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Ronan De Lima Castro

Ronan De Lima Castro

Número da OAB: OAB/SP 372436

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 66
Tribunais: TJSP, TRF3, TRT15
Nome: RONAN DE LIMA CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012815-63.2023.8.26.0506 (processo principal 1032267-76.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Suzana Aparecida Cintra - Vistos. 1 - Providencie a z. Serventia a juntada do extrato de bloqueio. 2 - Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a petição de fls. 69 e valores depositados às fls. 70/73, no prazo de 48 horas. Ao final, conclusos para decisão no fluxo das urgências. Intime-se. - ADV: DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO (OAB 291037/SP), GABRIELA DA SILVA RUFINO MAZZO (OAB 467151/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007528-41.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SERGIO LUIS SACHETTI DIAS Advogados do(a) AUTOR: RONAN DE LIMA CASTRO - SP372436, TIAGO JOSE GOMES - SP371157 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. Ribeirão Preto, na data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA ATSum 0010433-97.2025.5.15.0146 AUTOR: RAFAEL ALVES VICENTE RÉU: CAROLINA LUIZ TEODORO SEGATO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20265ef proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de adequação da pauta, bem como visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional, redesigno a AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 21/07/2025 às 14h40min. Atentem-se as partes que a audiência será realizada na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores, utilizando o aplicativo Google ZOOM, por meio do link de acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82809792130?pwd=MHhPV1UyRXM2S3AzQk5CYzQ4RzFmZz09 ID da reunião: 828 0979 2130 Senha de acesso: 074289 Intimem-se, com urgência. ORLANDIA/SP, 03 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES VICENTE
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA ATSum 0010433-97.2025.5.15.0146 AUTOR: RAFAEL ALVES VICENTE RÉU: CAROLINA LUIZ TEODORO SEGATO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20265ef proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de adequação da pauta, bem como visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional, redesigno a AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 21/07/2025 às 14h40min. Atentem-se as partes que a audiência será realizada na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores, utilizando o aplicativo Google ZOOM, por meio do link de acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82809792130?pwd=MHhPV1UyRXM2S3AzQk5CYzQ4RzFmZz09 ID da reunião: 828 0979 2130 Senha de acesso: 074289 Intimem-se, com urgência. ORLANDIA/SP, 03 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA LUIZ TEODORO SEGATO - MARCELO APARECIDO TEODORO - FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA ATSum 0010434-82.2025.5.15.0146 AUTOR: JOAO MARCOS GASPAROTI RÉU: MARCELO APARECIDO TEODORO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937bd35 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de adequação da pauta, bem como visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional, redesigno a AUDIÊNCIA INICIAL  para o dia 21/07/2025  às 14h50min. Atentem-se as partes que a audiência será realizada na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores, utilizando o aplicativo Google ZOOM, por meio do link de acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82809792130?pwd=MHhPV1UyRXM2S3AzQk5CYzQ4RzFmZz09 ID da reunião: 828 0979 2130 Senha de acesso: 074289 Intimem-se, com urgência. ORLANDIA/SP, 03 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA LUIZ TEODORO SEGATO - MARCELO APARECIDO TEODORO - FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA ATSum 0010434-82.2025.5.15.0146 AUTOR: JOAO MARCOS GASPAROTI RÉU: MARCELO APARECIDO TEODORO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937bd35 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de adequação da pauta, bem como visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional, redesigno a AUDIÊNCIA INICIAL  para o dia 21/07/2025  às 14h50min. Atentem-se as partes que a audiência será realizada na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, mantidas as cominações anteriores, utilizando o aplicativo Google ZOOM, por meio do link de acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82809792130?pwd=MHhPV1UyRXM2S3AzQk5CYzQ4RzFmZz09 ID da reunião: 828 0979 2130 Senha de acesso: 074289 Intimem-se, com urgência. ORLANDIA/SP, 03 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCOS GASPAROTI
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025001-38.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 188: defiro apenas a pesquisa junto ao CRC-Jud, a saber da existência de eventual certidão de óbito em nome do requerido mencionado. Caso positivo e por não ser a credora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá a mesma requerer junto ao Cartório de Registro Civil respectivo o documento em tela, arcando com as respectivas despesas. Int. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025063-78.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recolhidas as custas respectivas, defiro o pedido de informações, conforme solicitado em fls. 202, via sistema: SISBAJUD - Pesquisa de endereços; Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016751-62.2024.8.26.0506 (processo principal 1048902-35.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Para a realização das pesquisas/bloqueios determinados nos autos, recolha parte interessada as custas necessárias, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Valores de acordo com o Provimento CSM 2684/23: - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014087-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1020512-55.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - 1) Providencie o exequente o recolhimento das custas iniciais, considerando-se os novos valores estabelecidos para o corrente ano, a saber: Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado: peticionado a partir de 03/01/2024- 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP). Código 230-6 2) Providencie o exequente o recolhimento das custas de intimação da parte executada.MANDADO:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJusticaV2CARTA:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoesV2 - ADV: ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)
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