Rafael Augusto De Lima Dalio

Processos do Advogado

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2. Processo 10008444920218260081
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-49.2021.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.N.S.N. - Lilian Augusta Vieira Campina de Carvalho e outros - W.N.N.I. - 2021/000444 Vistos. Defiro o pedido retro. Realize-se a pesquisa utilizando-se a ferramenta SNIPER. Após, manifeste-se a credora no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Intime-se - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP), GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP)
3. Processo 50034494920244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5003449-49.2024.4.03.6100 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: CONSTRUTORA MARTINS MARTINEZ LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO - SP372362 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Cuida-se de Embargos de Terceiro opostos por CONSTRUTORA MARTINS MARTINEZ LTDA à Execução Fiscal nº 0043413-10.2009.4.03.6182 promovida pela União. Nos autos da Execução Fiscal foram penhorados os bens imóveis constantes das matrículas nº 59173 e 59174, registrados perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. Alega o embargante que referidos imóveis foram adquiridos por meio de escritura pública de venda e compra datada de 12/01/2021, lavrada no 2º Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Botucatu. Nos autos da Execução Fiscal, a União informou a extinção administrativa da inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei n. º 6.830/80, em 11/03/2024, conforme Id nº 317406980 daqueles autos. A Execução Fiscal foi extinta por cancelamento do débito, ID 317528824, em 12/03/2024. O trânsito em julgado foi certificado, ID 322291005. Há, pois, perda superveniente do interesse de agir do embargante nestes embargos. Por isso, decreto a extinção deste processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, condeno o exequente a arcar com honorários advocatícios em favor da executada, que ora são fixados em 10% do valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Promova a Secretaria o levantamento da penhora incidente sobre os imóveis constantes das matrículas nº 59173 e 59174, registradas perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. Expeça-se o necessário nos autos da Execução Fiscal. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00026434820248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002643-48.2024.8.26.0079 (processo principal 1000863-90.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Kumiang Administradora de Bens e Participacoes Ltda - Eli de Fatima Carvalho - - Celso de Carvalho Sartor - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito o bloqueio (penhora) solicitado (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 24 de junho de 2025. - ADV: FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS (OAB 425958/SP), RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP), FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS (OAB 425958/SP)
5. Processo 00026434820248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002643-48.2024.8.26.0079 (processo principal 1000863-90.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Kumiang Administradora de Bens e Participacoes Ltda - Eli de Fatima Carvalho - - Celso de Carvalho Sartor - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.178: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP), FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS (OAB 425958/SP), FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS (OAB 425958/SP)
6. Processo 10090709720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009070-97.2024.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Mário Carlos Beduschi - - Jose Jairo Reia - - Daniel José Pereira e outros - Vistos. Pág.571: Defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias para as devidas providências por parte da autora. Intime-se. Limeira, 17 de junho de 2025. - ADV: LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP), WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP), RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP), GIOVANNA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 460957/SP)
7. Processo 10226404420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1022640-44.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1022640-44.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fernando Assaad Barrak Azar; Advogado: Rafael Augusto de Lima Dalio (OAB: 372362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00229194720178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022919-47.2017.8.26.0564 (processo principal 1026381-63.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Daassa Comércio Virtual Eireli - Thais Celestino da Silva - Caixa Economica Federal - Leonardo José de Araujo Prado Ribeiro - Vistos. Fls. 371 - 375/379: Dos autos, não se extrai prova de eventual alteração na situação patrimonial da parte executada. A última tentativa de bloqueio ocorreu em março/2025 (fls. 362/365), inexistindo, por ora, elementos que indiquem a utilidade de novo protocolamento. Pondere-se, a propósito, que o Superior Tribunal de Justiça "se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via Bacen Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso" (AgRg no AREsp 183264/AC. Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho). Indefiro a renovação da pesquisa Sisbajud. Diga a credora em termos de prosseguimento. Na inércia, ou inexistindo bens penhoráveis, suspenda-se a execução (art. 921, III, CPC). Int. - ADV: UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP), MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS (OAB 366573/SP), DELFIM JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 371759/SP), MYRELLA LORENNY PEREIRA RODRIGUES (OAB 310044/SP), LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB 356448/SP), PAOLA PIERONI NAVAS JACOB (OAB 193049/SP), RAFAEL AUGUSTO DE LIMA DALIO (OAB 372362/SP), PAOLA PIERONI NAVAS JACOB (OAB 193049/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP)