINHEIRO CHAVES, Nascido/Nascida em 09/11/1999, Outros Dados: (11) 94472-2122, com endereço à Alameda Paulo Goncalves, 320, apto 04 - Fone: (13) 3025-8182, Ilha Porchat, CEP 11320-350, São Vicente - SP, Fone (11) 94472-2126. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0323/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENA o réu GABRIEL CHAVES como incurso no artigo 171, caput (por seis vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, no patamar mínimo. Considerando o prejuízo efetivo causado à vítima demonstrado nos autos, totalizando o valor de R$ R$ 60.669,58, (sessenta mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito reais) (fls. 15 (R$ 18.000,00 - Bruno), 17 (R$ 11.480,00 - Jenyffer), 19 (R$ 5.000,00 - Jenyffer), 24 (R$ 24.790,00 - Caio), fls. 18, (R$ 124,95 - multa), fl. 573 (R$ 731,29 - multa) e fl. 574 (R$ 543,34 -multa), também o CONDENO ao ressarcimento fixando-o como valor mínimo para reparação dos danos causados ocasionando, corrigido monetariamente desde a data do evento, nos moldes do art. 387, IV do CPP. Advogados(s): Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Mayra Izabelle Solani (OAB 372271/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de julho de 2025. - ADV: RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004885-79.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. - - J.F.M.S. - E.J.S. - Vistos. Cadastre-se o patrono para recebimento de futuras intimações. Int. - ADV: CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-52.2021.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Genevaldo Jose de Souza - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AIT. DUPLA NOTIFICAÇÃO (NA E NP). PENALIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSUAL: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE RELATÓRIO. PRELIMINAR CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI PREVISTA NO ARTIGO 38 DA LEI 9099/95. CONDUTA TEMERÁRIA CARACTERIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. MÉRITO: PRETENSÃO DO AUTOR AO RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO À REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E/OU PARA INDICAÇÃO DO(A) CONDUTOR(A) INFRATOR(A) EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO, DETERMINANDO-SE, EM TUTELA DE URGÊNCIA, O DESBLOQUEIO DO SEU PRONTUÁRIO DE CONDUTOR PARA RENOVAÇÃO DE SUA CNH. INADMISSIBILIDADE. ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO COMPROVADA ÀS FLS. 94/138 E 148/158, BASTANDO PARA TANTO A INDICAÇÃO DOS LOTES (FAC) DE ENTREGA AOS CORREIOS (DESNECESSÁRIO AVISO DE RECEBIMENTO OU ENTREGA EM MÃOS). ENVIO TEMPESTIVO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (NA) AO ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR (FL. 01), O QUAL COINCIDE COM O ENDEREÇO DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO(A) SUPOSTO(A) CONDUTOR(A) INFRATOR(A). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO AFASTADA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mayra Izabelle Solani (OAB: 372271/SP) - Basilio Teodoro Rodrigues Caruso (OAB: 342155/SP) - Marcela Miranda Lopes de Almeida (OAB: 415654/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136339-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Cfca Reunido Centro de Formação de Condutores “a” Ltda e outro - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA INTIMAÇÃO DE COPROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO, SENDO SUFICIENTE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A AVERBAÇÃO DO ARRESTO OU DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE PARA CONHECIMENTO POR TERCEIROS (ART. 844 DO CPC). INTIMAÇÃO, ENTRETANTO, INDISPENSÁVEL NA FASE EXPROPRIATÓRIA (ART. 889, II DO CPC). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Mayra Izabelle Solani (OAB: 372271/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019624-44.2024.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sérgio Luiz Afonso - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011302-62.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Construtek Reforma e Manutencao Predial Ltda - Vistos. Recolha o exequente o complemento das custas iniciais, no valor de R$ 114,05 nos termos da Lei nº 17.785/2023. Recolha, ainda, a taxa postal para citação. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012219-18.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gildivan Filgueira da Silva - OI MÓVEL S.A. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2026, às 14:10h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Ficam as partes cientes de que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos com indicação de no mínimo cinco dias de antecedência da data da audiência. Ficam as partes cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002358-91.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - E.L. Batista Centro de Formacao de Condutores - - Edivaldo Luiz Batista - Vistos. Petição retro: para utilização do sistema CNIB necessário o recolhimento de custas. E, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, disponibilizado de forma integral no DJE de 31/01/2023 e em vigor a partir de 01/02/2023, todos os sistemas judiciais de pesquisas passaram a ser taxados no valor correspondente a 1 (uma) UFESP (em 2025, no valor de R$ 37,02), por pesquisa/ordem/pessoa, com exceção das pesquisas de quebra de sigilo (por ano), via Sisbajud e ECF (por ano), via Infojud, cujo valor corresponde a 2 UFESPs (R$ 74,04), e a ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias), via Sisbajud - teimosinha), cujo valor corresponde a 3 UFESPs (R$ 111,06). Assim, providencie a parte interessada o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1). Após, proceda-se à inclusão de indisponibilidade de bens, por meio do sistema CNIB, em nome de Edivaldo Luiz Batista. Int. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002468-70.2025.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Abbate Pereira da Silva Souza - Vistos. Fl. 87: Defiro o prazo de 30 dias para inventariante juntar a certidão de homologação do ITCMD. Vencido tal prazo no silêncio, arquivem-se. Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
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