Vinicius Branco Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10117299720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011729-97.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cbaa Asfaltos Ltda. - Mtg Administração, Assessoria Sociedade Comercial Ltda - Vistos. Retornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP), VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 517659/SP), VINICIUS BRANCO LOPES (OAB 372556/SP), JEFERSON FRANCO ANTONIO VIEIRA (OAB 393309/SP)
3. Processo 10789173620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078917-36.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Cumprimento Provisório de Sentença - João Ricardo Pereira de Andrade Vieira - Fabricio Bittar Garcia - Vistos. 1. Cumpridos os requisitos, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2. No mais, o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao proveito econômico almejado, traduzindo o benefício econômico pretendido. Em hipótese na qual a embargante alega excesso de execução, o proveito econômico corresponde à diferença entre o valor executado e o valor que entende correto. Assim, manifeste-se a embargante apontando o valor da causa dos embargos, no prazo de 05 dias. 3. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 0054479-94.2024.8.26.0100, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: VINICIUS BRANCO LOPES (OAB 372556/SP), SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI (OAB 435918/SP), DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP)
4. Processo 00021446720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vinicius Branco Lopes (OAB 372556/SP), Jeferson Franco Antonio Vieira (OAB 393309/SP), Andre de Souza Oliveira (OAB 477640/SP), Viviane Teixeira de Oliveira (OAB 517659/SP) Processo 0002144-67.2025.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mtg Administração, Assessoria Sociedade Comercial Ltda - Exectdo: Cbaa Asfaltos Ltda. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21/25), ressalvados eventuais direitos de terceiro. Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento de tal acordo em cartório, fato que deverá ser comunicado pelas partes, a fim de permitir a extinção da execução. Int.
5. Processo 00152959220118130151
   Tribunal: TJMG | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam os interessados devidamente INTIMADOS por todo dos ID's 10424786873, 10433777294 e 10436357607, para ciência. Cássia-MG., data e assinatura eletrônica