Milena Esperandio De Souza Rastelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10684660620198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068466-06.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Pablo Mandonza Manani e outros - Agnaldo Kenji Fuzimo Martins e outro - VISTOS. Fls. 704: indefiro e mantenho o prazo de 90 dias para resposta do requerido fixado na decisão de fls. 698, que atende ao disposto no artigo 257 do CPC. Anoto que eventual irresignação deverá ser objeto de recurso próprio. Int. - ADV: MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP)
3. Processo 10115412020238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011541-20.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emelly Dayane Xavier Calvi - BRADESCO SAÚDE S/A - - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Na fixação dos honorários periciais, devem ser considerados: o trabalho desenvolvido pelo perito; o tempo despendido para o serviço; a complexidade da questão e a elaboração do trabalho, em evidente adequação à realidade da lide. No caso dos autos, entendo como suficiente a fixação dos honorários periciais no patamar de R$ 9.600,00, considerando a proporcional e razoável quantia por hora trabalhada no patamar de R$ 400,00. Outrossim, este é o valor médio de fixação para realização de perícias médicas em casos semelhantes. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação ao valor dos honorários periciais. Ação de obrigação de fazer objetivando a realização de cirurgias plásticas reparadoras após a realização de cirurgia bariátrica e cirurgias plásticas reparadoras inexitosas. Honorários periciais estimados após a explicitação da complexidade da perícia e do tempo estimado para as atividades necessárias à elaboração do laudo pericial, em R$ 12.800,00. Aferição de que o valor estimado para o trabalho pericial representaria R$ 400,00 por hora trabalhada, valor que se assemelha a uma consulta médica razoável, que nem sempre chega a uma hora de atendimento. Ausência de patamar idôneo capaz de amparar a redução de honorários periciais, sob pena de ofensa ao trabalho realizado pelo perito judicial. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2325200-96.2023.8.26.0000; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2023; Data de Registro: 11/12/2023) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada, fixando os honorários periciais no valor acima proposto. Fica a parte ré intimada para depósito da referida quantia, em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Com o depósito dos honorários, intime-se o senhor perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
4. Processo 00046350220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004635-02.2025.8.26.0405 (processo principal 1007571-51.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Anulação - Walter Leonel Gois - Sul America Cia de Seguro Saude - - Brf Brasil Foods S/A - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCELO KASSAWARA (OAB 136177/SP)
5. Processo 40089693120138260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4008969-31.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.O.F.S. - - J.N.S. - Certifico e dou fé que anotei no sistema informatizado o patrono do requerente, conforme instrumento de procuração/substabelecimento juntado aos autos às fls. 136. - ADV: MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), DÉBORA VALCÁCIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 73760/SC)
6. Processo 10330412120228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033041-21.2022.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.M.F. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): A Carta de Sentença aditada está disponível no Sistema SAJ às fls. 197 para impressão e encaminhamento pela parte ao Registro Público ou Tabelionato. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP)
7. Processo 50142576020248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014257-60.2024.8.24.0033/SC AUTOR : GREEN TICKET PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833) RÉU : ADALTECH INFORMATICA - SOLUCOES PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROBERT RUSCHE (OAB SP379499) ADVOGADO(A) : MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB SP372279) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo sem resolução de mérito, pela desistência da ação. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
8. Processo 10006611020255020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000661-10.2025.5.02.0032 distribuído para 32ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1