Thaisa Donato

Processos do Advogado

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2. Processo 10407143120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040714-31.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.F. - Vistos. Autos desarquivados. Expeça-se carta de sentença, conforme requerido. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. - ADV: JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM (OAB 128055/SP), THAISA DONATO (OAB 372509/SP)
3. Processo 10407143120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040714-31.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: THAISA DONATO (OAB 372509/SP), JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM (OAB 128055/SP)
4. Processo 10053640420258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005364-04.2025.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Claudete Santos Gonçalves - A inicial deve ser emendada para: (a) Deverá ser indicado a quadra, lote, bairro e cidade do lote usucpiendo, pois não consta na iniciail; (b) Para análise da gratuidade, deverá o autor, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimentos, da declaração de I.R., dos extratos bancários (últimos 3 meses) e dos extratos de cartão de crédito (últimos 3 meses). Poderá, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais, bem como as de citação do(s) requerido(s). ; (c) Trazer aos autos o mapa do local (planta que identifique a quadra e os lotes do local), bem como as matrículas dos confrontantes, identificando-os e fornecendo seus respectivos endereços para fins de citação. Desde já lembra-se à autora ser necessário citar inclusive o confrontante pelo vértice, se o caso. (d) Trazer, ainda, a certidão de distribuição cível em nome da autora. Intime-se e cumpra-se.. - ADV: THAISA DONATO (OAB 372509/SP)
5. Processo 10198042220198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019804-22.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Cooperativa Habitacional Mestres de Obra - Cohamo - Maria Luisa Nozawa Ribeiro - Fernando Piza de Souza Cannavan - Vistos. Fls. 1328/1331: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Intime-se. - ADV: JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM (OAB 128055/SP), THAISA DONATO (OAB 372509/SP), RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OAB 172235/SP)
6. Processo 10027364920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002736-49.2025.8.26.0114 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.A.F. - I.C.A.M. - - E.M.S. - Vistos. O requerente pretende o reconhecimento da união estável pelo período compreendido entre 09/06/2018 e 06/11/2024. Pretende, também, a abertura de inventário com a consequente partilha de bens, solicitando providências de buscas de bens. Não se verificam presentes todos os requisitos para cumulação de pedidos, haja vista as diferenças entre os procedimentos de inventário e reconhecimento de união estável (art. 327, §º, III, do CPC). Não se desconhece o entendimento do S. STJ sobre a possibilidade de cumulação quando há prova documental inconteste: ...O reconhecimento de união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo... (REsp n. 1.685.935/AM, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 21/8/2017). No caso, a despeito dos argumentos apresentados na inicial, não há prova documental que comprove, sem dúvidas, a alegada união estável. No mesmo sentido: Agravo de Instrumento ação de inventário insurgência contra decisão que determinou às vias ordinárias o reconhecimento da união estável da inventariante com o de cujus matéria de alta indagação haja vista a discordância dos demais herdeiros aplicação do art. 612 do CPC decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230409-04.2024.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 15/08/2024; Data de Registro: 15/08/2024). E ainda: Agravo de Instrumento inventário insurgência pretendendo o imediato reconhecimento da aplicação do regime de separação obrigatória na união estável existente entre o falecido e a agravada - termo inicial dauniãoestávelque constitui questão de alta indagação (art. 612 do CPC), de modo que não deve ser apreciada pelo Juízo doInventárioquando há controvérsia fática-ajuizada ação autônoma de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, cabe a este Juízo o reconhecimento do regime de bens a ser aplicável à referida união estável - Inventário que deve se restringir à fixação do quinhão hereditário do companheiro decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198266-59.2024.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/08/2024; Data de Registro: 13/08/2024). Ademais, verifica-se que os genitores do falecido contestaram a demanda afirmando a inexistência da alegada união estável. A questão, portanto, deve ser analisada sem a pretendida cumulação com o inventário. A demanda prosseguirá, portanto, apenas para análise da existência ou inexistência da união estável e sua duração. Não se discutirão providências atinentes a inventário, partilha e quaisquer bens. A pretendida tutela de urgência não comporta acolhimento. Necessário que se prossiga na instrução para apuração da existência ou inexistência da alegada união estável, não se discutindo nestes autos quanto aos bens do falecido, o que deverá ser objeto do instrumento processual adequado no momento oportuno. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, os requeridos deverão apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos a seguir, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho que demonstre a contratação ou a dispensa, se o caso, ou comprovante de renda mensal (holerite), e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, tornem conclusos para análise do pedido de justiça gratuita e produção de provas (fls. 341/344 e 345/346). Int. - ADV: BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO (OAB 351499/SP), THAISA DONATO (OAB 372509/SP), THAISA DONATO (OAB 372509/SP), JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM (OAB 128055/SP), TATIANA PAPASIAN PALMA (OAB 431968/SP), JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM (OAB 128055/SP)
7. Processo 00043138920198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004313-89.2019.8.26.0114 (processo principal 1007366-32.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Cristino de Oliveira - Novamoto Veículo Ltda - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Intime-se o perito para que informe, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo nos termos do Convênio com a Defensoria Pública, haja vista que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), THAISA DONATO (OAB 372509/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), BRUNO LANZA DE ABREU (OAB 434370/SP), THIAGO DANILLO DE LIMA SCOTTI (OAB 457054/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
8. Processo 10090478320248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009047-83.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseni Evaristo dos Santos do Nascimento - Rodrigo Ferreira dos Santos - Vistos. Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de forma concreta e fundamentada, pena de indeferimento ou preclusão, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem para saneamento ou julgamento no estado. Intime-se. - ADV: THAISA DONATO (OAB 372509/SP), KARINA SAYUMI SAKADA DA COSTA (OAB 423924/SP)