Arthur Leandro Saia

Processos do Advogado

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2. Processo 00004531820258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000453-18.2025.8.26.0584 (processo principal 1002005-16.2016.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.G.P.O. - - A.L.P.O. - Vistos. Cumprimento de sentença sob o rito da coerção pessoal. Consigno que, a necessidade da intimação pessoal do devedor na situação em apreço, decorre da gravidade da imposição da pena de prisão, não se aplicando, portanto, as regras previstas nas disposições gerais que permitem a intimação na pessoa do advogado ou por meio eletrônico. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. INTIME-SE o executado, nos termos do art. 528, caput e §1º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 03 [três] dias, efetuar o pagamento do débito referido na petição inicial e das prestações vincendas, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta ou mandado de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIMONE SERRA MACHADO DE CARVALHO MARCHI (OAB 110948/SP), SIMONE SERRA MACHADO DE CARVALHO MARCHI (OAB 110948/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP)
3. Processo 15016228620238260599
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501622-86.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.C. - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para absolver o réu MARCELO JORGE CUSTODIO, na forma do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Preclusas as vias recursais, em nada sendo requerido, adote-se as providências de praxe e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. Custas na forma da lei. Proferida em audiência, saem as partes e a vítima intimados desta decisão. Publicada em audiência, saem as partes intimadas desta decisão. Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se a ofendida da prolação desta sentença. São Pedro, 30 de junho de 2025. - ADV: ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP)
4. Processo 10008779220158260584
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000877-92.2015.8.26.0584 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita de Cassia de Camargo Henrique - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e outros - Jaqueline de Cassia Henrique da Silva e outros - Marcio Alexandre Ferreira Lopes - - Luciana Matias dos Santos - - Sandra dos Anjos - - Severino Matias Rodrigues Filho - - JOSAFA FELIPE HENRIQUE - - ELISANGELA DA SILVA HENRIQUE e outros - Diga o autor, em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP)
5. Processo 15014643120238260599
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501464-31.2023.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Pedro - Apelante: Ériton Aparecido de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
6. Processo 15012995820258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501299-58.2025.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSÉ AUGUSTO ROSA JUNIOR - Vistos JOSÉ AUGUSTO ROSA JUNIOR está sendo processado porque, conforme denúncia apresentada pelo I. Representante do Ministério Público, entre meados de 2024 e 30/12/2024, teria causado dano à sua ex-esposa, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, trazendo-se prejuízo à sua saúde psicológica, limitando seu direito de ir e vir e mediante ameaça, constrangimento, humilação, manipulação, isolamento, dentre outros. A denúncia foi recebida em 27/01/2025 [fls. 38]. O réu foi devidamente citado [fls. 43]. O(a) defensor(a) nomeado(a) [fls. 45] apresentou resposta à acusação [fls. 47/8]. É o relatório. Decido. A absolvição sumária é hipótese de julgamento antecipado da ação penal, para conferir a razoável duração do processo, sendo incabível quando não evidenciada qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos apresentados na defesa preliminar não inviabilizam o exercício da presente ação penal, instrumentalizada por denúncia apta [CPP, art. 41], sem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir no procedimento que tramita em prazo razoável. Isso porque, com os elementos de informação constantes dos autos, é prematuro o exame da atipicidade da conduta imputada, porque inviável a emissão do juízo de certeza necessário à abreviação sumária do rito processual, formando-se coisa julgada material de maneira prematura. Assim, considerando a inviabilidade do exame do mérito em tal momento processual, imperioso considerar que a ação penal se reveste de justa causa, autorizando, assim, o prosseguimento do feito com a instrução criminal, observando-se o contraditório e a ampla defesa, oportunidade em que poderão ser comprovadas as alegações fáticas deduzidas pelas partes. Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, designe a serventia data e horário para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio híbrido. PROVIDENCIE-SE a serventia o encaminhamento dos convites aos participantes e intimações necessárias. Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita por não ser este o momento oportuno para análise. Tal requerimento deverá ser feito ao final do processo em caso de condenação com trânsito em julgado, conforme dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal. GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ISENÇÃO. Por força do art. 804 do Código de Processo Penal, a condenação criminal impõe ao acusado o dever de arcar com taxas e custas processuais, sendo a fase executória o momento propício para aferir eventual hipossuficiência econômica do sentenciado. Precedente. Pedidos de gratuidade de justiça e de isenção das custas processuais indeferidos. Recursos defensivos desprovidos.(TJ-SP - APR: 00000263120178260542 SP 0000026-31.2017.8.26.0542, Relator: Gilda Alves Barbosa Diodatti, Data de Julgamento: 02/10/2020, 15ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 05/10/2020) Intime-se. - ADV: ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP)
7. Processo 15002165920258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500216-59.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro de São Pedro; 2.ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500216-59.2025.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. F. C. N.; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15002165920258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500216-59.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500216-59.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. F. C. N.; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.