Sidnei Bispo Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00151380720188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015138-07.2018.8.26.0477 (processo principal 1008027-91.2014.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Flavio Silva de Santana - "Nos moldes do art. 854, caput, do Código de Processo Civil, determinada indisponibilidade de ativos financeiros, em nome das partes executadas, o sistema Sisbajud retornou com informações de bloqueio negativo, na modalidade teimosinha. Diante de valor não bloqueado, conforme detalhamento de ordens de bloqueios as fls. 360/361, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. " - ADV: THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP)
3. Processo 10098988820168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1009898-88.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009898-88.2016.8.26.0477; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Roberto Alves de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Sidnei Bispo dos Santos (OAB: 372466/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10098988820168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1009898-88.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009898-88.2016.8.26.0477; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Roberto Alves de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Sidnei Bispo dos Santos (OAB: 372466/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP)
5. Processo 00033747720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003374-77.2025.8.26.0477 (processo principal 1005536-43.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.R.S.A. - M.S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KATIA DE OLIVEIRA (OAB 284939/SP), SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP)
6. Processo 00100265220218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010026-52.2021.8.26.0477 (processo principal 1008735-68.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.A.M. - C.R.M. - Ciência a(o)(a)(s) requerente(s) acerca da pesquisa junto ao SISBAJUD, que restou infrutífera, nada sendo encontrado para bloqueio/penhora, conforme protocolo de fls. retro. - ADV: LUCIANO PATRIANI JUNIOR (OAB 431608/SP), SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP), TALES ARNALDO DE AQUINO (OAB 354701/SP)
7. Processo 10088162220168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008816-22.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Robson Luis de Oliveira - Apelante: CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Sidnei Bispo dos Santos (OAB: 372466/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - 1º andar
8. Processo 10094172820168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009417-28.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Daniela Barcelos Prata Ribeiro - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e outro - Vistos. A pretensão da parte autora se amolda ao julgamento do Tema Repetitivo nº. 986 do Superior Tribunal de Justiça, no qual foi fixada a seguinte tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS". (REsp nº 1.692.023/MT, Tema nº 986/STJ; julgamento em 13/03/2024; DJE de 29/05/2024) E os efeitos da tese foram assim modulados: "[...] 38. Considerando que até o julgamento do REsp1.163.020/RS - que promoveu mudança na jurisprudência da Primeira Turma - a orientação das Turmas que compõem a Seção de Direito Público do STJ era, s.m.j. , toda favorável ao contribuinte do ICMS nas operações de energia elétrica, proponho, com base no art. 927, § 3º, do CPC, a modulação dos efeitos, a incidir exclusivamente em favor dos consumidores que, até 27.3.2017 - data de publicação do acórdão proferido julgamento do REsp 1.163.020/RS -, tenham sido beneficiados por decisões que tenham deferido a antecipação de tutela, desde que elas (as decisões provisórias) se encontrem ainda vigentes, para, independente de depósito judicial, autorizar o recolhimento do ICMS sem a inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo. Note-se que mesmo estes contribuintes submetem-se ao pagamento do ICMS, observando na base de cálculo a inclusão da TUST e TUSD, a partir da publicação do presente acórdão - aplicável, quanto aos contribuintes com decisões favoráveis transitadas em julgado, o disposto adiante, ao final. 39. A modulação aqui proposta, portanto, não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista Tutela de Urgência ou de Evidência (ou cuja tutela outrora concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada); c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido condicionada à realização de depósito judicial; e d) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido concedida após 27.3.2017." Assim, revogo a suspensão do processo. Anote a serventia a movimentação pertinente (código SAJ 14976, se estava com anotação de suspensão pelo Tema 986 STJ; código SAJ 14985, se estava com anotação de suspensão pelo IRDR; ou ambos os códigos, se o caso), a fim de se dar baixa na estatística. Intime-se a parte ativa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso do Estado de São Paulo, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe, para processamento do reexame necessário e do recurso de apelação. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP)