Rosana Marcia Zampieri Uemura

Processos do Advogado

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2. Processo 10058247520248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005824-75.2024.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - L.A.V. - Vistos. 1. Considerando que o veículo não está sendo localizado, determinei a anotação de segredo de justiça no processo até que seja efetivada a busca e apreensão do veículo, quando então o cartório judicial deverá de imediato retirar a tarja. 2. Ademais, é preciso lembrar que o rito deste tipo de ação é especial e tem como pressuposto a indicação do local onde está o bem para a efetivação da busca e apreensão. 2.1. No caso concreto, o processo se arrasta há quase 12 meses (inicial distribuída em 31/07/2024) e até o momento não foi possível a localização do bem. Frise-se que várias medidas já foram tomadas por parte deste Juízo: (a) diligências de Oficiais de Justiça (fls.202); (b) pesquisa de endereços nos sistemas informáticos (fls.210/212). 2.2. Nesse contexto, concedo o prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, para a parte autora indicar o endereço de localização do bem, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ou requerer a conversão em ação de execução de título extrajudicial (o que é até mais producente, afinal a parte autora poderá bloquear outros tipos de bens e também remanescerá a possibilidade de apreender o veículo a qualquer momento). Desde já fica consignado que não há que se falar em dilação do prazo, pois, conforme mencionado acima, o processo já arrasta há muito tempo. Na inércia, intime-se pessoalmente. 2.3. Vale lembrar que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo corrobora as conclusões acima: "APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inércia da apelante em indicar o endereço do ex adverso para citação. Abandono processual caracterizado. Inteligência do art. 485, III do CPC/15. Intimação pessoal que fora levada a efeito, sem sucesso. Atos ordinatórios proferidos que não transbordaram dos limites delineados no art. 203, § 4º do CPC/15. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP; Rela. Desa. ROSANGELA TELLES; j.29/05/2024; Apelação Cível 1058711-85.2023.8.26.0224). No mesmo sentido: "APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão (Decreto-Lei nº 911/1969), julgada extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Inércia do autor para a indicação de endereço hábil à citação e para providenciar o recolhimento das custas. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo (art. 485, IV, CPC). Intimação pessoal (art. 485, III, e § 1º, do CPC). Desnecessidade. Precedentes do C. STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC), posto ainda não instaurada a relação processual" (TJSP; Rel. Des. SERGIO ALFIERI; j.29/09/2023; Apelação Cível 1004549-29.2021.8.26.0510). Ainda: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Determinação Indicação de endereço para localização do veículo dado em garantia Intimação pessoal Reiteração de pedido indeferido - Inércia - Extinção mantida - Recurso desprovido" (TJSP; Rel. Des. MELO BUENO; j.04/08/2022; Apelação Cível 1007368-84.2021.8.26.0009). 3. Por fim, como última advertência, deverá a parte autora, no mesmo prazo máximo de 5 (cinco) dias (prazo improrrogável), a contar da publicação desta decisão, comprovar o recolhimento da taxa para acesso ao sistema RENAJUD (1 UFESP - Guia FEDTJ - cód. 434-1 - valor de R$35,36), nos termos do item 1.1 da decisão de fls.213/215, sob pena de revogação da medida e extinção do feito sem mérito. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ROSANA MARCIA ZAMPIERI UEMURA (OAB 372437/SP)
3. Processo 10068467120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006846-71.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adilson Santo Diniz - Tamires Regina Estruzani e outros - Com as ressalvas acima, HOMOLOGO o referido acordo por sentença, para todos os efeitos, julgando extinta a execução, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado judicialmente em favor da parte exequente, conforme formulário de fl. 151. Lavre-se, ainda, auto de adjudicação, como determinado às fls. 138/139. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona da executada Tamires (fls. 145/146). Ressalto, por fim, que em caso de descumprimento do acordo, o credor poderá executar esta sentença, apenas em face de Tamires Regina Estruzani, por meio de peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital. O ato de intimação será aproveitado, partindo-se à efetiva penhora de bens a serem indicados pela parte, sob pena de indeferimento da petição inicial, o que se determina em observância aos princípios da informalidade, economia processual e aproveitamentos dos atos processuais. P.I.C., arquivando-se. - ADV: ROSANA MARCIA ZAMPIERI UEMURA (OAB 372437/SP), ADRIANA CRISTINA ZUCHI BOSCHESI (OAB 170706/SP)
4. Processo 10044318120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004431-81.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.R. - - F.R.N. - Vistos. Providencie a Serventia pesquisa do atual endereço da parte requerida, através dos sistemas InfoJud e SIEL Justiça Eleitoral. Encontrado novos endereços, providencie a citação/intimação nos endereços encontrados. Int. - ADV: ROSANA MARCIA ZAMPIERI UEMURA (OAB 372437/SP), ROSANA MARCIA ZAMPIERI UEMURA (OAB 372437/SP)
5. Processo 00008207420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000820-74.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1003760-05.2018.8.26.0132) (processo principal 1003760-05.2018.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.H.S.S. - L.F.A.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por T.H.da S.S. rep. pela genitora J.A. da S.S.em face de L.F.A.V de S.. O requerido teve sua prisão decretada fls. 58/59, com mandado de prisão expedido fls. 66/67. As partes acordaram sobre o débito dos alimentos atualizados, com parte do pagamento a vista e o remanescente parcelado (fls.75 e 77/78) Juntado comprovante do deposito fls.79. Por cautela, diante da notícia de pagamento do débito, antes mesmo da manifestação do Ministério Público, para evitar eventual constrangimento ilegal, expeça-se contramandado de prisão em favor do alimentante, comunicando-se ao IIRGD. Após, vista ao Ministério Público, e tornem conclusos Intime-se. - ADV: RAUL MARCELO TAUYR (OAB 147438/SP), ROSANA MARCIA ZAMPIERI UEMURA (OAB 372437/SP)
6. Processo 00008207420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000820-74.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1003760-05.2018.8.26.0132) (processo principal 1003760-05.2018.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.H.S.S. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou eventual decurso do prazo prescricional. Int. - ADV: ROSANA MARCIA ZAMPIERI UEMURA (OAB 372437/SP)
7. Processo 00160725220248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440600403 NÚMERO ÚNICO: 0016072-52.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES ADV. : JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862-SE EXECUTADO : CLUBE AUTOS- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR DO BRASIL ADV. : CINTIA SOUZA DOS SANTOS - OAB: 133023-MG EXECUTADO : CLUBEASSIST ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA ADV. : ROSANA MÁRCIA ZAMPIERI UEMURA - OAB: 372437-SP DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSPVÍNCULO: PROCESSO 202500834064 ---- CLS, CONSIDERANDO A COMUNICAÇÃO DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500834064, QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO DESTE JUÍZO QUE ACOLHEU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUIR CLUBEASSIST ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA. NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, DETERMINO: A IMEDIATA SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO À REFERIDA EMPRESA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO OU JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUE SEJAM CESSADOS TODOS OS ATOS EXECUTIVOS, INCLUSIVE ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”), A PARTIR DESTA DECISÃO. QUE EVENTUAIS VALORES JÁ BLOQUEADOS PERMANEÇAM SOB CONSTRIÇÃO JUDICIAL, SEM LEVANTAMENTO, ATÉ NOVA ORDEM DESTE JUÍZO OU DO TRIBUNAL. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.
8. Processo 10089731620238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008973-16.2023.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.R.F.B. - Manifeste-se a parte autora sobre a informação do setor de psicologia de fls. 47. - ADV: ROSANA MARCIA ZAMPIERI UEMURA (OAB 372437/SP)