Vivian Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10375866920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037586-69.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar Ic - - Real Engenharia e Incorporações S/A - - Real Engenharia e Investimentos S/A - Rodrigo Alves Pereira Comércio de Camisetas - Me e outro - Vistos. O processo segue conforme decisão de fls. 357/358. Fls. 431, 433/435, 438/444 e 445/446: 1. A impugnação da parte executada quanto ao excesso de bloqueio de valores via SISBAJUD deve ser acolhida. Afinal, houve bloqueio via SISBAJUD da quantia total de R$ 65.611,92 (R$ 954,89 de titularidade da empresa individual - fls. 165/169 e R$ 64.657,03 de titularidade da pessoa física - fls. 390/408 e 416/430) e a parte exequente apresentou planilha atualizada de débito no valor de R$ 59.906,83 (fls. 432 e 443). Consigno que, ao contrário do que alega a parte executada às fls. 434, não houve o bloqueio/transferência do valor de R$ 78.772,43 nestes autos, mas tão somente do valor total de R$ 65.611,92, conforme consta de fls. 165/169 e 409. Por outro lado, não há que se cogitar de aplicação de multa em desfavor da parte exequente, a qual reconheceu o equívoco da planilha de cálculo juntada anteriormente e apresentou a planilha correta antes do levantamento de qualquer quantia em seu favor. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apenas para determinar: (i) a manutenção do bloqueio via SISBAJUD da quantia de R$ 59.906,83 e respectiva transferência para conta judicial; (ii) a liberação do excedente de R$ 5.705,09 em favor da parte executada. Deixo de fixar honorários advocatícios, vez que se trata de mero incidente processual. Deverá a parte executada juntar formulário para levantamento do excedente de R$ 5.705,09 e, após, providencie a unidade a imediata liberação da quantia em favor desta. 2. Consigno que a parte executada interpôs embargos à execução sob o n. 1017959-11.2025.8.26.0577, atualmente em fase de emenda à inicial, restando prejudicado o deliberado às fls. 357/358 (item 1) quanto à reabertura de prazo para cumprimento voluntário da obrigação e para interposição de embargos à execução. Por ora, AGUARDE-SE eventual decisão acerca do recebimento dos embargos à execução de n. 1017959-11.2025.8.26.0577 e se haverá ou não recebimento com efeito suspensivo para posterior prosseguimento desta execução. INT. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP), VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP)
3. Processo 15151867720188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515186-77.2018.8.26.0577 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Santos Junior - Consultoria Empresarial - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO contra Santos Junior - Consultoria Empresarial, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 18 de junho de 2025. - ADV: VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP)
4. Processo 00124136020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012413-60.2023.8.26.0577 (processo principal 0010110-10.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thiago Luiz Pereira de Oliveira - Fica o(a) executado(a) intimado(a) de que foi efetuada constrição em conta de sua titularidade e de que dispõe do prazo de 15 dias para a oposição de embargos a penhora eletrônica, bem como, de igual prazo para impugnação à expedição de mandado de levantamento em favor da parte contrária. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, será expedido mandado de levantamento em favor da parte contrária. - ADV: VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP)
5. Processo 10241102720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024110-27.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.J.G. - A.N.V.G. - A.N.V.G. - R.J.G. - Manifeste-se a parte requerida em contrarrazões (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: CRISTIANO ALVES CALADO (OAB 325249/SP), VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP), VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP), CRISTIANO ALVES CALADO (OAB 325249/SP)
6. Processo 10066768820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006676-88.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.G.H. - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 18 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av. Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva. Nada Mais. - ADV: VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP)
7. Processo 10375866920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037586-69.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar Ic - - Real Engenharia e Incorporações S/A - - Real Engenharia e Investimentos S/A - Rodrigo Alves Pereira Comércio de Camisetas - Me e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 433/435. - ADV: VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
8. Processo 10179591120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017959-11.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodrigo Alves Pereira Comércio de Camisetas - Me - - Rodrigo Alves Pereira - Vistos. Preliminarmente, providencie a parte embargante a emenda da petição inicial, visto que o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, por se tratar de condição de procedibilidade do processo. Int. São José dos Campos, 09 de junho de 2025. - ADV: VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP), VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS (OAB 372560/SP)