William Paulo Rodrigues Ferreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10053825120228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005382-51.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neide da Silva Souza - Habitplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Habitplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Neide da Silva Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais. Em relação ao pedido inicial, condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Em relação ao pedido reconvencional, condeno a reconvinte (requerida) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte reconvinda, ora fixados em 10% do valor da causa. Observe-se a gratuidade da Justiça deferida à parte autora. Anoto que eventual interposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida será considerada manobra processual inadmissível e poderá ensejar a aplicação de multa processual, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, consoante dispõe o enunciado nº 36 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo. E, ainda, nos termos do Enunciado n. 12 da CGJ/EPM, identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC).Ficam as partes advertidas de que falsas afirmações poderão ensejar a condenação por litigância de má-fé. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P. R. I. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), MARCOS ROBERTO DIAS LINO (OAB 261714/SP), MARCOS ROBERTO DIAS LINO (OAB 261714/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), TARSO DA COSTA SOUZA (OAB 516799/SP), TARSO DA COSTA SOUZA (OAB 516799/SP)
3. Processo 10223830820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022383-08.2024.8.26.0068 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.J.A.A. - C.P.L. - Manifeste-se a requerente sobre a r.Certidão fl. 190, ficando intimada a vincular a guia nos autos, inutilizando junto ao SAJPG5 no prazo de 10 dias. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP)
4. Processo 10006997020228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000699-70.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - José Betio de Oliveira - - Nilzete de Jesus Santos Oliveira - Antonietta Buso Cortese - - Rosangela Panaro dos Santos - - Rogerio de Souza Oliveira - - Ana Paula da Silva Oliveira - - Jefferson Manggion dos Santos e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação Sobre a Contestação" - cód. 38028. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), RICARDO FERES RIBEIRO (OAB 285468/SP), RICARDO FERES RIBEIRO (OAB 285468/SP), AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP), AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA (OAB 410494/SP)
5. Processo 00726390720168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0072639-07.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. M. D. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: U. O. F. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Clarisse Mendes D´avila (OAB: 83422/SP) - Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP) - José Valério de Souza (OAB: 22590/SP) - Rodinei Pavan (OAB: 155192/SP) - Larissa Thainá de Assis Santos (OAB: 466617/SP) - William Paulo Rodrigues Ferreira Junior (OAB: 372570/SP) - Liberdade
6. Processo 10045474420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004547-44.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.G.N.S. - E.E.M.C. - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos apresentados, no prazo legal. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP)
7. Processo 00028649620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002864-96.2024.8.26.0704 (processo principal 1002659-89.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.F. - M.S.F. - Vistos. Fls. 311/313: aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da executada quanto à decisão de fl. 308. Expeça-se MLE em favor do exequente, considerando o formulário juntado à fl. 307. Int. - ADV: CARINE VALERIANO DAMASCENA (OAB 227982/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP)
8. Processo 10230015120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023001-51.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Alexandra de Andrade Resende - Apelado: Carlos Alberto Andrade Martins - Apelado: Milton Alves Resende - Apelado: Nilton Alex Resende - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Suzy Cristina Pereira da Silva (OAB: 421775/SP) - William Paulo Rodrigues Ferreira Junior (OAB: 372570/SP) - Renato Silva Bonfim (OAB: 120137/SP) - 4º andar