Cleyton Iglesias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10954429320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095442-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Eliete Francisca de Araujo - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha, na legislação infraconstitucional, o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Portanto, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, § 2º), assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência; bem como comprovantes de rendimentos, ou seja, holerite; carteira de trabalho; e também extratos bancários dos 3 últimos meses, de conta corrente efetivamente utilizada pela parte, além de aplicações financeiras, inclusive de poupança; por fim, em relação à pessoa jurídica, apresentem-se os demonstrativos financeiros, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Destaca-se que a juntada de extratos bancários com movimentações esparsas, ou indicativas de que a parte mantém contas junto a outras instituições financeiras cujos extratos não foram apresentados, não será suficiente para considerar exaurida a determinação retro, uma vez que impede que se afira a verdadeira condição econômica da parte. Saliente-se, por fim, que a não apresentação de qualquer dos itens acima sem a devida justificativa será considerada recusa em cumprir a presente determinação. Alternativamente, recolha as custas processuais devidas. Intime-se. - ADV: CLEYTON IGLESIAS DA SILVA (OAB 372607/SP)
3. Processo 10210327020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021032-70.2025.8.26.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Cláudio Henrique Cirilo dos Santos - 1) Tendo o(a) falecido(a) Clodoaldo de Campos Melo deixado testamento (fls. 06/07), nos termos do disposto no artigo 54, inciso II, letra "f", da Resolução n.º 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, este Juízo não é competente para conhecer do pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. 2) Assim, encaminhem-se os autos ao DEPRI para livre distribuição a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Central desta Capital, com as cautelas de praxe, providenciando a Serventia as anotações necessárias. 3) Intimem-se. - ADV: CLEYTON IGLESIAS DA SILVA (OAB 372607/SP)
4. Processo 00002106820248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-68.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001010-16.2023.8.26.0177) (processo principal 1001010-16.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Eduardo Busnello - Adonis da Silva Cordeiro - - Jose Milton Cordeiro e outros - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes refletido às fls. 139/150, mediante as condições identificadas; julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. DEFIRO o desbloqueio dos veículos via RENAJUD. CABERÁ à parte, em caso de descumprimento dos termos da avença, socorrer-se ao cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, distribuído em processo digital, nos moldes do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, publicada, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLEYTON IGLESIAS DA SILVA (OAB 372607/SP), CLEYTON IGLESIAS DA SILVA (OAB 372607/SP), CLEYTON IGLESIAS DA SILVA (OAB 372607/SP), JOSE EDUARDO BUSNELLO (OAB 98910/SP)
5. Processo 21788004520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178800-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Deborah Faria de Melo (Inventariante) - Agravante: Espólio de José Albuquerque Gouveia (Espólio) - Agravado: Antonio Marcelino Gomes Tomas - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA QUE UM TOPÓGRAFO ACOMPANHE O DESPEJO DO IMÓVEL, EFETUANDO AS DEVIDAS MEDIÇÕES, A FIM DE QUE SEJA DELIMITADA A ÁREA EXATA A SER OBJETO DO DESPEJO. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PREVISTO NO ART. 1.003, §5º, DO CPC/15. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Keity Rodrigues Alves (OAB: 237155/SP) - Cleyton Iglesias da Silva (OAB: 372607/SP) - Wagner Amorim da Silva (OAB: 170396/SP) - 5º andar
6. Processo 21788004520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178800-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Deborah Faria de Melo (Inventariante) - Agravante: Espólio de José Albuquerque Gouveia (Espólio) - Agravado: Antonio Marcelino Gomes Tomas - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA QUE UM TOPÓGRAFO ACOMPANHE O DESPEJO DO IMÓVEL, EFETUANDO AS DEVIDAS MEDIÇÕES, A FIM DE QUE SEJA DELIMITADA A ÁREA EXATA A SER OBJETO DO DESPEJO. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PREVISTO NO ART. 1.003, §5º, DO CPC/15. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Keity Rodrigues Alves (OAB: 237155/SP) - Cleyton Iglesias da Silva (OAB: 372607/SP) - Wagner Amorim da Silva (OAB: 170396/SP) - 5º andar
7. Processo 10543529420148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054352-94.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcos Silva Sousa - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de quinze dias, após os quais deverá a parte exequente se manifestar, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se manifestação emarquivo. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), CLEYTON IGLESIAS DA SILVA (OAB 372607/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), RITA DE CASSIA LOPES (OAB 92389/SP)
8. Processo 10543529420148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054352-94.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcos Silva Sousa - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de quinze dias, após os quais deverá a parte exequente se manifestar, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se manifestação emarquivo. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), CLEYTON IGLESIAS DA SILVA (OAB 372607/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), RITA DE CASSIA LOPES (OAB 92389/SP)