Melissa Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10144593120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-31.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério de Almeida Pereira - Manoel Lourenço da Silva Me e outro - Vistos. Melhor analisando aos autos, verifico que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade processual. Assim, não há custas a serem recolhidas diante da isenção concedida. F. 322 - Comprovou-se a integral satisfação do crédito exequendo. Posto isso, declaro EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se em favor da parte exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico referente à quantia depositada nos autos as fls. 334/345, no valor de R$ 10.171,51, com seus acréscimos legais. Para tanto a parte exequente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau" (cadastrada na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049" - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento"), Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido. O documento (formulário) deverá ser cadastrado como Formulário Eletrônico MLE (código 1373). O referido formulário poderá ser obtido através do site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Com a juntada do referido formulário, expeça-se em favor da parte exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Visto que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade processual, dê-se baixa no Distribuidor e arquivem-se os autos. A declaração do credor quanto a satisfação de seu crédito é incompatível com o interesse recursal. Não havendo interesse recursal, a sentença TRANSITOU EM JULGADO nesta data, ficando dispensada a expedição de certidão. P.R.I.C. - ADV: DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP)
3. Processo 10144593120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-31.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério de Almeida Pereira - Manoel Lourenço da Silva Me e outro - Fls.361/367: Manifeste-se a exequente. - ADV: MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP), DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP)
4. Processo 10235377820188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023537-78.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M. - - J.M. - - E.A.D.C. - A.D.M. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos. Trata-se cumprimento de sentença; retifique-se a classe processual. Fls. 252: 1) Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para penhora dos valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS do executado, de valores bastantes para a satisfação do débito ora reclamado. 2) Frutífera a penhora, intime-se o executado, via imprensa oficial, através de seu patrono, acerca da constrição judicial e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação. 3) Inexitosa a penhora, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a indicação pela parte exequente de bens passíveis de constrição judicial e sua localização. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
5. Processo 10144593120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-31.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério de Almeida Pereira - Manoel Lourenço da Silva Me e outro - Vistos. F. 360 - Ciência à parte executada. Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais. Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). Assim, o levantamento do valor penhorado fica condicionado à reserva dos valores retro. 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias. Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$10.160,81, com seus acréscimos legais, depositados às f. 334/345, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1"para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se. - ADV: DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP)
6. Processo 00000123220228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-32.2022.8.26.0070 (processo principal 0006829-30.2013.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata de Mello Prehl Junior - Tnpl Pcs Sa - Vistos. Diante da decisão de fl. 92, manifeste-se a parte executada, em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JANAINA APARECIDA DA COSTA VICENTE (OAB 296795/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA), MARIANGELA APARECIDA PRIOLLI CAMPOY (OAB 119627/SP), MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)
7. Processo 00295094520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Pereira Guerra de Souza (OAB 341392/SP), Melissa Oliveira Pereira (OAB 372272/SP) Processo 0029509-45.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silmara Jatobá - VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se a decisão de fls. 122/126. Int.
8. Processo 02705007020085020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0270500-70.2008.5.02.0059 RECLAMANTE: RITA DE KASSIA FREIRES DE CARVALHO REIS E OUTROS (3) RECLAMADO: A D R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95ee5c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 22 de maio de 2025.   Roberto Rombino Analista Judiciário     Vistos, etc. Em consulta efetuada no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, foi constatada a existência dos seguintes depósitos (data do depósito – valor), na conta judicial nº 1200103820119, efetuados pelo arrematante GPSV ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA, nos termos do auto de arrematação de id nº 3e8afee, a saber: – 02/01/2025 – R$ 6.232,40; – 03/02/2025 – R$ 6.264,81; – 05/03/2025 – R$ 6.274,83; – 02/04/2025 – R$ 6.357,03; e – 06/05/2025 – R$ 6.392,63. Assim, LIBERE-SE aos reclamantes o valor total de R$ 31.521,70, a título de parcela do crédito exequendo, mediante ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, deverão ser observados os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) informados pelos reclamantes na petição de id nº d00176b, para fins de transferência eletrônica do valor. INTIMEM-SE as partes. São Paulo, 22 de maio de 2025.     CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA IZABEL CORREIA - A D R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME - EGN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP - ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA