Roberto Airton Mackevicius Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00006593219878260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000659-32.1987.8.26.0562 (562.01.1987.000659) - Inventário - Inventário e Partilha - Arnaldo Antonio Soares Esteves - - Maria Isilda Soares Esteves - - Ana Maria Esteves Justo - - Manoel José Soares Esteves e outro - Hortência da Conceição Bernardo Martinho - Arnaldo Gomes Soares Esteves - - Manuela Soares Esteves Pompeu e outros - Não consta nos autos a certidão de trânsito em julgado do recurso em trâmite contra a decisão de págs. 771/772. Diga a parte agravante, em 30 dias. - ADV: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FALCO (OAB 114285/SP), ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS (OAB 293170/SP), ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO (OAB 372415/SP), JAYRO FREIRE DIOGO (OAB 69994/SP), BRUNO DOS SANTOS SILVESTRE (OAB 494188/SP), ANA PAULA ARAÚJO MACKEVICIUS DOS SANTOS (OAB 262934/SP), ANA PAULA ARAÚJO MACKEVICIUS DOS SANTOS (OAB 262934/SP), ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS (OAB 293170/SP), MARCELO ELIAS (OAB 267978/SP), ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS (OAB 52799/SP), PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/SP), ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS (OAB 52799/SP), BIANCA DE SÁ DUARTE NOGUEIRA (OAB 372788/SP), ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO (OAB 372415/SP), CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE (OAB 308494/SP), MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA (OAB 188856/SP), CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE (OAB 308494/SP)
2. Processo 10019555420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001955-54.2025.8.26.0590 - Divórcio Consensual - Transação - Nayra Oliveira Silva Fontes - - Itamar Silva Fontes - Certifico e dou fé que o mandado de averbação/Sentença foi encaminhado ao Cartório de Registro Civil de Santos-1º Subdistrito pelo sistema CRCjud. Efetivado o registro, a certidão será liberada neste feito. - ADV: ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO (OAB 372415/SP), ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO (OAB 372415/SP)
3. Processo 10044844720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004484-47.2024.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Nomeação - Teresa Elizabeth Barbosa Marques - José Albano Barbosa Marques - Vistos. Trata-se de ação de curatela em que a parte autora, Teresa Elizabeth Barbosa Marques, informa a alteração do local de internação de seu marido, José Albano Barbosa Marques, e requer a redistribuição do processo para a Comarca de Caraguatatuba/SP. O pedido comporta acolhimento. Com efeito, o artigo 50 do Código de Processo Civil estabelece que a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio. No caso em análise, busca-se a curatela de José Albano Barbosa Marques que, conforme declaração juntada aos autos, encontra-se residindo em uma casa de repouso situada na cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP. Este, portanto, é o seu domicílio atual. Ademais, a autora reside em Nova Odessa/SP e o réu esteve previamente internado em Americana/SP. Desse modo, nada justificava o ajuizamento ou a permanência da ação nesta Comarca de Santos, que é incompetente para processar e julgar o feito. O foro competente, de fato, é o do domicílio do curatelando, visando facilitar a colheita de provas, o estudo social e a própria oitiva do interditando, se for o caso. Ante o exposto, acolho o pedido da parte autora e, por consequência, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência para processar e julgar o presente feito. Remetam-se os autos a uma das Varas Judiciais da Comarca de Caraguatatuba/SP, com as nossas homenagens. Proceda a Serventia às anotações e baixas necessárias. Intime-se. - ADV: ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO (OAB 372415/SP), VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN (OAB 441009/SP)
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