Roberto Elias Karam Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10006296320255020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000629-63.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: JEAN MAGDO DA SILVA RECLAMADO: TEKNA LOCACAO DO BRASIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de177a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 28/07/2025. MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos periciais. Aguarde-se a audiência.     SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - BVEX INDUSTRIAL LTDA
3. Processo 00328518320248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 27) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00018732620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001873-26.2022.8.26.0564 (processo principal 1005940-95.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EUNICE DA SILVA SOUZA - - DAVI VALLIN FERREIRA VALENTE SOUZA - IGOR OLIVEIRA FAST SOUZA - - LUIZ DOS SANTOS VILLARES NETO - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR (OAB 372416/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), GUSTAVO FEITOZA (OAB 477914/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP)
5. Processo 00339951220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0033995-12.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Luciana Carneiro de Lara Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível Data do Julgamento: 11/07/2025 Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do Agravante, em cumprimento de sentença, sob a alegação de que a medida comprometeria sua subsistência e a de sua família, uma vez que não possui outra fonte de renda e seu salário é inferior a três salários-mínimos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do agravante compromete sua subsistência e a de sua família, considerando a regra de impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.III. Razões de decidir3. A impenhorabilidade do salário é a regra, e sua excepcionalidade deve ser avaliada considerando o impacto da constrição na subsistência do devedor.4. O Agravante possui apenas uma fonte de renda, já submetida a outros descontos, para além dos obrigatórios.5. Nesse cenário, a penhora de 30% dos rendimentos líquidos comprometeria a dignidade do Agravante.6. Ademais, pelo valor do débito, a penhora não seria suficiente para quitar os juros de mora e a correção monetária, perpetuando a situação de desconto em sua remuneração e sem a efetiva satisfação do credor.IV. Dispositivo e tese7. Recurso não conhecido quanto ao pedido de concessão da gratuidade, diante da prática de ato incompatível (efetivação do preparo), bem como quanto a documentos que deveriam ter sido acostados na origem (inovação). Recurso provido na parte conhecida para reformar a decisão agravada, afastando a penhora sobre os rendimentos do Agravante.Tese de julgamento: A penhora de salários é, em regra, impenhorável, salvo exceções que comprovem a possibilidade de constrição sem comprometer a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família, como no caso. _________Dispositivos relevantes citados:  CPC/2015, art. 833, IV, § 2º; CPC/2015, art. 797.Jurisprudência relevante citada:  TJPR, 6ª Câmara Cível, 0005001-71.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Renato Lopes de Paiva, j. 01.04.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0108572-92.2024.8.16.0000, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Antonio Domingos Ramina Junior, j. 24.03.2025; TJPR, 16ª Câmara Cível, 0049246-07.2024.8.16.0000, Rel. Substituta Vania Maria da Silva Kramer, j. 28.06.2024; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0115867-83.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, j. 31.03.2025; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0011799-48.2025.8.16.0000, Rel. Substituto Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, j. 07.05.2025; TJPR, 20ª Câmara Cível, 0101136-82.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, j. 21.03.2025; TJPR, 16ª Câmara Cível, 0129656-52.2024.8.16.0000, Rel. Substituto Jefferson Alberto Johnsson, j. 07.04.2025; TJPR, 7ª Câmara Cível, 0030440-55.2023.8.16.0000, Rel. Substituta Fabiana Silveira Karam, j. 23.02.2024.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
6. Processo 10028813920198260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002881-39.2019.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.M. - Vistos. Nos termos do requerimento formulado pelo Ministério Público em fls. 638, expeça-se mandado de intimação. Intimem-se. - ADV: ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR (OAB 372416/SP), CINTIA TIEMI HASHIMOTO (OAB 192406/SP), CINTIA TIEMI HASHIMOTO (OAB 192406/SP)
7. Processo 00011386220245090041
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001138-62.2024.5.09.0041 RECLAMANTE: LUCIANA KAMINSKI PIKES RECLAMADO: NATURAL D' GAIA EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b405b36 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. RECEBO o recurso ordinário da ré (id c7b4206), porque preenchidos os  pressupostos legais de admissibilidade (art. 899 da CLT).  INTIME-SE a parte contrária para apresentar, caso queira, contrarrazões no prazo legal (art. 900 da CLT).  Após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para regular processamento e julgamento do recurso.  Encaminhado à conclusão por MARLEIDE MULLER CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. EDILAINE STINGLIN CAETANO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA KAMINSKI PIKES
8. Processo 00204997320238160035
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 122) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.