Rafael Augusto De Lima Dalio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10066659820258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006665-98.2025.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dalio, registrado civilmente como Rafael Augusto de Lima Dalio - Vistos. Indefiro a citação por e-mail, uma vez que a citação por meio eletrônico requer que o citando esteja publicamente cadastrado junto ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 2º da Lei 11.419/06. Posto isto, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, (código 120-1), no prazo de 15 ( quinze) dias sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 do CPC. Após, se em termos, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DALIO, REGISTRADO CIVILMENTE COMO RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP)
3. Processo 00062272620248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006227-26.2024.8.26.0079 (processo principal 1049358-83.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação - Terras de Santa Helena Participações e Empreendimentos Ltda - Ante o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às folhas 13/14 e fls. 21/22 em favor da parte exequente. Anote-se junto ao Sistema. Providencie a z. Serventia a elaboração do cálculo das custas finais, intimando-se a parte devedora para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP)
4. Processo 10084996920238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008499-69.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando Assaad Barrak Azar - Aviso do cartório ao requerente: complementar, em 05 dias, o recolhimento da(s) taxa(s) referente(s) à(s) diligência(s) requerida(s): SISBAJUD - Consulta de informações cadastrais: 1 UFESP; INFOJUD - Consulta de endereço: 1 UFESP; RENAJUD - Consulta de endereço: 1 UFESP; UFESP - R$ 37,02 (exercício de 2025). Deverá a parte interessada se atentar à quantidade de consultas e de CPFs/CNPJs pesquisados, recolhendo a(s) taxa(s) pertinente(s) em Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ - Cód. 434-1); bem como providenciando a planilha atualizada do débito, sendo que na falta desta, será utilizado o último demonstrativo juntado nos autos. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP)
5. Processo 00046867520188260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004686-75.2018.8.26.0302 (processo principal 1002485-98.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - F.A.B.A. - - E.M.J. - A.I.C.E.A.M. e outro - L.J.A.P.R. - Vistos. Determinei, através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, bem como vias InfoJud e RenaJud, a realização de pesquisa(s) em face do(a)(s) executado(a)(s) Nilson Ricardo Crespilho, conforme extrato(s) que segue(m) anexo(s). Nesse passo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), CELSO RICHARD URBANO (OAB 178564/SP), LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB 356448/SP), RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
6. Processo 00105523820225150025
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010552-38.2022.5.15.0025 AUTOR: ADELIO NUNES LIMONGIA RÉU: L.M.G DE LISBOA & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 883d385 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU DESPACHO Considerando que o despacho foi expresso ao determinar que a parte Ré fará contato diretamente com o expert, através do e-mail: perito@mattioli.eng.br, utilize-se o depósito recursal, liberando o montante de R$ 2.500,00 ao Sr. perito. Comprove a parte ré o recolhimento das contribuições previdenciárias cota parte reclamante, não abrangidas no simples. Silente, utilize-se o depósito recursal. BAURU/SP, 07 de julho de 2025 RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADELIO NUNES LIMONGIA
7. Processo 00105523820225150025
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010552-38.2022.5.15.0025 AUTOR: ADELIO NUNES LIMONGIA RÉU: L.M.G DE LISBOA & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 883d385 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU DESPACHO Considerando que o despacho foi expresso ao determinar que a parte Ré fará contato diretamente com o expert, através do e-mail: perito@mattioli.eng.br, utilize-se o depósito recursal, liberando o montante de R$ 2.500,00 ao Sr. perito. Comprove a parte ré o recolhimento das contribuições previdenciárias cota parte reclamante, não abrangidas no simples. Silente, utilize-se o depósito recursal. BAURU/SP, 07 de julho de 2025 RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - L.M.G DE LISBOA & CIA LTDA - ME
8. Processo 10090709720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009070-97.2024.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Mário Carlos Beduschi - - Jose Jairo Reia - - Daniel José Pereira e outros - Vistos. Intime-se a parte autora, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste, com urgência, nos termos da cota ministerial de pág.585/586. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Limeira, 07 de julho de 2025. - ADV: GIOVANNA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 460957/SP), WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP), RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP)