Melissa Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10144593120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-31.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério de Almeida Pereira - Manoel Lourenço da Silva Me e outro - Vistos. F. 379 - Expeça-se certidão de honorários para a Advogada Dativa nomeada para levantamento junto ao Convênio entre OAB/DPE (f. 57/58 dos autos de conhecimento). No mais, aguarde-se a expedição do MLE em favor do exequente, visto que os autos já encontram-se em fila para tanto. Int. - ADV: MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP), DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP)
3. Processo 10144593120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-31.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério de Almeida Pereira - Manoel Lourenço da Silva Me e outro - Vistos. Melhor analisando aos autos, verifico que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade processual. Assim, não há custas a serem recolhidas diante da isenção concedida. F. 322 - Comprovou-se a integral satisfação do crédito exequendo. Posto isso, declaro EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se em favor da parte exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico referente à quantia depositada nos autos as fls. 334/345, no valor de R$ 10.171,51, com seus acréscimos legais. Para tanto a parte exequente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau" (cadastrada na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049" - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento"), Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido. O documento (formulário) deverá ser cadastrado como Formulário Eletrônico MLE (código 1373). O referido formulário poderá ser obtido através do site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Com a juntada do referido formulário, expeça-se em favor da parte exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Visto que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade processual, dê-se baixa no Distribuidor e arquivem-se os autos. A declaração do credor quanto a satisfação de seu crédito é incompatível com o interesse recursal. Não havendo interesse recursal, a sentença TRANSITOU EM JULGADO nesta data, ficando dispensada a expedição de certidão. P.R.I.C. - ADV: DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP)
4. Processo 10144593120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-31.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério de Almeida Pereira - Manoel Lourenço da Silva Me e outro - Fls.361/367: Manifeste-se a exequente. - ADV: MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP), DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP)
5. Processo 10235377820188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023537-78.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M. - - J.M. - - E.A.D.C. - A.D.M. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos. Trata-se cumprimento de sentença; retifique-se a classe processual. Fls. 252: 1) Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para penhora dos valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS do executado, de valores bastantes para a satisfação do débito ora reclamado. 2) Frutífera a penhora, intime-se o executado, via imprensa oficial, através de seu patrono, acerca da constrição judicial e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação. 3) Inexitosa a penhora, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a indicação pela parte exequente de bens passíveis de constrição judicial e sua localização. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
6. Processo 10144593120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-31.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério de Almeida Pereira - Manoel Lourenço da Silva Me e outro - Vistos. F. 360 - Ciência à parte executada. Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais. Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). Assim, o levantamento do valor penhorado fica condicionado à reserva dos valores retro. 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias. Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$10.160,81, com seus acréscimos legais, depositados às f. 334/345, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1"para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se. - ADV: DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP)
7. Processo 00000123220228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-32.2022.8.26.0070 (processo principal 0006829-30.2013.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata de Mello Prehl Junior - Tnpl Pcs Sa - Vistos. Diante da decisão de fl. 92, manifeste-se a parte executada, em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JANAINA APARECIDA DA COSTA VICENTE (OAB 296795/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA), MARIANGELA APARECIDA PRIOLLI CAMPOY (OAB 119627/SP), MELISSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 372272/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)
8. Processo 00295094520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Pereira Guerra de Souza (OAB 341392/SP), Melissa Oliveira Pereira (OAB 372272/SP) Processo 0029509-45.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silmara Jatobá - VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se a decisão de fls. 122/126. Int.