Ronan De Lima Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 15002710520238260397
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500271-05.2023.8.26.0397 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eliana Luiz Teodoro - F. 143: defiro. Anote-se. Suspenda-se o feito até quitação do parcelamento noticiado, cumprindo a(o) Fazenda do Estado de São Paulo informar, no ínterim, eventual descumprimento. Outrossim, tendo em conta que o parcelamento foi realizado posteriormente ao ato de constrição, defiro a manutenção da penhora sobre ativos financeiros, realizada pelo SISBAJUD. Tal medida se justifica pois o parcelamento tem o condão de suspender o crédito tributário, mas não a garantia constituída. Neste sentido, o precedente obrigatório (Tema 1012 do STJ): O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Assim, providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Se o caso, providencie ainda o cancelamento da ferramenta "Teimosinha". No mais, expeça-se mandado para intimação do(a) executado(a) quanto ao bloqueio de valores realizado pelo SISBAJUD, bem como para, querendo, apresentar embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias. Em caso de bloqueio parcial e, querendo o(a) executado(a) opor embargos, deverá observar o disposto no artigo 9º da Lei n.º 6.830/80, garantindo-se integralmente a execução. Intime-se-o ainda sobre o teor desta decisão. Se o caso, intime-se o(a) exequente para recolher as custas necessárias para intimação. Concedo o prazo de 10 dias. Após a suspensão, façam conclusos para extinção, ressalvada a hipótese supra. - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)
3. Processo 10205515220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020551-52.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), FERNANDA MIZUMUKAI NAKAMURA (OAB 315712/SP), ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP)
4. Processo 10200988620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020098-86.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Marcelo Pereira - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)
5. Processo 00358136020028260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035813-60.2002.8.26.0506 (2272/2002) - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Oliva - - Regina Aparecida Oliva Ciccilini - - Sônia Cristina Oliva de Carvalho - - Carmen Cecília Oliva Simão - - Marisa Oliva Blanco - - Joao Jose Garbelini - - Fatima Valentina Bisaia Garbelini de Faria - - Joao Aparecido Garbelini - - ELZA MARIA GARBELINI DOS SANTOS - - Andre Luiz Bisaia Garbellini - - Luzia Vitória de Jesus Bizaia - - Silvio Aparecido Bizaia - - Silvana Aparecida Bizaia - - Sidney Aparecido Bizaia - - Anesia Oliva Prinholato - - Rosangela Aparecida Oliva Prinholato - - Rodnei Oliva Prinholato - - Maria Stivalli Oliva Sian - - Euzebio Stivali Oliva - - Nadir Aparecida Oliva Oliveira - - Osmar de Souza Oliveira - Claudio Cesar de Paula - Luiz Carlos Reis - Alexandro da Silva Souza - Fls. 983/984: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB 467129/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB 189198/SP)
6. Processo 10188375720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018837-57.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 293: defiro, mediante o recolhimento de uma Ufesp, no código 434-1-FEDT. Intime-se. - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
7. Processo 10005854220228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000585-42.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Págs. 254/255: manifeste-se a parte requerente acerca da pesquisa realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
8. Processo 00004405120238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-51.2023.8.26.0596 (processo principal 1001261-72.2022.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifestar em prosseguimento ante o resultado negativo da pesquisa Renajud. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)